PT e PSDB divergem sobre relatoria do processo de Dilma no TSE

247 - A consulta do Tribunal Superior Eleitoral sobre a relatoria das ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, deve colocar, mais uma vez, PT e PSDB em lados opostos.

Em parecer enviado nesta quarta-feira (21) ao tribunal, a defesa de Dilma pediu que a ministra Maria Thereza de Assis Moura conduza um dos processos. O documento do PSDB ainda não foi finalizado, mas segundo o advogado José Eduardo Alckmin, responsável pelo caso, vai sugerir que fique com o ministro Gilmar Mendes.

Apesar da posição dos partidos, a definição caberá ao presidente do TSE, Dias Toffoli, o que deve ocorrer nos próximos dias.

A discussão começou há duas semanas quando o TSE reverteu uma decisão individual de Maria Thereza que tinha rejeitado um dos pedidos do PSDB para abir um processo para cassar Dilma e Temer.

Depois de o tribunal reabrir a ação (por 5 votos a 2), a ministra levantou uma questão de ordem informando que não queria ficar com a relatoria porque foi voto vencido. Ela sugeriu que Gilmar Mendes ficasse com a função, uma vez que ele puxou a divergência no tribunal que venceu.

Para a defesa de Dilma e Temer, não há razão para troca de relatoria porque o mérito do caso não foi discutido. "A negativa de seguimento da ação de impugnação de mandato eletivo, por não vislumbrar presente os elementos necessários para o prosseguimento da ação não implica em julgamento de mérito, motivo pelo qual não ha que se cogitar deslocamento ou substituição de relatoria", diz parecer do coordenador jurídico da campanha, Flávio Caetano.

Para o advogado do PSDB, a entrega da relatoria para Gilmar Mendes respeitaria a tradição dos tribunais, uma vez que a ministra ao rejeitar a ação de forma individual não viu os elementos necessário para avançar com as investigações.

Em nota, o TSE, no entanto, tentou minimizar a decisão de Toffoli, sustentando que a consulta não trata de deixar para os advogados escolherem a relatoria, até mesmo porque "essa não é uma prerrogativa atribuída à competência de advogados."