247 - O ministro Cristiano Zanin acompanhou nesta quarta-feira (4) o voto do relator Alexandre de Moraes pela condenação de cinco dos sete ex-integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão no atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.O processo tramita em sessão virtual e segue até esta quinta-feira (5). Até o momento, são três votos pela condenação: além de Moraes e Zanin, o ministro Flávio Dino também aderiu ao entendimento do relator.
<h2>Pena sugerida pelo relator chega a 16 anos</h2>
No voto apresentado, Moraes propôs um total de 16 anos de pena aos acusados de omissão durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. O relator sugeriu 13 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, dois anos e seis meses de detenção em regime semiaberto ou aberto, além da aplicação de 100 dias-multa, calculados em um terço do salário mínimo por dia.
<h2>Acusação aponta falha no comando da corporação</h2>
A Primeira Turma avalia a responsabilidade dos oficiais diante das falhas no comando da corporação durante os ataques às sedes dos Três Poderes, quando extremistas depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. A maioria já formada indica tendência de confirmação das penas propostas pelo relator, enquanto o julgamento segue aberto até o fim do prazo regimental.

Paulo Emilio

O ministro Cristiano Zanin na sessão plenária do STF de 16 de outubro de 2025

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Brasil

Primeira Turma do STF forma maioria por condenar ex-cúpula da Polícia Militar do DF por omissão no 8/1

247 - Durante a reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, nesta quinta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um duro pronunciamento sobre a escalada da violência contra mulheres e meninas no país. As declarações reforçaram a necessidade de que o tema seja enfrentado não apenas pelo Estado, mas pela sociedade como um todo — especialmente pelos homens, que, segundo o presidente, precisam assumir responsabilidade ativa na mudança desse cenário.
Lula criticou a forma como a violência de gênero costuma ser tratada. Para ele, a sociedade ainda enxerga o problema como algo restrito às vítimas, quando deveria focar nos agressores. “Nós, homens, sempre achamos que [a violência contra a mulher] é um problema da mulher. E também muitas mulheres acham que é problema dela. É do safado que bate nela”, afirmou, enfatizando que a culpa jamais pode ser atribuída às vítimas.
O presidente defendeu a construção de uma proposta mais rigorosa de combate à violência doméstica e aos crimes sexuais. Para ele, agressores, estupradores e pedófilos não podem receber o mesmo tratamento dispensado a cidadãos que cumprem a lei. “É preciso que a gente tenha uma proposta mais contundente para que as pessoas que matam mulheres, que estupram crianças, que fazem pedofilia… Não tem que ser tratado com respeito normal. Eles têm que saber que é crime”, afirmou.
Lula criticou também decisões judiciais que apenas restringem acesso dos agressores às vítimas, afirmando que essas medidas muitas vezes deixam mulheres expostas ao risco. Ele citou casos recentes de violência extrema, como o de um homem que arrastou uma mulher por um quilômetro e outro que desferiu dezenas de socos dentro de um elevador. “Aquele machão que fica o tempo inteiro levantando peso, treinando, devia enfrentar o Mike Tyson, não uma mulher”, ironizou, em crítica direta ao comportamento violento naturalizado por parte dos agressores.
O presidente mencionou ainda episódios de feminicídio que chocaram o país, como o caso de Recife, no qual uma mulher grávida foi trancada e queimada viva pelo companheiro, e outro em que um homem descarregou uma pistola contra a parceira.&nbsp;
Lula reforçou que a mudança de comportamento precisa partir dos homens e não pode ser imposta às mulheres. “Quem tem que se importar com isso não é a mulher. Isso é discurso para os homens. É o homem que tem que parar de ser violento. Ele é que tem que compreender que ninguém é obrigado a fazer o que ele quer”, disse.
A mensagem foi acompanhada de um apelo para que agressões domésticas deixem de ser tratadas como conflitos privados, mas como crimes graves, cuja prevenção depende de transformação cultural. Lula declarou que muitos agressores agem movidos por um sentimento de posse sobre as mulheres, algo que, segundo ele, precisa ser combatido de forma coletiva. “Se ele está com um problema com a mulher, vai embora. Não ache que é dono, ‘faz o que eu quero ou vai tomar porrada’”, afirmou.
Ao final, o presidente pediu que o Conselhão elabore uma proposta firme, concebida pela sociedade civil, para pressionar pela redução dos casos de feminicídio no Brasil. “Essa é uma coisa que eu acho que esse conselho tem que pensar e apresentar uma proposta dura, para que não seja uma proposta do presidente, mas da sociedade civil brasileira: ‘queremos colocar um fim ao feminicídio’”, concluiu.
A fala de Lula reforça a centralidade do tema na agenda do governo e amplia o debate sobre a responsabilidade coletiva no enfrentamento à violência de gênero, apontando para a necessidade de ações integradas, políticas públicas mais eficazes e mudanças estruturais de comportamento.

