<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou nula a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determinava a abertura de uma sindicância para apurar as condições do atendimento médico prestado a Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, ficam impedidos quaisquer procedimentos administrativos, em âmbito nacional ou estadual, relacionados ao caso. A medida foi divulgada pouco depois da publicação de uma nota oficial do conselho médico. No despacho, segundo a coluna de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2026/01/moraes-anula-sindicancia-aberta-pelo-cfm-sobre-atendimento-medico-a-bolsonaro.ghtml">Ancelmo Gois</a>, de O Globo, Moraes afirmou que a iniciativa do CFM apresenta “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”, razão pela qual declarou a nulidade do ato.</p>
<h2>STF bloqueia apurações nacionais e estaduais</h2>
<p>Além de anular a sindicância, o ministro vedou expressamente a continuidade ou abertura de qualquer apuração administrativa relacionada ao atendimento médico de Bolsonaro. A decisão tem alcance amplo e impede que conselhos regionais ou o próprio CFM avancem com investigações sobre o tema.</p>
<h2>Moraes aponta ilegalidade e desvio de finalidade</h2>
<p>Segundo Moraes, a atuação do conselho extrapolou suas atribuições institucionais. O ministro destacou que o procedimento não poderia ter sido instaurado nos termos anunciados e que a iniciativa contrariou os limites legais da atuação do órgão.</p>
<h2>Presidente do CFM será ouvido pela Polícia Federal</h2>
<p>Diante da abertura da sindicância, Moraes determinou que o presidente do Conselho Federal de Medicina seja ouvido pela Polícia Federal no prazo de até dez dias. O objetivo é que ele preste esclarecimentos sobre a conduta da entidade e para a apuração de eventual responsabilidade criminal.</p>
<h2>Hospital deverá encaminhar exames e laudos ao STF</h2>
<p>O ministro também ordenou que a direção do Hospital DF Star, em Brasília, encaminhe ao Supremo, em até 24 horas, todos os exames médicos e laudos referentes aos procedimentos realizados em Jair Bolsonaro na quarta-feira.</p>
<p>A decisão ocorre após o CFM divulgar nota informando a abertura da sindicância para investigar denúncias que, segundo o próprio conselho, “expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica” ao ex-presidente. O órgão alegou que o histórico clínico de Bolsonaro, classificado como de “alta complexidade”, demandaria monitoramento contínuo e assistência médica imediata, inclusive em situações de urgência.</p>
<p>Bolsonaro sofreu uma queda na carceragem da Polícia Federal, em Brasília, na madrugada de terça-feira, fato que motivou a manifestação do conselho médico e o posterior exame do caso pelo Supremo Tribunal Federal.</p>

