247 - O Banco Master declarou à Receita Federal pagamentos que somam ao menos R$ 59 milhões a políticos, ex-ministros, dirigentes partidários e um ex-presidente da República entre 2022 e 2025. Os registros indicam uma ampla rede de contratos de consultoria, assessoria e serviços jurídicos envolvendo figuras influentes da política nacional. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/08/master-pagamentos.ghtml?utm_source=Twitter&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=compartilhar">O Globo</a>. 
<h2>Temer atuou em negociação com banco público</h2>
Entre os nomes listados está o ex-presidente Michel Temer. Segundo os documentos, seu escritório de advocacia recebeu R$ 10 milhões em 2025 por serviços prestados ao banco, relacionados à tentativa de venda do Master ao BRB.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Temer explicou sua atuação.
 "E eu fui para Brasília, estava lá uma reunião, estava o Daniel Vorcaro. E o governador Ibaneis me disse: 'Nós queríamos que você fizesse uma mediação, que nós ainda temos interesse em manter essa negociação, embora mais restrita, em face do que está acontecendo'. Então, foi assim que eu fui contratado. para fazer uma mediação. É o que eu estou fazendo", disse na ocasião
Em nota, Temer afirmou que o valor recebido foi inferior ao registrado e que seu escritório foi contratado para mediação jurídica, com honorários de R$ 5 milhões, além de R$ 2,5 milhões adicionais.
<h2>Mantega e aproximação com o governo</h2>
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega recebeu R$ 14 milhões por meio de sua empresa de consultoria — R$ 8 milhões em 2025 e R$ 6 milhões em 2024. Durante esse período, ele atuou na aproximação do banco com o governo federal e levou Vorcaro a uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, no fim de 2024.
Lula afirmou posteriormente que, caso houvesse irregularidades envolvendo o banco, elas seriam investigadas.
<h2>Consultorias jurídicas e econômicas</h2>
Os registros também apontam pagamentos ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. Entre 2023 e 2025, o escritório ligado ao jurista recebeu R$ 5,93 milhões por serviços de consultoria.
Em nota, Lewandowski informou que retomou a advocacia após deixar o STF, em abril de 2023, e que prestou serviços ao Banco Master até assumir o Ministério da Justiça em 2024, quando suspendeu suas atividades profissionais conforme a legislação.
Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda, recebeu R$ 8,6 milhões em 2025. Ele afirmou que manteve contrato de consultoria em macroeconomia e mercado financeiro com o banco, em caráter opinativo, entre março de 2024 e julho de 2025.
<h2>Ex-auxiliares de Bolsonaro e dirigentes partidários</h2>
A lista inclui ainda nomes ligados ao governo Jair Bolsonaro. A empresa do ex-secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten recebeu R$ 3,8 milhões, enquanto a firma do ex-ministro da Cidadania Ronaldo Bento obteve R$ 6,2 milhões. Wajngarten declarou que presta serviços regulares ao banco e que os valores foram devidamente informados.
No campo partidário, o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, aparece com registros de R$ 2,1 milhões entre 2024 e 2025. Ele afirmou que não confirma os valores e destacou que as declarações fiscais são protegidas por sigilo, ressaltando que sua atuação teve caráter técnico e dentro da legalidade.
<h2>Contratos com consultorias políticas</h2>
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto recebeu R$ 5,4 milhões por meio de sua empresa de consultoria entre 2023 e 2025. Em resposta, a empresa afirmou não ter acesso aos dados para validar os valores, mas destacou que os contratos foram firmados dentro da legalidade, com pagamento de impostos e prestação efetiva de serviços.
Os documentos também registram o pagamento de R$ 3 milhões, em 2022, à empresa Gralha Azul Empreendimentos, ligada ao Grupo Massa.
<h2>Investigações sobre o Banco Master</h2>
A divulgação ocorre em meio às investigações sobre o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, alvo de operações da Polícia Federal que apuram suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo a instituição.O ex-banqueiro Daniel Vorcaro está preso desde março no âmbito de investigações conduzidas pela Polícia Federal e negocia um acordo de delação premiada.