Otávio Rosso

Agressores e pedófilos ‘não têm que ser tratados com respeito normal’, diz Lula

247 - Em discurso enfático nesta quinta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender mudanças estruturais no mundo do trabalho, argumentando que os avanços tecnológicos já permitem ao país repensar modelos tradicionais de jornada. A fala ocorreu na reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, em Brasília, onde Lula abordou temas como investimento público, orçamento federal e condições trabalhistas.
O presidente relacionou o debate sobre jornada de trabalho às transformações tecnológicas e à necessidade de garantir melhor qualidade de vida aos trabalhadores. Lula afirmou que o país não pode tratar investimentos sociais como gastos e que a discussão sobre desenvolvimento precisa incorporar a valorização da mão de obra.
Ao criticar o teto de gastos, Lula argumentou que grandes economias não restringem investimentos essenciais, sobretudo em ciência, tecnologia e educação. Para ilustrar, comparou a política brasileira com decisões recentes de países europeus. “Um país que é a oitava economia do mundo não tem o direito de ficar criando teto de gastos. Vocês acham que os Estados Unidos pensam em teto de gastos? A Alemanha? Agora mesmo eles aprovaram 800 bilhões de euros para comprar armas. Não seria melhor ter aprovado 800 bilhões para acabar com a fome no mundo? Há uma inversão de valores”, afirmou.
O presidente também voltou a criticar o controle crescente do Congresso sobre o Orçamento da União. Para ele, as emendas impositivas distorcem a lógica da gestão pública e retiram do Executivo parte de sua capacidade de planejamento. “Eu, sinceramente, não concordo com as emendas impositivas, acho que o fato de o Congresso sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico”, declarou. Segundo Lula, mudanças desse modelo só ocorrerão com renovação política: “Você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que aprovaram isso”.
Ao entrar no tema central de sua fala sobre o mundo do trabalho, Lula recuperou sua experiência como metalúrgico na Volkswagen para ilustrar como as mudanças tecnológicas impactaram a produção e deveriam, segundo ele, impactar também as condições laborais. “Eu trabalhava na Volkswagen, tinha 40 mil trabalhadores, produzia 1,2 mil carros. A gente trabalhava com a mesma jornada de trabalho que trabalha hoje, com os avanços tecnológicos? A Volkswagen, que tinha 40 mil, tem 12 mil hoje e produz o dobro”, afirmou.
O presidente questionou por que a produtividade crescente não se traduz em jornadas menores. “E o que avançou tecnologicamente que a gente não reduz a jornada de trabalho? Para que serviram todos esses avanços? O que é reduzir para 40 horas? Qual é o prejuízo que tem para o mundo? Nenhum”, disse. Ele citou o exemplo do México, que aprovou recentemente a jornada semanal de 40 horas, como referência para o debate brasileiro.
Lula afirmou ainda que cabe aos movimentos sindicais e à sociedade civil ampliar a discussão sobre jornadas mais curtas. “Eu tinha dito para os dirigentes sindicais há muito tempo: não peça que eu faça um projeto para reduzir; façam vocês um movimento para politizar a base”, afirmou, defendendo que o tema seja aprofundado dentro do próprio conselho.
Ao final, Lula sugeriu que o país está em condições de acelerar o fim da escala 6x1, modelo ainda dominante em diversos setores da economia. “Eu queria que este conselho estudasse com muito carinho essa proposta da jornada de trabalho para acabar com essa coisa de 6x1, porque não tem mais sentido com os avanços tecnológicos. A gente pode apressar o fim dessa jornada 6x1 e dar uma jornada melhor para o povo trabalhador”, concluiu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de sanção do projeto que isenta quem ganha R$ 5 mil por mês do pagamento do Imposto de Renda (IR), no Palácio do Planalto, em Brasília-DF - 26 de novembro de 2025

Lula: “A gente pode apressar o fim da escala 6x1”