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Brasil

Moraes invalida sindicância do CFM sobre atendimento médico a Bolsonaro

<p><b>247 - </b>No dia 20 de janeiro, o chamado caso do Et de Varginha completa 30 anos como um dos episódios mais conhecidos e controversos do imaginário popular brasileiro. O relato sobre a suposta captura de uma criatura extraterrestre no sul de Minas Gerais atravessou décadas, alimentando livros, reportagens e debates, mesmo sem comprovação material dos fatos.</p>
<p>A versão institucional sobre o episódio está reunida em documentos oficiais mantidos pelo Superior Tribunal Militar (STM), que guarda dois volumes de um Inquérito Policial Militar instaurado em março de 1997 pelo comando da Escola de Sargentos do Exército, conforme divulgado pelo próprio STM. O procedimento teve como objetivo apurar rumores sobre um suposto envolvimento de militares e viaturas do Exército no episódio.</p>
<h2>Três décadas de um caso que marcou o imaginário popular</h2>
<p>O inquérito reúne cerca de 600 páginas e foi aberto após a ampla repercussão do caso em âmbito nacional. À época, versões divulgadas apontavam para uma operação militar envolvendo a apreensão e o transporte de um suposto ser extraterrestre, o que levou o Exército a instaurar a apuração formal para esclarecer os fatos.</p>
<p>Atualmente, o IPM está integralmente digitalizado e disponível para consulta pública no site do STM, permitindo acesso irrestrito aos autos e às conclusões da investigação.</p>
<h2>A investigação militar e a origem dos boatos</h2>
<p>De acordo com o inquérito, a narrativa teve início em um dia de chuva intensa em Varginha, com registro inclusive de queda de granizo. Nesse contexto, três jovens relataram ter visto uma figura agachada próxima a um muro em um bairro da cidade, interpretação que deu origem às versões sobre a suposta criatura.</p>
<p>Os depoimentos colhidos ao longo da apuração, inclusive de um militar do Corpo de Bombeiros de Varginha, indicam que a cena pode ter sido resultado de um equívoco. A investigação aponta que as testemunhas possivelmente confundiram um homem com transtornos mentais, conhecido por circular pelas ruas da cidade e por permanecer frequentemente agachado em diferentes locais.</p>
<h2>Depoimentos, documentos e a versão oficial</h2>
<p>Fotografias anexadas ao inquérito reforçam essa hipótese, mostrando o homem molhado pela chuva e abrigado junto ao muro, circunstância que teria contribuído para a interpretação equivocada. O IPM também ouviu os dois ufólogos responsáveis por um livro que ajudou a popularizar o caso em todo o país.</p>
<p>Todos os militares citados na obra foram formalmente ouvidos e negaram qualquer participação no suposto episódio. O inquérito detalhou ainda itinerários, horários de saída e retorno de viaturas militares mencionadas nas versões divulgadas, demonstrando a inexistência de deslocamentos compatíveis com o alegado transporte da criatura. Motoristas e superiores hierárquicos igualmente negaram envolvimento.</p>
<h2>Transparência e acesso público aos autos</h2>
<p>Ao final da apuração, o Inquérito Policial Militar concluiu que não há indícios de participação de militares ou de operações do Exército no chamado caso Et de Varginha. A disponibilização integral dos autos pelo STM reforça o compromisso institucional com a transparência e permite que o público confronte as versões populares com os documentos oficiais que embasaram o arquivamento do procedimento.</p>

Paulo Emilio

ET de varginha: documentos militares encerram mistério 30 anos depois

<p><b>247 - </b>O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta quarta-feira (7) que a base do governo Luiz Inácio Lula da Silva reúne condições políticas e numéricas para manter o veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que reduz penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Segundo o parlamentar, a votação que aprovou o projeto ocorreu de forma atípica e pode ser revertida com articulação política nas próximas semanas. “Aquela votação foi marcada de uma hora para a outra. Aqui na Câmara houve 291 votos. No Senado, 48 votos. Então nós teríamos que reverter 34 votos. Que é uma tarefa muito possível. Porque o governo vai ter mais de um mês pra trabalhar isso. Trabalhar em cima dessa votação”, afirmou.</p>
<p>Lindbergh disse estar confiante de que o presidente Lula vetará o texto, o que pode ocorrer já quinta-feira (8). Para ele, a proposta representa uma interferência direta nas decisões do Supremo Tribunal Federal. “Dosimetria pra gente é anistia. É você interferir numa decisão do Supremo Tribunal Federal. Isso pra nós é completamente inconstitucional. Estou muito esperançoso que o Presidente vai vetar e que a gente vai manter o veto”, declarou.</p>
<p>O deputado informou que, após o veto, a base governista pretende intensificar uma campanha de mobilização junto à sociedade, com foco na atuação dos parlamentares. “Nós vamos fazer uma campanha na sociedade. Vamos trabalhar com o placar, os nomes dos parlamentares. O ano já começa como um ano de eleição. Então a gente acha que essa é uma tarefa plenamente possível de a gente obter êxito quando voltarmos aos trabalhos parlamentares”, disse.</p>
<p>Ele acrescentou que o cenário eleitoral pode favorecer o governo nas negociações. “Tem que ter um trabalho articulado, nome a nome, conversas com cada parlamentares, e eu acho que a proximidade da eleição de 2026 nos ajuda nessa tarefa”, completou.</p>
<p>Lindbergh também afirmou ter expectativa de que o veto presidencial sequer seja analisado pelo Congresso. “Vamos começar 2026 paralisando os trabalhos?”, questionou.</p>
<p>Ao comentar a ausência dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), no evento em memória dos atos golpistas de 8 de janeiro, o líder do PT avaliou a decisão como previsível, por ambos serem candidatos à reeleição. Segundo ele, a escolha do momento do veto cabe exclusivamente ao presidente da República. “Já que Motta e Alcolumbre não estarão presentes, é uma decisão de Lula vetar amanhã ou depois”, afirmou.</p>