Redação Brasil 247

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Brasil

Banco Master pagou R$ 59 mi a ex-presidente, políticos e ex-ministros

247 - A liquidação do Banco Master foi determinada após o Banco Central identificar que a instituição possuía em caixa apenas 10% do valor necessário para honrar pagamentos de Certificados de Depósito Bancário (CDBs). A informação foi revelada pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, nesta quarta-feira (8), conforme reportagem do Valor Econômico.
Segundo Galípolo, o cenário crítico se consolidou ao longo de 2025, especialmente após o Banco Central rejeitar, em setembro daquele ano, a proposta de aquisição do banco pelo BRB. A partir desse momento, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) passou a arcar com parte dos compromissos da instituição, enquanto o restante do passivo foi consumindo rapidamente o caixa disponível.
“O banco [Master] encolhe ao longo de 2025, enquanto [o BC] está fazendo esse processo de análise”, afirmou Galípolo aos senadores. Ele destacou que a autoridade monetária observou um comportamento atípico na tentativa de geração de liquidez: a venda de carteiras de crédito recém-originadas.
De acordo com o presidente do BC, a situação levou a uma intensificação das investigações internas. “Em março [de 2025], o diretor de fiscalização [Ailton Aquino] sobe à presidência [do BC] e diz que está fazendo a investigação das carteiras. Investigar significa encontrar evidências de que o empréstimo efetivamente ocorreu”, explicou.
Ainda em março de 2025, o Banco Central instaurou um processo sancionador contra o Banco Master por descumprimento de exigências mínimas, como o recolhimento compulsório. Antes disso, havia sido firmado um termo de compromisso que previa ajustes na estrutura de capital e governança da instituição no prazo de seis meses.
“Mas em abril de 2025 o recolhimento compulsório não é feito e a gente abre o processo sancionador”, disse Galípolo. Foi nesse contexto que surgiu a tentativa de aquisição pelo BRB, posteriormente barrada pelo regulador.
O presidente do BC ressaltou que a legislação exige o esgotamento de soluções de mercado antes da liquidação de uma instituição financeira. “A lei demanda que o BC esgote alternativas de mercado antes de liquidar o banco, porque é a menos custosa para o sistema”, afirmou.
Com o avanço das análises, a proposta de compra foi sendo reduzida até perder viabilidade. Sem conseguir captar novos recursos no mercado, o Banco Master passou a depender do suporte do FGC para manter a liquidez e pagar os CDBs garantidos, à medida que venciam.
“O esgotamento do processo se dá em setembro [de 2025] e o Master já não conseguia fazer captações no mercado. Então, para continuar tendo liquidez, pede suporte ao FGC, que se comprometeu a pagar pelos CDBs que já tinham garantia do fundo, conforme fossem vencendo”, detalhou Galípolo.
Ele avaliou que a atuação do FGC foi adequada diante do risco sistêmico. “Dessa forma, pagaria R$ 5 bilhões por mês”, disse, ao explicar que, em caso de quebra imediata, o fundo teria que cobrir todo o estoque de uma só vez.
Durante a audiência, Galípolo também defendeu que o Banco Central siga rigorosamente os procedimentos legais em processos de liquidação, para evitar contestações judiciais futuras. “O BC, para combate ao crime organizado, tem dever de cooperar com instituições que têm competência legal e técnica para investigar”, afirmou.
O presidente da autoridade monetária ainda ressaltou a importância de respeitar os limites institucionais. “Entendo como normalizar como não recuar daquilo que são suas obrigações legais e seu mandato legal, mas também não exorbitar o que é sua função e obrigação legal”, disse. Ele acrescentou: “De 2018 para cá, todas as 16 resoluções que existiram de instituições financeiras seguiram estritamente essa regra (de sigilo dos documentos)”.
O depoimento também mencionou um encontro ocorrido em novembro de 2024 no Palácio do Planalto, com a presença de Galípolo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, além de outros agentes públicos.

