“Quem entende a legalidade como doença também enxerga o arbítrio como remédio”, diz Pierpaolo Bottini
O advogado Pierpaolo Bottini rebateu a frase do professor Joaquim Falcão, que em artigo escreveu que "o excesso do devido processo legal é uma doença". Para Bottini, as origens do fascismo estão justamente nesta noção. Assista
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247 - O advogado Pierpaolo Bottini, um dos maiores criminalistas do Brasil, apontou à TV 247 os perigos da crença de que o combate à impunidade deva ocorrer de qualquer modo, mesmo que fora do devido processo legal. “Sempre que entendermos a legalidade como uma doença, entenderemos o arbítrio como remédio”, iniciou Bottini.
A fala faz menção à frase “o excesso do devido processo legal é uma doença. Inchaço. Patologia. É o processualismo”, escrita em artigo de 2019 pelo professor Joaquim Falcão, anfitrião de almoço que reuniu o chefão do Grupo Globo, João Roberto Marinho, “a pessoa que mais manda na área de comunicação no país”, segundo Deltan Dallagnol, e o próprio Dallagnol.
Bottini citou diversos exemplos históricos, entre eles a Itália fascista e o Estado Novo: “Por exemplo, o discurso pré-fascismo na Itália era justamente esse. ‘Vamos combater a impunidade’, ‘vamos combater o devido processo legal’. O Getúlio Vargas quando deu o golpe do Estado Novo, a primeira coisa que ele faz é suprimir o devido processo legal, suprimir o habeas corpus, alegando a impunidade”.
“Ou seja, o discurso contra a impunidade fora da lei é sempre um discurso muito perigoso”, concluiu o criminalista.
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