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu o tom nesta quinta-feira (4) ao criticar a ampliação do poder do Congresso sobre o Orçamento da União. As declarações foram feitas durante a reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Em tom firme, Lula classificou como um “grave erro histórico” o modelo que permite aos parlamentares controlar parte substancial dos recursos federais por meio das emendas impositivas.
Logo no início de sua fala, o presidente resgatou o cenário encontrado ao assumir seu primeiro mandato, comparando as dificuldades iniciais com os desafios enfrentados desde 2023. Lula afirmou que chegou ao governo diante de um país “em destruição”, lembrando que especialistas previram incapacidade de recuperação. “A maioria dos meus companheiros, de 40 anos, economistas famosos, cientistas políticos famosos, dizia que eu tinha ganhado uma máquina falida e que não teríamos condições de governar”, disse. Segundo ele, a motivação e a determinação em melhorar a vida da população sempre foram o “único motivo” para governar.
Lula reiterou que seus governos nunca discriminaram eleitores, insistindo que a missão presidencial é governar para toda a sociedade. “Ninguém é eleito no meu time para governar para quem gosta. Somos eleitos para governar para 215 milhões de brasileiros com as suas diferenças. Nós queremos governar para todos, sem distinção”, afirmou.
Ao retomar a polêmica sobre os vetos ao novo licenciamento ambiental, derrubados pelo Congresso, o presidente rejeitou a narrativa de atrito com o agronegócio. Ele argumentou que os vetos tinham objetivo de preservar o setor diante de crescentes exigências ambientais internacionais. “Nós não vetamos porque não gostamos do agronegócio. Vetamos para proteger o agronegócio”, declarou.&nbsp;
Lula advertiu que decisões legislativas que fragilizam a agenda ambiental podem comprometer exportações do país. “Quando a China parar de comprar soja, quando a Europa parar de comprar soja, quando alguém parar de comprar nossa carne, quando alguém parar de comprar nosso algodão, vai vir falar comigo outra vez”, disse, citando novamente a pressão de mercados globais por sustentabilidade.
O presidente criticou ainda a postura de países ricos nas negociações ambientais. Ao mencionar a COP30, destacou que nações desenvolvidas projetam alcançar 40% de energia renovável apenas em 2050, enquanto o Brasil já deverá operar com 53% em 2025. Para Lula, essa diferença revela a dimensão da capacidade brasileira. “Esse país não tem que se tratar como se fosse pequeno, insignificante, de terceiro mundo. Esse país tem que se tratar com respeito de um país que tem um povo capaz, trabalhador”, afirmou.
No campo fiscal, Lula lamentou a visão predominante que trata investimentos sociais como gastos. Ele questionou por que ações voltadas a saúde, educação e meio ambiente são rotuladas como despesas, enquanto investimentos em capital humano oferecem retorno rápido e direto. “Por que não conseguem enxergar que quando a gente forma as pessoas a gente está fazendo um investimento que tem retorno mais imediato do que qualquer outro?”, indagou.
O presidente criticou analistas econômicos que, segundo ele, vivem de previsões negativas e especulações sobre déficit. “Os caras já começam em janeiro: ‘vai ter déficit fiscal’; ‘não vai fechar as contas’. Essa gente está preocupada com a periferia deste país, com as pessoas que mal e porcamente conseguem comer?”, questionou. Lula também defendeu as políticas de demarcação de terras indígenas e quilombolas, classificando-as como medidas de justiça histórica. “Eles tinham 100%. Nós é que roubamos deles 86%”, afirmou ao comentar críticas à ampliação de territórios tradicionais.
Ao mencionar ciência, tecnologia e educação, Lula criticou novamente a lógica do teto de gastos, destacando que grandes economias não restringem investimentos essenciais. Recordou a aprovação recente de 800 bilhões de euros pela Alemanha para compra de armamentos, questionando prioridades globais. Para ele, a limitação orçamentária brasileira reflete uma “inversão de valores”.
No trecho mais contundente sobre o Congresso, Lula negou haver conflito institucional, mas criticou duramente o poder crescente dos parlamentares sobre o Orçamento. “Eu, sinceramente, não concordo com as emendas impositivas, acho que o fato de o Congresso sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico”, afirmou.&nbsp;
O presidente sugeriu que a mudança desse modelo depende da renovação política. “Você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que aprovaram isso”, disse.
A fala encerrou um pronunciamento marcado por críticas à condução do debate fiscal no país e pela defesa de uma política orçamentária que permita investimentos sociais e sustentáveis sem perda de autonomia do Executivo.