Aquiles Lins

Banco Master tinha 10% do caixa para CDBs ao ser liquidado, diz Galípolo

Alex Rodrigues - Agência Brasil - O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou que o sigilo de oito anos que a instituição impôs sobre os documentos relativos à liquidação do Banco Master não foi uma medida excepcional.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, nesta quarta-feira (8), no Senado, Galípolo afirmou que a decisão, de novembro do ano passado, seguiu norma interna em vigor desde 2018, quando a instituição era presidida pelo economista Ilan Goldfajn.
“Antes, eram dez anos para todos os bancos. Agora, são dez anos para bancos maiores e oito para bancos menores”, disse Galípolo.
Segundo o presidente do BC, a decisão de não tornar públicos, antes de 2033, os detalhes que motivaram o BC a decretar a liquidação extrajudicial do Master se assemelha a várias outras resoluções adotadas em recentes processos de intervenção em instituições financeiras.
“De 2018 para cá, todas as 16 resoluções que existiram seguiram estritamente esta regra”, dise o presidente do BC, comentando que, como atual dirigente da instituição, não lhe cabe desobedecer a regra em vigor há sete anos. “Quem tem poder de mudá-la que o faça.”
Segundo Galípolo, a padronização das decisões busca evitar eventuais questionamentos sobre a legalidade das liquidações e consequentes processos judiciais de reparação, como os que o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) estão respondendo na Justiça por duas liquidações decretadas de 20 a 50 anos atrás.
“Estamos respondendo a pedidos de indenização bilionários dos acionistas destes bancos [liquidados]”, destacou Galípolo. “Por isto, entendemos ser fundamental seguirmos o rito o mais estritamente possível. Justamente para evitarmos dar algum tipo de subsídio para eventuais questionamentos.”
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2025. Controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, o Master cresceu rapidamente ao oferecer Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade muito acima da média do mercado.
Para sustentar o modelo, segundo investigadores, o banco passou a assumir riscos excessivos e a estruturar operações que inflavam artificialmente o balanço, enquanto a liquidez real (dinheiro imediatamente disponível para ressarcir os investidores) se deteriorava.
De acordo com Galípolo, no dia em que o BC decretou a liquidação, o Master tinha em caixa apenas 10% do valor de que precisava para pagar os CDBs que estavam vencendo na mesma data. “Isso gerou a liquidação do banco”, afirmou Galípolo, assegurando que, quando assumiu a presidência do BC, em janeiro de 2025, o banco “já estava sofrendo com problemas de liquidez e com dificuldades para continuar captando recursos com garantia do FGC”.

Luis Mauro Filho

Sigilo de oito anos para liquidação do Master é regra, diz Galípolo

247 - O Líbano integra o acordo de cessar-fogo no conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, mas ataques registrados no território libanês já nas primeiras horas da trégua colocam em risco sua continuidade. A avaliação é do jornalista Pepe Escobar, que aponta contradições entre os envolvidos e fragilidade nas bases do entendimento.
A análise <a href="https://www.youtube.com/live/tfx-GW7D6_w?si=b-1a8Gur-b2_tPgz">foi apresentada</a> nesta quarta-feira (8), em entrevista ao canal “Judging Freedom”, no YouTube. Segundo Escobar, a inclusão do Líbano no acordo foi explicitada por autoridades paquistanesas, responsáveis por intermediar as comunicações entre Washington e Teerã. “O Líbano é parte do acordo de cessar-fogo”, afirmou.
Apesar disso, a interpretação foi contestada por autoridades dos Estados Unidos e de Israel. “A Casa Branca disse hoje que não é, Netanyahu disse que não é”, relatou o jornalista, evidenciando divergências centrais sobre os termos da trégua.
Escobar destacou que ataques israelenses ocorreram antes mesmo da implementação formal do cessar-fogo, agravando o cenário. “Eles bombardearam o acordo antes mesmo de ele entrar em vigor”, disse. Segundo ele, as ofensivas atingiram diversas regiões do Líbano, incluindo áreas urbanas. “Estavam bombardeando o centro de Beirute hoje”, afirmou.
Para o analista, a continuidade dessas ações inviabiliza qualquer avanço diplomático. Ele ressaltou que, para o Irã, a validade do cessar-fogo depende de sua aplicação integral. “Um cessar-fogo tem que acontecer em todas as frentes ou em nenhuma frente”, declarou, classificando essa condição como uma “linha vermelha” de Teerã.
O jornalista também apontou a ausência de um documento formal como um dos principais fatores de instabilidade. Segundo ele, o acordo foi conduzido de forma improvisada, sem registros oficiais. “Não temos um documento, nada está por escrito. Isso é um cessar-fogo de Twitter, WhatsApp”, disse.
A mediação envolveu o Paquistão como intermediário, enquanto a China teve papel decisivo ao convencer o Irã a aceitar a trégua nas horas finais antes de um prazo crítico imposto pelos Estados Unidos. Ainda assim, Escobar questiona a capacidade de Washington de garantir o cumprimento do acordo por Israel. “Ninguém consegue controlar isso”, afirmou.
De acordo com ele, autoridades iranianas já indicaram que, caso os ataques persistam, o cessar-fogo poderá ser considerado inválido. O cenário atual, segundo Escobar, é marcado por divergências de interpretação e ausência de coordenação efetiva entre as partes.

