247 - A bancada governista no Congresso Nacional protocolou pedido de anulação da votação realizada na manhã desta quinta-feira (26) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os parlamentares alegam que houve fraude na condução da votação simbólica e que o resultado proclamado não corresponde ao número real de votos contrários registrados em plenário.
A iniciativa foi anunciada pelos próprios integrantes da base governista, que também apresentaram representação no Conselho de Ética do Senado contra o presidente da comissão, senador Carlos Viana. Segundo os parlamentares, a contagem oficial teria desconsiderado parte dos votos manifestados durante a deliberação.
<h2>Divergência na contagem de votos</h2>
De acordo com a bancada, 21 parlamentares titulares estavam presentes no momento da votação. Desses, 14 teriam se posicionado contra a aprovação dos requerimentos analisados.
Manifestaram voto contrário as senadoras Soraya Thronicke, Randolfe Rodrigues, Jussara Lima, Jaques Wagner e Tereza Leitão, além dos deputados Damião Feliciano, Átila Lira, Cléber Verde, Orlando Silva, Romero Rodrigues, Paulo Pimenta, Alencar Santana, Neto Carleto e Rogério Correia.
Apesar disso, o presidente da CPMI teria contabilizado apenas sete votos contrários ao proclamar o resultado.
<h2>"Nunca vi um crime desse tipo", diz Paulo Pimenta</h2>
O deputado Paulo Pimenta criticou a condução da sessão e afirmou que a situação representa uma violação das regras parlamentares. “O que aconteceu foi muito grave. Nos meus 24 anos de Congresso, nunca vi um crime desse tipo. Foi um atentado contra a democracia e o parlamento. Peço que a imprensa ajude a sociedade a tomar conhecimento de uma ação ilegal realizada. As imagens são claras e mostram os nossos 14 votos”, declarou.
Os 14 parlamentares que se manifestaram contra os requerimentos são os mesmos que assinam a petição encaminhada à Mesa Diretora do Congresso Nacional, na qual solicitam a anulação da votação realizada na comissão.

Redação Brasil 247

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Brasil

Após apontar fraude em votação, PT protocola petição para anular quebra de sigilo do filho de Lula pela CPMI do INSS