Luis Mauro Filho

Lindbergh aposta na manutenção do veto de Lula ao PL da dosimetria: “temos condições”

<p><b>247 </b>- A Polícia Federal (PF) prestou esclarecimentos nesta quarta-feira (7) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para informar que não é possível "reduzir significativamente", com "medidas simples ou pontuais" o ruído no sistema de ar-condicionado do local em que Jair Bolsonaro (PL) está preso por tentativa de golpe.&nbsp;</p>
<p>O magistrado havia fixado, na última segunda (5), um prazo de cinco dias para que a corporação apresentasse um relatório sobre a situação. O relato foi publicado no <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/07/pf-diz-ao-stf-que-nao-e-possivel-reduzir-ruidos-de-sala-onde-esta-preso-bolsonaro-com-medidas-simples-ou-pontuais.ghtml">Portal G1</a>.&nbsp;</p>
<p>O STF condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. Em pedido apresentado ao STF, a defesa do ex-mandatário disse que, por conta dos ruídos, o local da prisão "não assegura condições mínimas de tranquilidade, repouso e preservação da saúde".</p>
<p>O delegado federal Maurício Rocha da Silva assinou o pedido encaminhado ao STF. O investigador afirmou que a sala de Estado-Maior – onde está o político do PL – fica perto de áreas técnicas usadas para a instalação e para o funcionamento do sistema de climatização do edifício.</p>
<p>"Eventual intervenção efetiva demandaria ações complexas de infraestrutura e, sobretudo, a paralisação total do sistema de climatização por período prolongado, o que ocasionaria prejuízo à continuidade dos trabalhos ordinários desta Superintendência Regional", afirmou a PF.</p>

Leonardo Lucena

O senador Flávio Bolsonaro observa o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no Aeroporto Internacional de Brasília - 25/11/2024

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PF diz ao STF que barulho na prisão de Bolsonaro não pode ser resolvido pontualmente

<p><b>247 - </b>A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento (FPSNF) divulgou nota oficial, nesta quarta-feira (7), em defesa da autonomia técnica e institucional do Banco Central do Brasil. O colegiado afirma que qualquer interferência externa nas atribuições legais da autoridade monetária compromete a segurança jurídica e a estabilidade do sistema financeiro.</p>
<p>No documento, assinado pela FPSNF e pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), a Frente sustenta que o Banco Central deve exercer plenamente suas competências constitucionais e legais, orientado por critérios técnicos, prudenciais e impessoais, consolidados ao longo de décadas de amadurecimento institucional.</p>
<p>Criada em 2023, a Frente é composta por 193 deputados e 15 senadores e é presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR). Segundo a nota, decisões relacionadas à supervisão e à resolução bancária são atribuições legais do Banco Central e devem ser avaliadas com base no mérito técnico e no devido processo institucional.</p>
<p>A FPSNF alerta que iniciativas que fragilizem esse arcabouço aumentam a insegurança jurídica e podem gerar impactos negativos sobre o crédito, os investimentos, o emprego e o desenvolvimento econômico. O texto também destaca a convergência desse entendimento com 11 entidades do sistema financeiro e do Sistema Nacional de Fomento, que divulgaram nota conjunta na segunda-feira (5) em defesa da autonomia do Banco Central.</p>
<p>O documento ressalta ainda a relevância sistêmica do Sistema Nacional de Fomento, responsável por cerca de 46% do mercado de crédito brasileiro e por mais de R$ 2,5 trilhões em ativos. Ao final, a Frente reafirma confiança na atuação técnica, responsável e independente do Banco Central e defende o respeito às competências legais das instituições e ao diálogo republicano entre os Poderes.</p>