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"O Líbano é parte do cessar-fogo", diz Pepe Escobar

247 - O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, voltou a não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, registrando sua terceira ausência em convocações feitas pelo Senado. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (8) pelo presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A nova convocação havia sido solicitada pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que destacou a relevância do depoimento para esclarecer procedimentos adotados pelo Banco Central na autorização de novos controladores no Sistema Financeiro Nacional, especialmente em casos envolvendo o Banco Master.
Segundo o parlamentar, a presença de Campos Neto poderia contribuir para detalhar decisões regulatórias e a atuação da autoridade monetária em processos considerados sensíveis no sistema financeiro, em meio a investigações sobre possíveis conexões com o crime organizado.
Convocações anteriores também buscavam esclarecimentos sobre a atuação do Banco Central no combate à lavagem de dinheiro. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), havia solicitado que o ex-presidente da instituição explicasse possíveis falhas nos mecanismos de controle, além de mudanças regulatórias implementadas durante sua gestão que, segundo ele, poderiam ter flexibilizado regras e facilitado irregularidades.
A CPI já havia agendado uma oitiva com Campos Neto no início de março, ocasião em que ele também não compareceu. Com a nova ausência, a comissão acumula três tentativas frustradas de ouvi-lo.
Enquanto isso, os trabalhos do colegiado seguem em andamento. Nesta quarta-feira (8), a CPI também recebe o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, cujo depoimento ocorre paralelamente às investigações em curso.

Campos Neto falta pela terceira vez à CPI do Crime Organizado

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a inclusão na pauta de julgamento de uma ação que discute os limites para a celebração de acordos de colaboração premiada. O pedido foi encaminhado na segunda-feira (6) ao presidente da corte, Luiz Edson Fachin, para análise em plenário presencial. As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.
A ação foi protocolada pelo PT em 2021 e trata da definição de parâmetros constitucionais para a aplicação da lei de delações, em vigor desde 2013. À época, Moraes pediu informações a autoridades, e desde então o processo teve movimentações apenas das partes envolvidas.
O partido argumenta que é necessário estabelecer limites claros para evitar abusos, como delações forçadas e concessão de benefícios sem critérios definidos. Na ação, advogados citam exemplos considerados controversos, como os acordos firmados por Antonio Palocci, Sérgio Cabral e Alberto Youssef.
O caso tramita como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento que permite ao STF fixar diretrizes gerais sobre temas constitucionais, sem se restringir a situações específicas. As decisões nesse tipo de ação passam a ter efeito amplo para casos semelhantes.
A eventual decisão pode ter impacto direto na delação do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que negocia acordo com autoridades. Moraes pode ser citado nesse processo, o que adiciona complexidade ao cenário jurídico.
Sobre o ministro, há questionamentos envolvendo a relação indireta com o empresário. Documentos obtidos pela Folha indicam viagens feitas por Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci, em aeronaves ligadas a empresas de Vorcaro. O gabinete do ministro afirmou que ele “jamais viajou em nenhum avião de Vorcaro ou em sua companhia”.
Também foi mencionado um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório de Viviane Barci e o Banco Master. Além disso, há relatos de suposta troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro no dia da prisão do empresário, o que foi negado pelo ministro.
Nos bastidores, STF e Procuradoria-Geral da República avaliam possíveis desdobramentos caso a delação avance e cite ministros como Dias Toffoli e o próprio Moraes. O cenário é visto como desafiador para o relator do caso, André Mendonça, e para o procurador-geral Paulo Gonet, que terão de equilibrar cautela e rigor na condução das investigações.
A delação de Vorcaro ainda depende de homologação e exige apresentação de provas inéditas, além da indicação de recuperação de valores supostamente obtidos de forma irregular. As negociações envolvem a PGR e a Polícia Federal, em meio a tensões institucionais e questionamentos sobre a condução das apurações.