Redação Brasil 247

Brasília (DF) - 17/11/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  

Lula critica “sequestro” do Orçamento pelo Congresso

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar duramente, nesta quinta-feira (4), a decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos presidenciais relacionados ao novo licenciamento ambiental. As declarações foram feitas durante a reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
No início de sua fala, Lula destacou o compromisso histórico de seus governos com toda a população brasileira, independentemente de preferências políticas. Ele afirmou que sua gestão, assim como as anteriores, não governa apenas para aliados, mas para os 215 milhões de brasileiros, respeitando suas diferenças. “Ninguém é eleito no meu time para governar para quem gosta. Somos eleitos para governar para 215 milhões de brasileiros com as suas diferenças. Nós queremos governar para todos, sem distinção”, afirmou.
Ao tratar dos vetos relacionados ao licenciamento ambiental — posteriormente derrubados por parlamentares — Lula foi enfático ao negar qualquer animosidade com o setor produtivo. Segundo ele, as medidas adotadas pelo Executivo tinham o objetivo de proteger o próprio agronegócio brasileiro de riscos futuros. “Nós não vetamos porque não gostamos do agronegócio. Vetamos para proteger o agronegócio”, afirmou, destacando que pressões internacionais podem afetar diretamente as exportações do país.
O presidente alertou que decisões tomadas contra critérios ambientais podem prejudicar o Brasil diante de seus principais parceiros comerciais. Ele citou China, Europa e outros mercados estratégicos, reforçando que exigências ambientais globais estão cada vez mais rígidas. “Essa mesma gente que derrubou meus vetos, quando a China parar de comprar soja, quando a Europa parar de comprar soja, quando alguém parar de comprar nossa carne, quando alguém parar de comprar nosso algodão, vai vir falar comigo outra vez: ‘presidente, fala com o Xi Jinping’; ‘presidente, fala com a União Europeia’; ‘presidente, fala com a Rússia’; ‘presidente, fala com não sei quem’”, criticou. Lula disse ainda que os parlamentares que atuaram contra os vetos sabem que estão errados.
Defendendo a ampliação da produção nacional aliada à responsabilidade ambiental, Lula afirmou que sua orientação é por um desenvolvimento que una geração de riqueza e sustentabilidade. “Eles sabem que nós queremos que a nossa produção seja cada vez maior, mas cada vez mais sustentável e limpa”, afirmou. Para ele, o compromisso brasileiro com práticas ambientais responsáveis não é pessoal, mas civilizatório. “Eu não quero o mundo limpo para mim. A gente quer o mundo limpo para todo mundo.”
O presidente aproveitou a fala para destacar o protagonismo do Brasil na transição energética global. Ele afirmou que países desenvolvidos, que historicamente ditam regras ambientais, projetam alcançar apenas 40% de energia renovável em 2050. Já o Brasil, disse Lula, atingirá 53% já em 2025. Essa comparação, segundo ele, demonstra a necessidade de o país ser tratado com respeito nas negociações globais. “Esse país não tem que se tratar como se fosse pequeno, insignificante, de terceiro mundo. Esse país tem que se tratar com respeito de um país que tem um povo capaz, trabalhador”, declarou.
Encerrando sua intervenção, Lula reforçou que a sustentabilidade ambiental não é um entrave ao crescimento econômico, mas condição para preservar a competitividade internacional do agronegócio brasileiro. A mensagem final foi de defesa da soberania e da capacidade nacional diante de desafios impostos pelo mercado global.

O presidente Lula durante a COP30 em Belém - 19/11/2025

Lula detona derrubada de vetos ambientais pelo Congresso: ‘Vetamos para proteger o agronegócio’

247 - A audiência que decidirá a extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli foi novamente adiada pela Justiça italiana nesta quinta-feira (4). A informação foi confirmada pelo <a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/12/04/audiencia-carla-zambelli-extradicao-italia-adiada-novamente.ghtml">g1</a>.
O processo tramita na Corte de Apelações da capital italiana, responsável por julgar se Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deverá retornar ao Brasil. A nova data para análise do pedido ficou marcada para 18 de dezembro.
Zambelli está detida em Roma desde julho. A sessão prevista para esta quinta seria a primeira audiência específica do processo de extradição. Antes disso, a deputada participou de outras etapas na Justiça italiana, mas todas relacionadas ao pedido de sua defesa para que pudesse aguardar em liberdade até a decisão final — solicitação rejeitada pelas autoridades locais.
Os magistrados italianos decidiram mantê-la presa durante todo o julgamento ao considerarem existir “alto risco de fuga”, segundo registrado nos autos do processo. O entendimento reforçou o posicionamento de que a parlamentar deveria permanecer sob custódia enquanto ocorre a análise da extradição.
A deputada, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil em maio. Antes de se estabelecer em Roma, passou pelos Estados Unidos. Após ser presa, afirmou que deseja ser julgada na Itália e insiste que vai comprovar não ter envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Eu quero ser julgada pela Justiça italiana e vou provar que não tenho envolvimento na invasão do sistema do CNJ”, declarou na ocasião.