Frente parlamentar reforça defesa da autonomia do Banco Central em nota

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou integralmente a Lei nº 15.326/2026, que passa a reconhecer formalmente os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério. A nova legislação reforça o princípio pedagógico da integralidade entre cuidar, brincar e educar no trabalho desenvolvido com crianças de zero a cinco anos.&nbsp;</p>
<p>A medida foi &nbsp;publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). A norma altera a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional do magistério, e a Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.</p>
<h2>Reconhecimento legal da educação infantil</h2>
<p>Com a sanção, a legislação passa a considerar como professores da educação infantil os profissionais que atuam diretamente com crianças nessa faixa etária e que tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da denominação do cargo que ocupam nas redes de ensino.</p>
<h2>Quem passa a ser considerado professor do magistério</h2>
<p>A lei estabelece que esses profissionais devem possuir formação mínima em nível médio, na modalidade magistério, ou formação em curso de nível superior. O critério central é a atuação pedagógica com crianças de zero a cinco anos, assegurando reconhecimento funcional a docentes que historicamente não eram enquadrados como parte do magistério.</p>
<h2>Direitos garantidos aos docentes</h2>
<p>A partir do novo marco legal, professores que atuam em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério, além do enquadramento em planos de carreira das redes públicas de ensino. A medida busca assegurar isonomia de direitos dentro da educação básica.</p>
<h2>Regulamentação ainda será necessária</h2>
<p>Apesar da sanção presidencial, a lei não é autoaplicável. Para que produza efeitos práticos, será necessária a regulamentação por meio de legislações estaduais ou municipais. Somente após esse processo ocorrerá o enquadramento dos cargos e funções às novas regras previstas.</p>
<h2>Quem integra o magistério público</h2>
<p>A legislação também reafirma que integram o magistério público da educação básica não apenas os professores em sala de aula, mas também os profissionais que exercem funções de apoio pedagógico direto, como supervisão, orientação e coordenação educacional, consolidando uma compreensão mais ampla do trabalho educacional nas redes públicas.</p>

Redação Brasil 247

Lula sanciona lei que reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério

<p><b>247 - </b>Jair Bolsonaro (PL) deixou no início da tarde desta quarta-feira (7) o hospital DF Star, em Brasília, após ser submetido a uma série de exames médicos, e retornou à Superintendência da Polícia Federal (PF), onde permanece preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os exames foram autorizados judicialmente após a apresentação de documentação médica pela defesa do ex-mandatário ao ministro do STF Alexandre de Moraes. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/07/bolsonaro-deixa-hospital-apos-exames-e-retorna-a-prisao-na-pf.ghtml">O Globo</a>. </p>
<h2>Exames médicos após queda na prisão</h2>
<p>Bolsonaro permaneceu cerca de cinco horas no hospital, onde realizou tomografia computadorizada, ressonância magnética do crânio e um eletroencefalograma. Os exames foram solicitados após uma queda sofrida durante a madrugada de terça-feira, ocorrida dentro das instalações da Polícia Federal em Brasília.</p>
<p>De acordo com informações da própria corporação, um relatório médico elaborado anteriormente indicava que o ex-mandatário estava consciente, orientado e sem sinais de déficit neurológico. O documento apontava apenas lesões superficiais e leve desequilíbrio ao permanecer em pé.</p>
<h2>Autorização judicial para deslocamento hospitalar</h2>
<p>A realização dos exames fora da unidade prisional foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após pedido formal da defesa e a entrega de laudos médicos ao Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, o magistrado avaliou que não havia necessidade de remoção imediata, mas liberou o deslocamento após a análise da documentação apresentada. Todo o transporte e o esquema de segurança foram executados pela Polícia Federal, conforme estabelecido na decisão judicial.</p>
<h2>Retorno à custódia da Polícia Federal</h2>
<p>Durante a permanência no hospital, Bolsonaro esteve acompanhado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Parlamentares aliados, como os deputados Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Bia Kicis (PL-DF), além de apoiadores, também estiveram no local.</p>
<p>Preso desde o fim de novembro, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A condenação foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, conforme decisão da Corte.</p>