Moraes solicita julgamento no STF sobre delações premiadas

247 - Os pagamentos do Banco Master a políticos somaram ao menos R$ 41,7 milhões em 2025, conforme registros apresentados à Receita Federal. Os dados indicam repasses a ex-ministros, dirigentes partidários e empresas de consultoria vinculadas a figuras públicas e revelam contratos firmados pela instituição controlada por Daniel Vorcaro com diferentes atores do cenário político. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/08/master-pagamentos.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
<h2>Pagamentos a ex-ministros e advogados</h2>
Entre os valores declarados, consta o pagamento de R$ 2,3 milhões ao escritório do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. O contrato teria sido iniciado em 2023, quando ele passou a prestar consultoria institucional ao banco após deixar a Corte.
Em nota, Lewandowski afirmou que retornou à advocacia em abril de 2023. “Além de vários outros clientes, prestava serviços de consultoria jurídica ao Banco Master”, declarou. Ele acrescentou que, ao assumir o Ministério da Justiça em janeiro de 2024, deixou o escritório e suspendeu o registro profissional, conforme a legislação.
<h2>Consultorias de figuras políticas</h2>
O dirigente do União Brasil, Antonio Rueda, também confirmou ter prestado serviços ao banco. Segundo ele, foram elaborados pareceres e realizadas diversas reuniões, sem detalhamento dos valores.
Em manifestação anterior, Rueda afirmou que a atuação representava “atividade profissional legítima, regular e plenamente compatível com o exercício da advocacia no país”, destacando que o trabalho foi feito “em caráter estritamente técnico” e dentro dos padrões legais e éticos.
Outro caso envolve o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, cuja empresa de consultoria recebeu R$ 1,8 milhão do Banco Master em 2024. Dados encaminhados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam que o total recebido entre março de 2023 e maio de 2024 chegou a R$ 3,6 milhões.
<h2>Declarações e posicionamentos</h2>
Em resposta anterior, ACM Neto afirmou que abriu sua empresa após deixar cargos públicos e prestou serviços a diferentes clientes, incluindo o Banco Master. “Isto sempre ocorreu com contratos formais, com o devido recolhimento de impostos e trabalhos de consultoria efetivamente executados, notadamente relacionados à análise da agenda político-econômica nacional, e materializados em diversas reuniões com o corpo técnico e jurídico dos contratantes”, declarou.
Os dados fazem parte das declarações apresentadas à Receita Federal e seguem sob análise, em meio ao acompanhamento de órgãos de controle sobre a natureza dos contratos firmados entre instituições financeiras e agentes políticos.
<h3>Confira a lista:&nbsp;</h3>
Escritório do ex-presidente Michel Temer: R$ 10 milhões
Ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles: R$ 8,6 mihões
Empresa do ex-ministro Guido Mantega: R$ 8 milhões
Empresa de consultoria do ex-ministro Ronaldo Bento: R$ 6,2 milhões
Empresa do ex-ministro Fabio Wajngarten: R$ 3,8 milhões
Escritório de advocacia do ex-ministro Ricardo Lewandowski e familiares: R$ 2,3 milhões
Empresa de consultoria de ACM Neto, pré-candidato ao governo da Bahia: R$ 1,8 milhão