247 - Aliados da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), avaliam que não deve avançar a sinalização de apoio feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) à sua eventual candidatura à reeleição em 2026. Anotações atribuídas ao parlamentar, com estratégias do PL nos estados, indicam que, em Pernambuco, o único nome considerado pela legenda para o governo seria o da atual chefe do Executivo estadual.
Procurada, a governadora não comentou o possível apoio. Integrantes de seu grupo político, no entanto, afirmam que a proposta não deve sair do papel. A avaliação é de que a aliança não se encaixa na estratégia eleitoral da gestora.
Raquel mantém proximidade política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venceu Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno de 2022 em Pernambuco por 67% a 33%. O principal adversário da governadora no estado é o prefeito do Recife, João Campos (PSB), cuja legenda tende a compor aliança com o PT, formando palanque para Lula.
Em reunião realizada neste mês, Raquel reafirmou a Lula que apoiará sua reeleição, desde que o presidente mantenha neutralidade na disputa estadual. Aliados da governadora e integrantes do próprio PL em Pernambuco avaliam que ela não deve fazer campanha para Flávio Bolsonaro.
Entre bolsonaristas no estado, há a percepção de que Raquel seria a alternativa possível diante da rejeição a João Campos. O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) declarou: "Tenho ressalvas em relação a ela, sobretudo na parte de segurança pública, mas os únicos candidatos no estado são Raquel e João. No segundo turno da eleição passada, votei nela".
<h3>Impasse na disputa ao Senado</h3>
As anotações também apontam indefinição na corrida ao Senado em Pernambuco. Os nomes inicialmente cogitados são Anderson Ferreira (PL) e Miguel Coelho (União Brasil). No entanto, o nome de Anderson aparece riscado no documento, substituído por “Mendonça Filho (PL)”, indicando expectativa de que o ex-ministro deixe o União Brasil e se filie ao PL para disputar a vaga.
Mendonça Filho não se manifestou. A possível filiação divide o partido. Em uma das observações, consta: “Cel Meira gosta. Só Gilson não gosta”. Procurado, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (Podemos) contestou a anotação e afirmou: "Sou amigo de Mendonça, como vou ser contra?". Ele acrescentou que é pré-candidato ao Senado ou à Câmara e que conta com o apoio de Jair Bolsonaro para concorrer.
Embora seja considerado um nome viável para o Senado, Mendonça trabalha, neste momento, com a perspectiva de buscar a reeleição à Câmara dos Deputados.
<h3>Estratégia nacional do PL</h3>
O rascunho atribuído a Flávio Bolsonaro percorre todos os estados e reúne avaliações sobre possíveis candidaturas ao governo e ao Senado, além de cenários de composição.
Em Minas Gerais, há a anotação de que o vice-governador Mateus Simões (PSD), pré-candidato ao governo, o “puxa para baixo”. A interpretação interna é de que a observação decorre do compromisso de Simões com o governador Romeu Zema (Novo) na disputa presidencial. Mateus declarou: "Acho que minha relação com o PL local e com Nikolas [Ferreira] mostra que esse é um risco que podemos minimizar em um palanque 'misto'", ao sugerir a possibilidade de dividir apoio entre Zema e Flávio.
No Paraná, aparece a possibilidade de palanque duplo caso o governador Ratinho Júnior (PSD) dispute a Presidência. Para o governo estadual, são mencionados o secretário Guto Silva (PSD) e o senador Sergio Moro (União Brasil).
Na Bahia, há o registro de que Flávio pretende procurar ACM Neto (União Brasil) antes de estruturar palanque. O ex-prefeito não comentou. Em Alagoas, as opções ao governo seriam o prefeito JHC (PL) e o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil). Sobre Gaspar, consta a anotação: “Único que pedirá voto para mim”.
O documento também reúne observações sobre Goiás, Pará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Amazonas, Roraima e Rondônia, com referências a possíveis trocas partidárias, desistências e avaliações sobre viabilidade eleitoral. Em alguns casos, há comentários sobre índices de desaprovação de governadores e sobre riscos de composições consideradas desfavoráveis.

Luis Mauro Filho

Aliados de Raquel Lyra rejeitam apoio do PL a Flávio Bolsonaro em Pernambuco

André Richter - Agência Brasil - O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (26) a tramitação do chamado inquérito das fake news, aberto pela Corte em 2019 e ainda continua em andamento.
Durante discurso em alusão aos 135 anos de instalação do Supremo no país, Mendes defendeu a atuação da Corte na defesa da democracia a relembrou que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 depredaram as instalações do STF.
O ministro afirmou que apoiou a abertura do inquérito e disse que a medida foi necessária diante dos ataques ocorridos contra o tribunal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Nós vivemos esse momento dramático. Convivemos com isso no início do governo Bolsonaro. Foi uma opção difícil. Eu não quero fazer a especulação do "se" na história. O que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news?", comentou.&nbsp;
A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso.&nbsp;
&nbsp;As críticas ao inquérito voltaram à tona na semana passada após a decisão de Moraes envolvendo o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral.&nbsp;
Cabral passou a ser investigado no inquérito após dar entrevistas à imprensa para criticar a operação da Polícia Federal (PF) que fez buscas e apreensões contra funcionários da Receita acusados de realizar acessos ilegais a informações de ministros da Corte e dos parentes deles.