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

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Após exames, Bolsonaro deixa hospital e retorna à cela na PF

<p><b>247 - </b>O Fundo da Marinha Mercante (FMM) definiu como prioridade para 2025 a aplicação de R$ 4,6 bilhões em projetos localizados na Região Norte do país. Os recursos serão direcionados a iniciativas nos estados do Amazonas e do Pará, envolvendo a construção e modernização de embarcações, a implantação e ampliação de terminais portuários, além de serviços de docagem e reparo, com impacto direto sobre a navegação interior e a logística regional.</p>
<p>A regionalização dos dados foi divulgada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, que aponta o FMM como instrumento central da política pública voltada ao setor aquaviário. Segundo a pasta, os projetos priorizados somam 524 iniciativas e têm potencial para gerar 23.774 empregos diretos, fortalecendo a indústria naval e estimulando o desenvolvimento econômico em uma região onde o transporte fluvial é essencial para a integração territorial.</p>
<p>De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os investimentos fazem parte de uma estratégia estruturante do Governo Federal. “O Fundo é um instrumento central da política pública para o setor aquaviário. Ao priorizar investimentos na Região Norte, fortalecemos a navegação interior, ampliamos a capacidade logística e promovemos desenvolvimento econômico com geração de empregos e integração regional em uma área estratégica para o Brasil”, afirmou.</p>
<h3>Pará concentra maior volume de recursos</h3>
<p>No Pará, o Fundo da Marinha Mercante priorizou R$ 3,7 bilhões destinados a 430 projetos, com estimativa de criação de 20.613 empregos diretos. As iniciativas abrangem desde a construção e modernização de embarcações até a implantação e ampliação de terminais portuários, além de atividades de docagem e reparo. Entre as empresas contempladas estão Kanoé Brasil Hidrovias Ltda, Mobile Port Logística e Navegação Ltda, Navegações Unidas Tapajós S.A., Plataforma Logística do Amapá SPE Ltda, LHG Logística Ltda, Wilson Sons Serviços Marítimos Ltda e Navegação Guarita S.A.</p>
<h3>Amazonas aposta na navegação fluvial</h3>
<p>No Amazonas, os recursos priorizados alcançam R$ 858,9 milhões, distribuídos em 94 projetos, com previsão de 3.161 empregos diretos. As ações estão concentradas principalmente na construção de embarcações voltadas à navegação interior e no fortalecimento do apoio portuário. Entre as empresas beneficiadas estão Edlopes Transportes Ltda, LHG Logística Ltda, CT Log Transportes Ltda, Navegação Cunha Ltda, Companhia de Navegação da Amazônia (CNA) e Corrêa &amp; Santos Ltda.</p>
<p>Com a divulgação regionalizada dos dados do FMM, o Ministério de Portos e Aeroportos destaca a importância da transparência na política pública e evidencia o impacto dos investimentos sobre a ampliação da infraestrutura aquaviária, a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável da Região Norte.</p>