Banco Master declarou pagamentos de R$ 41,7 milhões a políticos e autoridades em 2025

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e autoriza a perda do cargo em casos de infrações graves. O texto agora será encaminhado para votação no plenário da Casa. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/08/ccj-do-senado-aprova-pec-que-acaba-com-aposentadoria-compulsoria-e-abre-caminho-para-demissao-de-juizes-e-promotores.ghtml">O Globo.</a>
A proposta foi apresentada pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ainda no período em que exercia mandato no Senado. A relatoria ficou a cargo da senadora Eliziane Gama (PT-MA), que apresentou parecer favorável à medida. A iniciativa altera dispositivos constitucionais para proibir o uso da aposentadoria como punição administrativa.
<h2>Mudança no regime disciplinar</h2>
A PEC altera dispositivos constitucionais para proibir expressamente o uso da aposentadoria como sanção e permitir a demissão de magistrados e membros do Ministério Público em situações consideradas graves. A proposta também estende a essas carreiras regras já aplicadas a outros servidores públicos.
Entre os pontos previstos, está a possibilidade de perda do cargo após processo administrativo que assegure contraditório e ampla defesa. O objetivo é uniformizar o regime disciplinar no serviço público.
Atualmente, a aposentadoria compulsória ainda é aplicada em determinados casos, mantendo o pagamento de salários aos agentes punidos. Para parlamentares, essa prática gera distorções no sistema.
No relatório aprovado, Eliziane Gama afirma que a proposta busca corrigir esse cenário. "A sanção de perda do cargo é medida voltada a evitar a desmoralização do serviço público e o recrudescimento da desconfiança da cidadania", declarou.
A relatora também argumenta que o uso da aposentadoria como punição desvirtua sua função original. "Tais sanções representariam desvio de finalidade de institutos que deveriam ostentar natureza eminentemente previdenciária", afirmou.
<h2>Regras para aplicação da demissão</h2>
O texto estabelece que a perda do cargo não ocorrerá de forma automática. A medida dependerá de decisão judicial em ação cível a ser proposta em até 30 dias no tribunal competente para julgar o caso.
Durante esse período, após o reconhecimento administrativo da infração, o agente será afastado de suas funções e terá a remuneração suspensa até o trânsito em julgado.
Segundo a relatora, essa regra foi incluída para preservar a vitaliciedade de magistrados e membros do Ministério Público, considerada essencial para a independência das funções.
<h2>Militares ficam de fora</h2>
A tentativa de incluir militares no alcance da PEC foi rejeitada durante a votação. O trecho foi analisado separadamente e acabou derrubado.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) se posicionou contra a inclusão. "Discordo deste adendo em relação aos militares. Este texto é para corrigir a injustiça do sistema judiciário, não há por que contaminar o debate", disse.
<h2>Contexto e tramitação</h2>
A aprovação ocorre após decisão recente de Flávio Dino no STF, que apontou a incompatibilidade da aposentadoria compulsória como punição com a Constituição após a reforma da Previdência.
Nos bastidores, senadores avaliam que o entendimento da Corte contribuiu para impulsionar a tramitação da proposta, que vinha avançando lentamente no Congresso.
O tema ganhou novo fôlego após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reacenderam críticas à efetividade das punições aplicadas a magistrados.
Com o aval da CCJ, a PEC será analisada pelo plenário do Senado, onde precisará de ao menos 49 votos favoráveis para aprovação. Se aprovada, a proposta ainda seguirá para a Câmara dos Deputados.