Gilmar Mendes defende tramitação do inquérito das fake news

247 - O Programa Gás do Povo ganhou escala nacional e já opera em todas as capitais do país. A nova etapa da política, que entra em fase de ampliação a partir de março, tem sido marcada pelo crescimento no número de downloads do aplicativo, que figura entre os mais baixados nas lojas virtuais no Brasil.
Em pouco mais de três meses de funcionamento, o programa ultrapassou a marca de 1 milhão de recargas realizadas. A iniciativa também reúne mais de 17 mil revendas credenciadas, distribuídas em quase 4 mil municípios, o equivalente a cerca de um quarto da rede nacional de distribuição de gás liquefeito de petróleo.
O avanço simultâneo no número de recargas, de estabelecimentos credenciados e de usuários cadastrados é atribuído pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), ao formato digital e descentralizado adotado na execução da política. A estrutura permite que a retirada do botijão de 13 quilos seja feita diretamente nas revendas cadastradas, por meio do aplicativo.
<h2>Expansão prevista para março de 2026</h2>
A previsão é que, a partir de março de 2026, o programa esteja presente em todos os municípios brasileiros. Com isso, a expectativa é alcançar mais de 50 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente 15 milhões de famílias, viabilizando cerca de 65 milhões de recargas de botijão por ano.
Voltado a famílias de baixa renda, o Gás do Povo assegura a retirada gratuita do botijão de 13 quilos nas revendas credenciadas. A política articula transferência de renda com a integração à cadeia formal de distribuição de GLP, ampliando o acesso à energia doméstica e reduzindo o uso de alternativas consideradas precárias.

João Antonio Cunha

Programa Gás do Povo supera 1 milhão de recargas e prevê alcançar mais de 50 milhões de pessoas em 2026

247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, em meio às investigações sobre suposto desvio de aposentadorias. A decisão ocorreu em sessão marcada por forte tensão entre parlamentares. Segundo a coluna de <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/clarissa-oliveira/politica/lulinha-ironiza-acusacoes-e-brinca-sobre-ferrari-de-ouro-relatam-amigos/?hidemenu=true&amp;darkmode=false">Clarissa Oliveira</a>, na CNN Brasil, em conversas reservadas, o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou estar tranquilo diante da medida e disse ser alvo de uma ação com o objetivo de prejudicar o pai.
<h2>Reação e ironia após decisão</h2>
Ao comentar a aprovação da quebra de sigilo, ele ironizou as acusações. “Cadê a minha Ferrari de ouro?”, disse Fábio Luis a amigos, de acordo com a reportagem. A frase faz referência a um vídeo que circulou nas redes sociais e que foi utilizado para apontar, falsamente, que ele estaria circulando em uma Ferrari dourada no Uruguai. O conteúdo ganhou repercussão no contexto das investigações relacionadas ao INSS.
<h2>Sessão marcada por tensão</h2>
A aprovação da medida ocorreu após a rejeição de um requerimento semelhante no próprio colegiado. A sessão foi marcada por gritos e agressões verbais entre parlamentares, evidenciando o clima de confronto político em torno do tema. Aliados do presidente Lula avaliam que, com a aproximação da campanha presidencial, deve haver intensificação de iniciativas de adversários para associar Fábio Luís à crise no INSS.
<h2>Governo articula recurso no Senado</h2>
Integrantes do governo trabalham para recorrer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com base em um argumento técnico para tentar reverter a decisão da CPMI. A alegação é que a comissão aprovou um pedido idêntico a outro que havia sido rejeitado pouco antes, o que poderia abrir caminho para uma solução política mais rápida para o impasse.

Paulo Emilio

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Filho de Lula critica acusações e ironiza boatos sobre "Ferrari de ouro", dizem amigos