Fundo da Marinha Mercante destina R$ 4,6 bilhões a projetos no Norte em 2025

<p><b>247 - </b>O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quarta-feira (7) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigação contra o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido se baseia em suspeitas de abuso de autoridade na condução de atos relacionados ao processo que envolveu o Banco Master, instituição financeira liquidada pelo Banco Central. &nbsp;Além da apuração, o parlamentar requer que sejam suspensas de forma imediata as determinações do TCU relacionadas ao caso. As informações são do <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Pedido à PGR mira atuação do TCU</h2>
<p>Na representação, Alessandro Vieira questiona a legitimidade da atuação do Tribunal de Contas no episódio. Segundo o senador, as medidas adotadas pelo TCU interferem em atribuições que seriam exclusivas do Banco Central (BC), responsável pela supervisão e pela eventual liquidação de instituições financeiras.</p>
<h2>Despacho do TCU levantou suspeitas sobre decisão do BC</h2>
<p>O caso ganhou novo capítulo em dezembro do ano passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus expediu um despacho no qual levantou dúvidas sobre a decisão do BC de liquidar o Banco Master. No documento, o ministro indicou que a medida poderia ter sido precipitada, apesar das acusações de fraude que envolvem o controlador do banco, Daniel Vorcaro.</p>
<p>Na mesma decisão, Jhonatan de Jesus determinou a realização de uma inspeção presencial por auditores do TCU, com o objetivo de avaliar os critérios adotados pelo Banco Central. O despacho também apontou para a possibilidade de adoção de medidas cautelares que poderiam impedir a venda de ativos do Banco Master.</p>
<h2>Senador aponta invasão de competência do Banco Central</h2>
<p>Para Alessandro Vieira, a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas nesse contexto é inconstitucional. O senador sustenta que o Banco Central detém “competência técnica exclusiva” para decretar a liquidação de entidades financeiras.</p>
<p>No caso do Banco Master, a autoridade monetária justificou a medida com base na inviabilidade econômico-financeira da instituição, na existência de gestão temerária e em passivos sem cobertura, fatores que, segundo o Banco Central, comprometiam a segurança dos depositantes e a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.</p>

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE)  - 17/12/2025

Alessandro Vieira aciona PGR contra ministro do TCU por decisões sobre Banco Master

<p><b>247 - </b>A Itaipu Binacional anunciou que realizará, ao longo de 2026, um aporte de aproximadamente US$ 285 milhões — o equivalente a cerca de R$ 1,5 bilhão — com o objetivo de manter inalterado o valor da tarifa de repasse de energia aos consumidores do mercado regulado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. A medida assegura a continuidade do preço praticado desde 2024.</p>
<p>Com a decisão, a tarifa de repasse seguirá fixada em US$ 17,66 por kW/mês até dezembro de 2026. O valor consolida a usina como uma das fontes de energia mais competitivas do país e reforça seu papel na política de modicidade tarifária, com impacto direto na redução dos custos para os consumidores.</p>
<p>Até 2021, a tarifa da energia de Itaipu manteve-se estável, com média de US$ 27,86 por kW/mês. A quitação da dívida de construção da usina, concluída em 2023, possibilitou uma redução significativa do valor cobrado, inicialmente de 27,4%. No período entre 2024 e 2026, a tarifa foi estabelecida em US$ 17,66 por kW/mês, o que representa uma queda acumulada de aproximadamente 36,6% em relação ao patamar anterior.</p>
<p>O diretor financeiro executivo da Itaipu, André Pepitone, destacou o caráter estratégico da empresa para o país. “Os resultados demonstram que Itaipu é muito mais do que uma usina: é um instrumento estratégico do Estado brasileiro para garantir energia limpa, segurança operativa, tarifas justas e alívio concreto no bolso do cidadão”, afirmou.</p>
<p>Em 2025, o custo da energia fornecida por Itaipu alcançou R$ 221,30 por megawatt-hora (MWh), posicionando-se abaixo do valor das usinas enquadradas no regime de cotas definido pela Lei nº 12.783/2013, fixado em R$ 222,59 por MWh. O preço também ficou significativamente inferior ao custo médio do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) no mesmo ano, de R$ 307,29 por MWh, e ao valor médio projetado para 2026, estimado em R$ 342,71 por MWh.</p>
<p>A competitividade é ainda mais evidente quando comparada aos contratos firmados em leilões de energia realizados na última década. Em 2025, o custo da energia de Itaipu ficou 33,5% abaixo da média desses leilões, que atingiu R$ 362,20 por MWh, reforçando a previsibilidade e a estabilidade do portfólio das distribuidoras.</p>
<p>Além do fator preço, Itaipu exerce papel central na estabilidade do Sistema Elétrico Brasileiro. A usina gera energia próxima ao principal centro consumidor do país, o Sudeste, contribuindo para o equilíbrio do sistema em um cenário de forte expansão das fontes solar e eólica, mais concentradas nas regiões Norte e Nordeste.</p>
<p>Com o crescimento dessas fontes intermitentes, Itaipu passou a ter função ainda mais relevante na garantia da segurança energética. A usina consegue elevar rapidamente sua geração nos horários de maior demanda, especialmente no fim da tarde, quando a produção solar diminui, evitando oscilações e assegurando o fornecimento contínuo de energia para residências, comércio e indústria.</p>
<p>A definição da tarifa a partir de 2027 dependerá de entendimento entre Brasil e Paraguai, conforme previsto no Tratado de Itaipu. As negociações para a revisão do Anexo C do acordo estão em andamento, e qualquer alteração futura somente poderá ser implementada mediante consenso entre os dois governos.</p>
<p>Reconhecida como líder mundial em geração de energia limpa e renovável, a Itaipu Binacional acumula uma produção de 3,1 bilhões de megawatts-hora. Atualmente, responde por cerca de 7% da eletricidade consumida no Brasil e por aproximadamente 78% do consumo total do Paraguai.</p>