Audiência para definir extradição de Carla Zambelli é adiada novamente

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão que restringe exclusivamente à Procuradoria-Geral da República a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte não tem o objetivo de blindar magistrados. As declarações foram feitas antes de sua participação em um fórum sobre segurança jurídica realizado em Brasília.
Gilmar Mendes determinou que apenas a PGR pode protocolar denúncias desse tipo, o que desencadeou reação imediata no Congresso, incluindo críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já que cabe à Casa processar e julgar eventuais impedimentos de ministros do STF.
Questionado sobre a repercussão da medida, Gilmar Mendes afirmou que a interpretação não busca criar salvaguardas ao Supremo, mas atualizar o entendimento jurídico diante de uma legislação ultrapassada.
&nbsp;“Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988”, declarou.
Durante o evento promovido pelo portal Jota, o ministro Alexandre de Moraes também abordou o tema e destacou o volume crescente de pedidos dirigidos ao STF. “Acho que há 50 pedidos de impeachment em relação ao Moraes, 16 em relação ao Dino e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os impeachments têm alvo e foco nas ações judiciais”, afirmou, apontando que a questão tem sido alvo de debates intensos nos últimos meses.

Gilmar Mendes nega proteção a ministros e diz que lei do impeachment "caducou"

247 - O ministro do STF Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (4) que o país vive um momento inédito de pressões sobre a Suprema Corte, marcado por um volume jamais registrado de pedidos de impeachment contra seus integrantes. As declarações foram dadas durante participação no Fórum Jota, em Brasília.
Dino destacou &nbsp;que o maior alvo das tentativas de afastamento é Alexandre de Moraes, a quem definiu como vítima de perseguição e chantagem.
Ao comentar a decisão individual de Gilmar Mendes — que reforça a proteção dos ministros contra eventuais aberturas de processos de impeachment e será submetida ao plenário na próxima semana — Dino disse que não anteciparia seu voto, mas ressaltou que o contexto atual foge completamente à normalidade institucional. “Temos 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Isso jamais aconteceu antes no Brasil e isso jamais aconteceu em qualquer país do planeta Terra”, afirmou.
Segundo o ministro, a medida de Gilmar trata de uma questão jurídica relevante e só ganhou forma diante da quantidade incomum de representações no Senado. “Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto”, declarou. Para ele, o tema central não é o equilíbrio entre Poderes, mas a distorção desse princípio quando há abusos. “A questão central [do julgamento] não são freios e contrapesos, mas sim a deturpação disso, quando há excessos. Os 81 pedidos são um óbvio excesso. Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem”, acrescentou.
Dino também rebateu críticas sobre decisões individuais dentro da Corte e afirmou que suas deliberações, como as referentes a emendas parlamentares, têm sido submetidas ao colegiado. “Vocês estão vendo como debate malfeito conduz a esse tipo de compreensão? É falsa a ideia de que as decisões mais importantes do Supremo são monocráticas”, disse.
A tensão ganhou força após Gilmar Mendes suspender trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros, em decisão liminar divulgada na quarta-feira (3). A iniciativa provocou reação imediata no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou nota defendendo as prerrogativas do Legislativo e sugerindo até mudanças constitucionais caso necessário.
O episódio amplia os atritos entre os Poderes na reta final do ano legislativo, em um ambiente já marcado por debates sobre a possibilidade de composições futuras no Senado que viabilizem o impeachment de ministros do STF. Nos últimos anos, esse movimento tem sido impulsionado sobretudo por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado e preso no processo sobre a trama golpista.
Antes da fala de Dino no evento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também comentou a liminar de Gilmar Mendes, atribuindo sua repercussão ao cenário de polarização política. Ele criticou interferências entre Poderes e frisou a importância da autonomia institucional. “Você tem um certo movimento de posicionamento, principalmente no Senado, acerca da possibilidade de se realizar o impedimento de ministros da Suprema Corte”, afirmou.
Motta ainda ressaltou que a harmonia entre as instituições é essencial para o funcionamento democrático e avaliou que a crise pode ser superada pelo diálogo. “Quando há essa interferência, é sempre muito ruim. A reação ontem à decisão do ministro Gilmar foi uma decisão onde o Senado se posicionou contrariamente àquilo que o ministro Gilmar colocou em sua decisão liminar”, disse. Para ele, há espaço para entendimento: “Eu penso e acredito que o próprio Supremo irá, juntamente com o Senado, através do diálogo, encontrar um caminho de conciliação para essa situação.”