247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou a convocação da empresária Leila Pereira, presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras e do Banco Crefisa, para prestar depoimento como testemunha. O pedido para ouvi-la partiu do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e foi reforçado por requerimento do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que aponta indícios de irregularidades em operações de crédito consignado contratadas por aposentados e pensionistas do INSS. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/esportes/noticia/2026/02/26/cpi-do-inss-convoca-presidente-do-palmeiras-a-prestar-depoimento-como-testemunha-saiba-o-motivo.ghtml">O Globo</a>.
Até o momento, não há data definida para o comparecimento da empresária. Leila passou a ser alvo da comissão por comandar a Crefisa, instituição que atua de forma relevante no mercado de empréstimos consignados. Segundo a CPMI, a Defensoria Pública da União e a Controladoria-Geral da União relataram práticas consideradas abusivas no setor, como vendas casadas e contratações sem autorização expressa dos beneficiários, procedimento proibido por lei. Em depoimento anterior, o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) também mencionou problemas semelhantes envolvendo o segmento.
<h2>Esclarecimentos à comissão</h2>
A presidente do Palmeiras deverá prestar esclarecimentos sobre a política comercial da Crefisa, a relação do banco com entidades responsáveis por descontos automáticos de mensalidades e a forma como a instituição ofertava crédito a aposentados. Esses pontos estão entre os principais eixos da investigação conduzida pela CPMI.
A comissão apura um suposto esquema que teria atingido milhões de segurados do INSS, com descontos de mensalidades associativas e serviços financeiros sem consentimento. Procurada por meio das assessorias de imprensa da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira não se manifestou.

CPMI do INSS: Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da Crefisa, é convocada para depor como testemunha

247 - O Exército Brasileiro indicou, de forma inédita, uma mulher para promoção ao posto de general. A informação foi divulgada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/exercito-indica-1a-mulher-como-general-no-brasil/">CNN Brasil</a> e marca um momento histórico nas Forças Armadas. A escolhida é a médica coronel Cláudia Lima Gusmão Cacho, de 57 anos.
A indicação ocorreu em reunião do Alto-Comando realizada na quarta-feira (24), com votação secreta. O nome da oficial foi aprovado para o generalato e agora segue para a etapa formal de nomeação.
A promoção depende de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme o procedimento tradicional nesses casos. Além de Cláudia Gusmão, outros oficiais também foram indicados e terão seus nomes submetidos à apreciação da Presidência da República.
Natural de Recife (PE), a médica é especialista em pediatria e ingressou no Exército em 30 de janeiro de 1996, de acordo com a CNN Brasil. Desde então, construiu trajetória na área de saúde da Força, ocupando funções de comando e direção.
Ao longo da carreira, Cláudia Gusmão esteve à frente do Hospital de Guarnição de Natal e também dirigiu o Hospital Militar de Área de Campo Grande. A indicação ao posto de general representa um marco institucional e reflete a consolidação de sua trajetória profissional dentro do Exército Brasileiro.
Com a decisão do Alto-Comando, o processo segue agora para a formalização por meio de decreto presidencial, etapa necessária para que a promoção seja efetivada e a médica coronel passe a integrar o generalato da Força.