Itaipu reforça modicidade tarifária com investimento de R$ 1,5 bilhão em 2026

<p><b>247 -</b> O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (7) que o Brasil prestará apoio ao sistema de saúde da Venezuela diante da crise resultante do ataque estadunidense que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro. Segundo ele, a ajuda será feita com o envio de insumos e medicamentos, sem prejuízo ao atendimento da população brasileira pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Padilha também descartou a instalação de hospitais de campanha na região de fronteira com Roraima, avaliando que a estrutura atual é suficiente para atender eventuais demandas adicionais. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/01/brasil-nao-vai-se-furtar-em-ajudar-pais-vizinho-diz-padilha-sobre-venezuela.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Ajuda humanitária sem impacto no SUS</h2>
<p>Padilha ressaltou que o apoio brasileiro não comprometerá os serviços de saúde no país. “A gente não vai se furtar enquanto Ministério da Saúde em ajudar um país vizinho, o povo de um país vizinho numa situação como essa, ainda mais quando essa ajuda, que é com insumos e produtos, não afeta em nada o atendimento no SUS aqui no nosso país”, afirmou. Segundo o ministro, a cooperação humanitária ocorre em um contexto de responsabilidade regional e solidariedade, sem comprometer os recursos destinados à população brasileira.</p>
<h2>Fronteira preparada, sem hospital de campanha</h2>
<p>O ministro explicou que, até o momento, não houve aumento significativo no fluxo migratório que justificasse medidas emergenciais mais amplas. Ainda assim, o Ministério da Saúde mantém planos de contingência prontos para serem acionados, caso necessário.</p>
<p>“Identificamos que se for necessário qualquer tipo de ampliação da estrutura é possível fazer nessa estrutura do hospital de Pacaraima (RR). A gente não precisaria montar um hospital de campanha adicional lá, em Pacaraima. É possível só levar equipamentos, ampliação. Então tem esse diagnóstico que tá feito. Fizemos todo o plano de contingência, estamos preparados”, declarou Padilha.</p>
<h2>Apoio internacional e envio de medicamentos</h2>
<p>De acordo com o ministro, as operações militares recentes dos Estados Unidos contra a Venezuela resultaram na destruição de um centro de distribuição de medicamentos e de uma unidade de tratamento de pacientes renais. Diante desse cenário, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) solicitou apoio ao governo brasileiro.</p>
<p>Padilha confirmou que o Brasil enviará insumos e medicamentos, especialmente para pacientes que necessitam de diálise, tratamento essencial para pessoas com comprometimento da função renal.</p>
<h2>Críticas aos ataques e defesa da paz</h2>
<p>No sábado (3), data dos ataques estadunidenses ao território venezuelano, o ministro manifestou repúdio às ações militares e alertou para os impactos diretos sobre os sistemas de saúde da região. Em publicação nas redes sociais, Padilha destacou os efeitos humanitários dos conflitos armados.</p>
<p>“Sempre queremos e trabalhamos pela paz. Nada justifica conflitos terminarem em bombardeio”, escreveu. “Guerra mata civis, destrói serviços de saúde, impede o cuidado às pessoas. Quando acontece em um país vizinho, o impacto é múltiplo para o nosso povo e sistema de saúde.”</p>
<p>Segundo o Ministério da Saúde, estados brasileiros que fazem fronteira com a Venezuela, como Amazonas e Roraima, já sentem reflexos da crise, o que reforça a importância da cooperação regional e da atuação preventiva do SUS.</p>