Dino cita “excessos” de pedidos de impeachment e diz que Moraes sofre “perseguição”

247 - Na abertura da reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, nesta quinta-feira (4), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido reconhecida internacionalmente. Segundo ela, líderes ao redor do mundo veem como uma “vitória diplomática e pessoal” a condução direta de Lula nas negociações com Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos.
No pronunciamento, Gleisi destacou que o colegiado, recriado por Lula após ter sido extinto “de forma autoritária” pelo governo anterior, reafirma o compromisso do atual mandatário com o diálogo democrático entre governo e sociedade.
Gleisi lembrou que a reunião de 5 de agosto ocorreu em meio ao impacto das sanções unilaterais impostas ao Brasil pelos Estados Unidos, classificadas por ela como resultado de “uma conspiração para coagir o curso da Justiça”. A ministra afirmou que, diante do episódio, a postura firme de Lula e das instituições brasileiras — Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal — ajudou a isolar “os traidores e seus aliados”.
Ao mencionar a estratégia adotada pelo governo, Gleisi ressaltou a apresentação feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no próprio Conselhão, detalhando medidas para proteger empregos e exportações diante das tarifas instauradas. Segundo ela, esse foi o ponto de partida para um processo de negociação complexo. “Ao longo desses meses o presidente Lula estabeleceu um diálogo direto e altivo com o presidente Trump, que já resultou na retirada de parte significativa das tarifas”, afirmou.
A ministra recordou ainda que Lula fixou limites claros para a negociação: “Lembro, presidente, que o senhor disse que, comercialmente, estávamos dispostos a negociar tudo. Mas não negociaria nossa soberania, o processo judicial brasileiro e nosso processo político.” Para Gleisi, essa postura explica o reconhecimento internacional sobre o papel do presidente. “Observadores de todo mundo destacam a vitória diplomática e pessoal do presidente brasileiro, que não se curvou às pressões, para a surpresa de muitos, mas não de quem conhece sua trajetória e seu compromisso com o povo”, declarou.
Ela também ressaltou a importância do andamento independente da Justiça brasileira no período em que o Brasil enfrentou as sanções. Segundo Gleisi, o Judiciário “julgou com independência e condenou no devido processo legal aqueles que atentaram contra o Estado Democrático e agora cumprem pena de reclusão”.
O discurso retomou ainda o anúncio, feito em agosto, de que o Brasil havia saído pela segunda vez do Mapa da Fome. Em tom pessoal, Gleisi afirmou: “Tenho orgulho de caminhar ao seu lado, presidente. De estar em seu terceiro governo. Todos marcaram a história com mudanças fundamentais para melhorar a vida do povo brasileiro. Isto explica que o senhor tenha sido eleito três vezes presidente da República.”
A ministra encerrou destacando que o país alcançou em 2024 o menor nível de pobreza e desigualdade já registrado pelo IBGE. Apesar dos avanços, ela ponderou que o desafio estrutural permanece: “Estamos conscientes de que é preciso fazer muito mais para enfrentar a herança da desigualdade estrutural, racial e de gênero, que é a chaga histórica em nosso país.”

Brasília (DF) - 30/09/2025 – A ministra Gleisi Hoffmann (Relações institucionais) 

O mundo reconhece a “vitória diplomática e pessoal” de Lula em negociação com Trump, diz Gleisi