Coronel médica Cláudia Lima Gusmão Cacho

Exército escolhe 1ª mulher para virar general no Brasil

247 - A aprovação de requerimentos para a quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, e do Banco Master desencadeou uma forte reação de parlamentares governistas na CPMI do INSS, no Senado. A decisão provocou tumulto na comissão e levou integrantes da base aliada a buscar a intervenção do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). após o anúncio do resultado pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), houve confusão no colegiado e a sessão foi interrompida. Em seguida, de acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/governo-reage-e-faz-reuniao-de-emergencia-com-alcolumbre-para-reverter-votacao-da-cpi-do-inss/">O Estado de São Paulo</a>, senadores alinhados ao governo se reuniram com Alcolumbre na Residência Oficial para pedir a reversão da deliberação.Fábio Luís é filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
<h2>Recurso à presidência do Senado</h2>
Em nota, o gabinete da presidência do Senado informou que “um grupo de parlamentares esteve reunido agora com o presidente Davi Alcolumbre para comunicá-lo de que considera ter havido fraude na votação e que vai recorrer à presidência para que ela seja suspensa e anulada”. O texto acrescenta que “é um direito dos senadores recorrer à presidência e, quando o pedido chegar, o presidente analisará se é cabível ou não”.
Segundo relatos de participantes do encontro, Alcolumbre ouviu os argumentos de forma institucional e não antecipou posicionamento. A análise deverá ocorrer após ouvir a oposição e consultar a Advocacia do Senado.
<h2>Divergência sobre contagem de votos</h2>
A controvérsia envolve a forma de contabilização dos votos. A bancada governista sustenta que 21 membros estavam presentes na votação simbólica e que, na verificação visual, 14 parlamentares teriam se manifestado pela rejeição dos requerimentos.
Carlos Viana, por sua vez, declarou que apenas sete dos que se posicionaram eram titulares da comissão e, portanto, aptos a ter o voto considerado válido, número insuficiente para alterar o resultado proclamado.
O anúncio do placar elevou a tensão no plenário da CPMI, com troca de acusações entre governistas e opositores, além de empurrões, o que levou à suspensão dos trabalhos.
A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que participou da reunião com Alcolumbre, criticou a condução da votação. “Viana está, na minha opinião, cometendo um flagrante delito. Ele fraudou (a votação). Então, nós vamos tomar providências, porque é uma fraude, passou de todos os limites”, afirmou.
<h2>Declarações e defesa de equilíbrio na CPI</h2>
Nos bastidores, parlamentares governistas defendem que o presidente do Senado se manifeste antes que os requerimentos produzam efeitos práticos. Segundo esses senadores, eventuais documentos decorrentes das quebras de sigilo levariam de duas a três semanas para chegar à CPI, o que permitiria a revisão da decisão.
Em entrevista à CNN Brasil, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou: “vamos recorrer à decisão dele (Viana) e esperar que ele coloque para votar os requerimentos que nós propusemos, que até hoje ele não colocou”. Wagner também argumentou que a base teria maioria no momento da votação. “Nós tínhamos 14 membros votando conosco, contra sete deles”, disse.
Ao comentar a possibilidade de depoimento de Fábio Luís, o senador afirmou que não há objeção, mas questionou a condução dos trabalhos. “Ele pode prestar [depoimento], quero saber por que o cunhado do (dono do Master, Daniel) Vorcaro, não pode prestar? Aquele que foi pego no aeroporto tentando ir para o exterior. Se houver equilíbrio, não temos problema, ele pode prestar o depoimento”, declarou.
O líder governista também defendeu o filho do presidente Lula. “Conheço muito ele, a esposa e os filhos, bastante, e sei do padrão, vamos dizer assim, bastante modesto da família”, afirmou.

Governistas acionam Alcolumbre para reverter quebra de sigilo do filho de Lula pela CPMI do INSS

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), a inclusão de uma cota mínima de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para candidaturas indígenas nas eleições de 2026. A decisão integra o conjunto de resoluções que irão nortear o pleito e altera a regra anterior, que previa apenas a distribuição proporcional ao número de candidatos, sem percentual mínimo garantido.
A nova norma determina que o repasse observe tanto o piso de 30% quanto a proporção de candidaturas registradas. Com isso, o TSE aplica às candidaturas indígenas critérios semelhantes aos já adotados para mulheres e pessoas negras. Durante as audiências públicas que antecederam a aprovação das resoluções, houve manifestações no sentido de que, sem a vinculação à proporção de candidatos, o percentual mínimo poderia se tornar um limite máximo na prática.
A medida consta na resolução que trata da arrecadação e dos gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, além das regras de prestação de contas nas eleições. O julgamento das normas começou nesta quinta-feira (26). As minutas haviam sido divulgadas no início de fevereiro e receberam contribuições da sociedade civil e dos tribunais regionais eleitorais.
Outro ponto aprovado diz respeito ao custeio de despesas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência política contra a mulher. A resolução autoriza, por exemplo, a contratação de segurança pessoal para candidatas, mas estabelece que essas despesas não poderão ser pagas com recursos do FEFC.
Os ministros também validaram a criação do Programa Seu Voto Importa, que estabelece diretrizes para garantir transporte especial a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação. A iniciativa prevê que os Tribunais Regionais Eleitorais celebrem parcerias com órgãos estaduais e municipais para viabilizar o deslocamento de pessoas que não disponham de meios próprios. Entre os beneficiários estão pessoas com deficiência, idosos e indígenas que vivem em áreas distantes.
Durante a sessão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o programa consolida ações voltadas à acessibilidade no processo eleitoral. Ao diferenciar a iniciativa de medidas já definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que a responsabilidade pelo transporte será da própria Justiça Eleitoral. “Com isso, evitamos que, quando a autoridade municipal oferece e faz o transporte, há denúncia de que ela ia aliciando votos, por exemplo, no caso dos indígenas, razão pela qual queremos que a Justiça Eleitoral ofereça”, declarou.
Nesta quinta-feira (26), o plenário aprovou alterações em sete resoluções, incluindo normas sobre pesquisas eleitorais, sistemas eleitorais, prestação de contas, fundo especial de financiamento de campanha e transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Uma nova sessão está prevista para segunda-feira (2), quando serão analisadas regras relativas à fiscalização e auditoria, atos gerais do processo eleitoral, registro de candidatura, propaganda eleitoral, representações, ilícitos eleitorais e normas direcionadas ao cidadão.