O ministro Alexandre Padilha (Saúde), durante entrevista para falar sobre os casos de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol, agora concentradas no estado de São Paulo, devem transcender os limites do estado

Brasil não se furtará a apoiar saúde da Venezuela, diz Padilha

<p><b>247 - </b>Os preços praticados no mercado brasileiro de gasolina e diesel seguem acima das referências internacionais, criando um cenário favorável para a importação de combustíveis. A avaliação considera a recente trajetória de queda do petróleo no mercado global e a valorização do real frente ao dólar, fatores que ampliaram a diferença entre os valores internos e externos.</p>
<p>A análise foi divulgada pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). De acordo com a entidade, a gasolina permanece com preços acima da paridade internacional há 49 dias consecutivos. O combustível teve seu último reajuste para baixo em outubro do ano passado. Já o diesel, que não sofre alteração de preços pela Petrobras há 246 dias, apresenta há oito dias condições consideradas atrativas para a importação.</p>
<p>Em comunicado, a Abicom destacou que “com a redução no câmbio acompanhada pelos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está acima da paridade para a gasolina e para o óleo diesel”.</p>
<p>Na média nacional, a diferença em relação aos preços externos chega a 12% no caso da gasolina e a 5% no diesel. As variações, no entanto, não são homogêneas e mudam conforme a região e o polo de suprimento.</p>
<p>A Refinaria de Mataripe, na Bahia, única refinaria privada de grande porte em operação no país e responsável por cerca de 14% do mercado, registra as menores defasagens. Nessa unidade, o diesel é comercializado 6% acima do preço internacional, enquanto a gasolina apresenta diferença de 9%.</p>
<p>No polo de importação de Itacoatiara, no Amazonas, atendido pela empresa privada Atem, a gasolina está 16% mais cara do que no exterior, e o diesel apresenta sobrepreço de 8%. Já entre os polos abastecidos pela Petrobras, o Porto de Suape, em Pernambuco, se destaca com a gasolina 14% acima da referência internacional e o diesel 5% mais caro.</p>
<p>Considerando a média das refinarias da estatal, a Abicom calcula que a gasolina é vendida no Brasil com um valor 13% superior ao praticado no mercado externo, enquanto o diesel mantém diferença de 5%.</p>
<p>Para que os preços internos se alinhem à paridade internacional, a associação estima que seria possível uma redução de aproximadamente R$ 0,34 por litro na gasolina e de cerca de R$ 0,17 por litro no diesel. O cenário reforça, segundo os importadores, a competitividade das compras externas diante da atual política de preços adotada no mercado doméstico.</p>

Abastecimento de veículo em posto de gasolina - 18/04/2013

Preço da gasolina e do diesel no Brasil amplia janela para importação, diz Abicom

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, em edição extra do Diário Oficial da União, a indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7) e consolida Lobo no comando do órgão responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais brasileiro.</p>
<p>Além da presidência, Lula também indicou o advogado Igor Muniz para a diretoria da autarquia. As nomeações reforçam a composição da cúpula da CVM, que é vinculada ao Ministério da Fazenda e desempenha papel central na supervisão do sistema financeiro nacional.</p>
<p>Otto Lobo ocupava a presidência da Comissão de Valores Mobiliários de forma interina desde a saída antecipada de João Pedro Nascimento, que deixou o comando do regulador no meio do ano passado. Com a decisão presidencial, Lobo passa a exercer oficialmente o cargo máximo da instituição.</p>
<p>A escolha gerou surpresa no mercado financeiro e entre integrantes do Ministério da Fazenda, que eram contrários à indicação de Otto Lobo para a presidência definitiva da CVM. Apesar das resistências internas, o presidente optou por manter o então interino à frente da autarquia.</p>
<p>A indicação de Igor Muniz para a diretoria ocorre no mesmo movimento de reorganização do comando da Comissão de Valores Mobiliários, em um contexto de atenção redobrada às regras de governança e ao funcionamento do mercado de capitais no país.</p>