247 - A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) reencontrou nesta quinta-feira (4) o marido, Jair Bolsonaro (PL), na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente permanece detido. O encontro ocorreu após semanas de tensão pública entre Michelle e os filhos do ex-chefe do Executivo. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/04/michelle-conversa-com-bolsonaro-na-prisao-apos-briga-com-filhos-do-ex-presidente.ghtml">O Globo</a>.
Esta foi a primeira conversa presencial do casal desde o embate que colocou Michelle em conflito direto com os enteados. Ela saiu fortalecida da disputa interna: o PL decidiu suspender a articulação que unia o partido a Ciro Gomes (PSDB) no Ceará — exigência feita por Michelle — e Flávio Bolsonaro foi orientado pelo pai a se retratar publicamente com a madrasta.
A decisão contraria expectativas do Centrão, cujas lideranças apostavam no enfraquecimento político de Michelle após o episódio. Dirigentes de PP, União Brasil e Republicanos avaliavam que a ex-primeira-dama perderia espaço e deixaria de ser cotada para uma eventual candidatura a vice na chapa presidencial de 2026 — posição almejada por nomes como Ciro Nogueira (PP-PI). Esses grupos argumentavam que mantinham comunicação mais fluida com os filhos do ex-presidente.
Mesmo assim, Bolsonaro determinou que seus herdeiros passem a alinhar posições com Michelle antes de torná-las públicas, reforçando o peso dela nas decisões estratégicas do partido.
<h2>Reconciliação entre Michelle e Flávio</h2>
A reaproximação entre Michelle e Flávio Bolsonaro ocorreu poucas horas antes da visita dela ao marido. O senador esteve com o pai na PF, ouviu reprimendas e, em seguida, procurou a madrasta para se desculpar. Segundo relatado, houve momentos de emoção e oração conjunta.
Flávio afirmou que a conversa selou o entendimento: “Conversamos, entendi o ponto de vista da primeira-dama e nos entendemos. Demos um abraço, fizemos uma oração e lamentamos as condições com que Jair Bolsonaro está preso na PF. Isso é passado”, declarou.
Michelle, entretanto, aproveitou a reconciliação para reforçar sua influência no Ceará. Ela anunciou que será substituída em agendas do PL Mulher pela deputada Priscila Costa (PL-CE), sua aliada e nome que pretende impulsionar ao Senado em 2026. A decisão incomodou parte da direção estadual, que vê Priscila como potencial puxadora de votos para a Câmara — algo que Michelle rejeita. Ao nomear a parlamentar como sua porta-voz no estado, a ex-primeira-dama colocou aliados locais diante de uma nova correlação de forças.
<h2>Direção do PL suspende aliança com Ciro Gomes</h2>
O conflito interno repercutiu diretamente na estratégia eleitoral cearense. A articulação que buscava unir bolsonaristas a Ciro Gomes foi congelada após a crise familiar. O movimento foi apoiado por Bolsonaro e comunicado publicamente após encontro com Flávio na PF.
Coube ao deputado André Fernandes (PL-CE), responsável por costurar o acordo no estado, anunciar o recuo: “A gente avançou nessas articulações tentando, sim, fazer ali uma aliança, uma composição para derrotar o PT no estado do Ceará. (…) Acato a ordem do diretório nacional e ao que tudo indica vamos repensar, analisar um futuro melhor para o estado”, afirmou.
Flávio também reforçou que a turbulência interna ficou para trás. &nbsp;“Eu acho que a gente dá um passo importante aqui de amadurecimento, de demonstração de maturidade. A Michelle participa do núcleo duro do partido que vai tomar as decisões, porque ela tem um posicionamento muito cristalino, muito transparente, muito verdadeiro”, declarou. Segundo ele, o problema decorreu de um “ruído de comunicação”, agora superado.

Michelle visita Bolsonaro na prisão após briga com enteados

247 - Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a decisão individual do ministro Gilmar Mendes, que limitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte, precisa ser calibrada. A análise interna aponta que não houve clareza sobre o motivo de o magistrado ter atuado sozinho, já que uma sessão do plenário virtual para tratar do tema estava previamente agendada. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2025/12/04/ala-do-stf-defende-calibragem-em-decisao-de-gilmar-que-restringiu-impeachment-de-ministros.ghtml"> G1</a>.
Ministros consideram que um eventual ajuste na liminar poderia ocorrer antes do início do julgamento virtual, marcado para o próximo dia 12, o que reduziria tensões entre o STF e o Senado.
A decisão de Gilmar Mendes provocou forte reação política. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou publicamente o entendimento e afirmou: "Mais uma decisão de um magistrado do Supremo Tribunal Federal tentando usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo. Se é verdade que esta Casa e sua presidência nutrem profundo respeito institucional ao Supremo Tribunal Federal, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva", declarou.
Ele acrescentou que "a decisão judicial vai de encontro ao que está claramente previsto na Lei 1.079 de 1950, que assegura a qualquer cidadão o direito de propor um processo por crime de responsabilidade. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes".
A controvérsia chegou ao Supremo por meio de duas ações apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que contestam trechos da Lei do Impeachment, de 1950. A legislação permite que qualquer cidadão encaminhe ao Senado denúncias contra ministros do STF ou contra o procurador-geral da República por crimes de responsabilidade.
Gilmar Mendes argumentou em sua decisão que dispositivos da lei de 1950 não são compatíveis com a Constituição e justificou que restringir a legitimidade para apresentar denúncias evitaria o uso político do impeachment. Em sua avaliação, “a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”.
Juristas, porém, afirmam que a mudança não poderia ter origem no próprio Supremo. A Lei 1.079/50 — elaborada durante o retorno de Getúlio Vargas à Presidência — estabelece a participação direta dos cidadãos no processo. Para eles, qualquer alteração na regra deveria passar pelo Congresso.
A repercussão ampliou o clima de confronto entre os Poderes. No Parlamento, avançam propostas para limitar decisões monocráticas, alterar o tempo de mandato dos ministros do STF e acelerar a análise de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.