TSE aprova cota de 30% para candidaturas indígenas nas eleições de 2026

247 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A medida foi concedida em janeiro deste ano, sob sigilo, a pedido da Polícia Federal, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A decisão do ministro antecedeu a aprovação, nesta quinta-feira (26), da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís pela CPMI do INSS. Ele é o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com informações obtidas também pela TV Globo, a Polícia Federal apontou ao STF que as investigações sobre descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS registraram menções ao nome de Fábio Luís. Os investigadores indicaram a hipótese de que ele possa ter atuado como sócio oculto de Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como principal operador do suposto esquema.
O relatório policial ressalta, no entanto, que as referências a Fábio Luís surgiram por meio de terceiros e que não há elemento indicativo de participação direta nos fatos investigados até o momento. O documento destaca a necessidade de cautela na análise das informações reunidas.
"Em investigações policiais, tais afirmações devem ser analisadas com cautela e submetidas a verificação rigorosa, a fim de evitar conclusões precipitadas. Nesse cenário, as referências colhidas até o momento apontam para menções realizadas por terceiros e vínculos indiretos, que sugerem a possível participação de Fábio Lula em movimentações destinadas a fomentar projetos empresariais de Antônio Camilo", diz um dos trechos do relatório.
O texto prossegue: "Eventualmente confirmadas as citações e hipóteses criminais levantadas, e uma vez deferidas e cumpridas as medidas cautelares propostas neste representação, a Polícia Federal adotará todas as providências necessárias ao fiel cumprimento de sua missão constitucional: entregar a verdade dos fatos aos legitimados da persecução penal, livre de interferências externas ou narrativas políticas, assegurando que nenhuma injustiça seja cometida, considerando a polarização política existente no país".
A investigação aponta ainda que o suposto elo entre Fabio Luís e o lobista seria a empresária Roberta Luchsinger, alvo de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que apura desvios estimados em cerca de R$ 4 bilhões de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo requerimento aprovado pela CPMI, a empresária teria papel central no chamado “núcleo político” da organização.
O documento da comissão afirma que a empresa RL Consultoria, de Roberta, recebeu repasses de R$ 1,5 milhão da Brasília Consultoria, descrita como empresa de fachada do grupo investigado. "Documentos revelam que a empresa de Roberta, a RL Consultoria, recebeu repasses de R$ 1,5 milhão da Brasília Consultoria (empresa de fachada do grupo) sob o pretexto de serviços de consultoria em projetos estranhos ao ramo da contratante, configurando transações sem lastro econômico real", registra o requerimento.
A CPMI também cita registros de viagens para sustentar a necessidade de aprofundamento das apurações. "Provas materiais corroboram o vínculo estreito: foram identificadas passagens aéreas emitidas sob o mesmo localizador para Fábio Luís e Roberta, reforçando a atuação conjunta. Além disso, documentos da PF comprovam que Fábio Luís e Antônio viajaram juntos na primeira classe do voo Latam JJ-8148, de Guarulhos para Lisboa, em 8 de novembro de 2024", aponta o texto.
Por outro lado, trechos do relatório da Polícia Federal aos quais a revista Veja teve acesso indicam que Roberta Luchsinger não possui conexão comprovada com o esquema de fraudes. Segundo o documento, após busca realizada em dezembro na residência da empresária, em São Paulo, os bens apreendidos não apresentaram interesse para a investigação e eram compatíveis com seu padrão de vida.
Ainda de acordo com o relatório, a diligência foi acompanhada por advogado da empresária, que forneceu acesso aos cômodos fechados. A PF informou que Roberta colaborou com as buscas, inclusive fornecendo as senhas dos cofres por telefone, e que apenas seu passaporte foi apreendido, permanecendo ela impedida por decisão judicial de deixar a cidade de São Paulo.
As investigações também mencionam que Roberta Luchsinger e Antonio Camilo Antunes estiveram juntos em visita ao Ministério da Saúde para tratar da produção de medicamentos à base de cannabis, tema que passou a integrar o conjunto de informações analisadas no inquérito. O relatório, contudo, não estabelece vínculo direto da empresária com a execução das irregularidades apuradas no INSS.

