PGR pode pedir federalização de presídios

247 - O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, começou a investigar, em quatro procedimentos administrativos diferentes, o sistema penitenciário dos Estados do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Problemas em penitenciárias sinalizam "descumprimento de normas constitucionais", de acordo com informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral, divulgadas em reportagem do Estadão.

O objetivo é reunir informações para eventual propositura de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) – ou a federalização – perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já há um procedimento em curso sobre o sistema do Maranhão, em decorrência da situação do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.