Ministros do STF defendem “calibrar” decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atribuiu à atual polarização política do país a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que limitou à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de propor pedidos de impeachment contra magistrados da Corte. As declarações foram feitas durante um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota.
No debate, o parlamentar avaliou que a medida do ministro do STF, cuja decisão ainda será analisada pelo plenário entre 12 e 19 de dezembro, surge em um ambiente de tensão política que influencia diretamente a relação entre os Poderes. Segundo ele, Senado e Supremo devem encontrar uma solução conjunta para o impasse.&nbsp;
“A decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da mudança do rito, essa questão do impeachment de ministros do Supremo, eu penso que ela é fruto muito da polarização política que hoje estamos vivendo”, afirmou Motta
O deputado defendeu que eventuais conflitos institucionais sejam evitados e reforçou a necessidade de respeito às atribuições de cada Poder. “Quando há essa interferência, é sempre muito ruim”, disse. Ele também comentou a reação imediata do Senado, que criticou a decisão liminar de Gilmar Mendes por considerá-la uma interferência nas prerrogativas legislativas.&nbsp;
Para Motta, o caminho deve ser o diálogo: “Eu penso e acredito que o próprio Supremo irá, juntamente com o Senado, através de diálogo, encontrar um caminho de conciliação para essa situação”.
A decisão de Gilmar, tomada de forma monocrática, ainda depende da validação dos demais ministros do STF.&nbsp;

“Polarização política” motiva decisão de Gilmar sobre impeachment, diz Motta

s247 - A greve geral anunciada por parte dos caminhoneiros para esta quinta-feira (4/12) não se confirmou nas estradas brasileiras. Segundo informações do portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/ze-trovao-se-manifesta-contra-a-paralisacao-dos-caminhoneiros">Metrópoles,</a> além de não haver registro de paralisações, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmou que nenhuma comunicação formal sobre mobilizações foi protocolada pela categoria em todo o país.
Em nota, a PRF reforçou que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, “nenhum evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres pode ser iniciado sem permissão prévia da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via”. A corporação acrescentou que segue com o monitoramento de rotina nos mais de 75 mil quilômetros de rodovias federais, acompanhando o fluxo e eventuais situações atípicas.
<h3>País amanhece sem bloqueios</h3>
No Distrito Federal e Entorno, a manhã desta quinta-feira começou sem bloqueios, interdições ou qualquer aglomeração em estradas federais até as 8h. Situação semelhante foi registrada em outros estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, contrariando as projeções feitas por organizadores do movimento, que haviam estimado ampla adesão sobretudo na Região Sudeste.
<h3>Movimento esperava apoio nacional</h3>
Na quarta-feira (3/12), representantes da mobilização haviam divulgado expectativa de participação em todas as cinco regiões do país. Para Francisco Burgardt, membro do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Ourinhos (Sindicam-SP) e um dos porta-vozes do movimento, o ato seguiria “todas as medidas impostas pela lei”. Ele afirmou ao Metrópoles que, na segunda-feira (1º/12), um ofício foi entregue ao Palácio do Planalto comunicando formalmente a intenção de greve.
Burgardt disse esperar que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente respostas concretas para as demandas históricas do setor. Segundo ele, a categoria quer soluções que garantam melhores condições de trabalho e segurança jurídica no exercício da profissão.
<h3>Reivindicações da categoria</h3>
Entre os principais pontos defendidos pelos caminhoneiros estão:
<ul>
 <li>&nbsp;estabilidade contratual para trabalhadores autônomos;</li>
 <li>&nbsp;cumprimento efetivo da legislação já existente;</li>
 <li>&nbsp;reestruturação do Marco Regulatório do Transporte de Cargas;</li>
 <li>&nbsp;aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho, mediante comprovação por recolhimento ou documento fiscal.</li>
</ul>
Mesmo sem adesão nas estradas, lideranças afirmam que o movimento deve continuar pressionando o governo federal para avançar em negociações. Até o momento, entretanto, não há previsão de nova data para paralisações.