Aquiles Lins

Antes de CPMI, André Mendonça autoriza quebra de sigilo de filho de Lula

245 - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 25 de março a conclusão do julgamento que discute o pagamento das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que podem elevar salários de servidores públicos acima do teto constitucional. Segundo o<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/26/stf-adia-para-25-de-marco-julgamento-sobre-penduricalhos-em-salarios-publicos-suspensao-em-vigor-segue-valendo.ghtml"> G1</a>, a decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Os ministros analisavam decisões individuais proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes em dois processos distintos relacionados ao tema. Com o adiamento, essas decisões permanecem em vigor até a deliberação final do plenário.
<h2>Prazo unificado para os Poderes</h2>
Além de manter válidas as decisões individuais, o Supremo uniformizou o prazo para que os Poderes adotem providências em relação às parcelas indenizatórias. Ficou estabelecido o período de 45 dias, contados a partir de 23 de fevereiro, data da decisão individual assinada por Gilmar Mendes.
Ao justificar a mudança no calendário, Edson Fachin afirmou que o novo prazo permitirá que o “plenário se debruce de maneira mais uniforme e ainda mais ampliada sobre um problema cuja solução é inadiável e que traz à colação deveres como responsabilidade fiscal e racionalização de gastos”.
O presidente do STF também ressaltou que, na mesma data, já estão pautados dois processos sobre o tema com repercussão geral, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Esse mecanismo permite que a decisão tomada pela Corte seja aplicada pelas instâncias inferiores do Judiciário, garantindo entendimento uniforme sobre a matéria.
Fachin ainda solicitou que os demais ministros verifiquem a existência, em seus gabinetes, de ações semelhantes que possam ser incluídas na mesma sessão de julgamento.
<h2>O que está em discussão</h2>
A Constituição Federal estabelece um limite máximo para a remuneração de agentes públicos no Brasil. O chamado teto constitucional corresponde ao subsídio mensal dos ministros do STF, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Em regra, nenhum integrante da administração pública pode receber acima desse valor.
A limitação busca evitar supersalários e assegurar equilíbrio nos gastos públicos. No entanto, determinadas parcelas permitem que, na prática, o valor final recebido ultrapasse o teto.
As verbas remuneratórias, como salário-base, gratificações de desempenho, horas extras e adicional noturno, estão submetidas ao limite constitucional. Caso a soma exceda o teto, aplica-se o chamado abate-teto, com corte do valor excedente.
Já as verbas indenizatórias não são consideradas remuneração pelo trabalho prestado, mas ressarcimento de despesas realizadas no exercício da função. Por isso, não se submetem ao teto e são pagas integralmente, mesmo que o total ultrapasse o limite constitucional. Entre os exemplos estão diárias de viagem, auxílio-moradia, ajuda de custo, transporte, alimentação e creche.
É nesse contexto que surgem os chamados “penduricalhos”, expressão usada para designar parcelas indenizatórias que, somadas ao salário, elevam a remuneração acima do teto.

STF adia julgamento sobre penduricalhos para final de março

247 - A Neoenergia S.A. informou, nesta quarta-feira (25), por meio de fato relevante, a conclusão da venda de participação equivalente a 6,87% do capital social da Canoas 3 Energia Renovável S.A. à Nexus Manganês S.A. A operação foi estruturada para viabilizar a autoprodução de energia a partir de fonte eólica.
A transação foi realizada por intermédio da subsidiária Neoenergia Renováveis S.A., conforme previsto em contrato de compra e venda de ações firmado entre as partes. Além da alienação da participação societária, o acordo contempla um contrato de compra e venda de energia elétrica com a Canoas 3, permitindo à Nexus a autoprodução por equiparação.
A energia será fornecida pelo Complexo Eólico Chafariz, localizado na Paraíba. O empreendimento reúne 15 parques eólicos e possui capacidade instalada total de 471 megawatts (MW). Desse volume, 15 MW serão destinados à Nexus pelo prazo de dez anos, conforme estabelecido nos termos contratuais.
Segundo a companhia, todas as condições precedentes para o fechamento da operação foram cumpridas. A conclusão do negócio dá continuidade ao fato relevante divulgado em julho de 2025, quando a negociação havia sido anunciada ao mercado.

Neoenergia conclui venda de 6,87% da Canoas 3 à Nexus para autoprodução eólica

247 - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (26) ser contrário à concessão de contrapartidas a empresas em razão do eventual fim da escala 6x1, modelo que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. A declaração foi feita durante a cerimônia da Olitef 2025, em São Paulo, segundo informou a Folha de S.Paulo
Ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada, Ceron rechaçou a possibilidade de indenização às empresas. "Desde a escravidão, nunca houve esse tipo de discussão sobre compensação por um direito que é do trabalhador. O direito do trabalhador não pertence, na minha opinião, a ninguém além dele próprio. Portanto, ninguém deve ser indenizado para que um trabalhador tenha uma jornada mais digna", declarou
Ele reforçou que direitos trabalhistas são conquistas sociais históricas e não podem ser tratados como ativos empresariais. "Nosso posicionamento é contrário a qualquer tipo de compensação", afirmou
A ideia de uma contrapartida foi defendida pelo relator da PEC, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que sugeriu a participação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para dividir os custos da mudança. "Por que não se pode trazer alguma coisa desse tipo para minorar, para dividir o impacto? Em vez de jogar 100% do impacto na sociedade?", questionou, citando como alternativas a desoneração da folha ou benefícios fiscais
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta deve ser votada em plenário em maio. A redução da jornada tornou-se uma das prioridades do governo no último ano do mandato e é vista como pauta com potencial de mobilização popular
De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o fim da escala 6x1 pode elevar os custos das empresas em até R$ 267,2 bilhões por ano, o equivalente a 7% da folha de pagamento, considerando a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais
Ao contextualizar o debate, Ceron afirmou: "Quando a Lei Áurea foi instituída, dizia-se que era impossível o mundo funcionar sem escravidão. Quando Getúlio Vargas criou a carteira de trabalho, dizia-se que isso acabaria com a produtividade do Brasil. Com decisões corajosas, conseguimos avançar na melhoria da qualidade de vida e das condições dignas de trabalho"
Questionado sobre o possível interesse da Caixa Econômica Federal em ativos do BRB, Ceron afirmou que não há negociação concreta. "O papel da Caixa é institucional, dentro de sua governança, como instituição financeira. Ela não atua para atender a necessidade de política pública. Avalia, sim, oportunidades de mercado, adquirindo ativos considerados atrativos", declarou.

Secretário do Tesouro, Rogério Ceron, durante entrevista à Reuters, em Brasília - 03/07/2025