João Antonio Cunha

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como punição e viabiliza demissão de magistrados

247 - A ex-ministra e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou nesta quarta-feira (8) a promoção do procurador Januário Paludo ao cargo de subprocurador-geral da República, classificando a decisão como um “desserviço” ao Ministério Público. Segundo ela, a escolha representa um sinal negativo à sociedade.
A manifestação foi feita por meio de publicação nas redes sociais, na qual Gleisi afirmou que a promoção, ainda que tenha ocorrido por antiguidade, não deveria ter sido concedida. O caso ganhou repercussão após decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), comandado por Paulo Gonet, que oficializou as nomeações na terça-feira (7).
<h2>Críticas à atuação na Lava Jato</h2>
Na postagem, Gleisi declarou: “A promoção do lavajatista Januário Paludo ao posto de subprocurador-geral da República é um péssimo sinal que o comando do Ministério Público envia à sociedade. Mesmo que tenha sido conferido ‘por antiguidade’ e não ‘por mérito’, é um prêmio absolutamente indevido a quem atuou, junto com Moro e Dallagnol, numa farsa judicial anulada pelo STF por parcialidade e motivação política contra o presidente Lula”.
A ministra também criticou os métodos da operação Lava Jato e seus impactos institucionais. “Os métodos da Lava Jato foram repudiados pela comunidade jurídica e a operação provocou um enorme prejuízo ao país e às instituições. Premiar um de seus mais salientes integrantes é um desserviço ao Ministério Público e à imagem pública da instituição”, escreveu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A promoção do lavajatista Januário Paludo ao posto de subprocurador-geral da República é um péssimo sinal que o comando do Ministério Público envia à sociedade. Mesmo que tenha sido conferido “por antiguidade” e não “por mérito”, é um prêmio absolutamente indevido a quem atuou,…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2041915320340787522?ref_src=twsrc%5Etfw">April 8, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Promoções no Ministério Público</h2>
Além de Januário Paludo, outros dois procuradores regionais da República foram promovidos ao cargo de subprocurador-geral da República. Mônica Campos de Ré, que atuou na Lava Jato no Rio de Janeiro, foi promovida por merecimento. Já Carlos Augusto da Silva Cazarré, do Rio Grande do Sul, também integrou a lista de nomeados.

Guilherme Levorato

Gleisi critica promoção de Januário Paludo: "desserviço"

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar uma ação que pode redefinir os limites da delação premiada no país, após o ministro Alexandre de Moraes encaminhar o caso ao plenário da Corte nesta quarta-feira (8), informa o G1. A discussão gira em torno de regras constitucionais para esse tipo de acordo, o que pode impactar diretamente investigações e processos judiciais em andamento.
A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021 com o objetivo de estabelecer parâmetros mais claros para a aplicação da delação premiada no sistema jurídico brasileiro.
Relator do caso, Moraes liberou o processo para julgamento e agora cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data para a análise presencial pelos demais integrantes da Corte. A decisão ocorre em meio a debates sobre possíveis acordos de colaboração premiada envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
<h2>O que está em discussão</h2>
A ação apresentada pelo PT solicita que o Supremo estabeleça limites e critérios para a validade e o uso das delações premiadas. Entre os pontos defendidos pelo partido, está a definição de que declarações de colaboradores não possam ser utilizadas como único elemento para justificar medidas como prisões, bloqueios de bens ou condenações, mesmo quando haja confirmações cruzadas entre delações.
Outro pedido é a garantia de que o acusado citado em delação tenha direito de se manifestar em todas as fases do processo, sempre após o prazo concedido ao delator. A ação também propõe que os benefícios concedidos aos colaboradores estejam previstos em lei e que acordos firmados com réus em prisão cautelar considerada ilegal sejam anulados, sob o argumento de ausência de voluntariedade.
Na avaliação do partido, “o combate à criminalidade não deve e não pode ser feito à revelia das garantias processuais fundamentais”.
<h2>Posição da Procuradoria-Geral da República</h2>
Em 2022, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a ação. O órgão argumentou que o tipo de questionamento apresentado pelo partido não é adequado para esse tipo de processo, sustentando que existem outros mecanismos jurídicos para tratar dos pontos levantados.

Otávio Rosso

Moraes leva ao plenário ação que questiona acordos de delação

247 - O Partido Novo publicou nesta quarta-feira (8) uma resolução eleitoral que estabelece diretrizes obrigatórias para seus candidatos nas eleições de 2026, incluindo a defesa do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento determina que candidatos ao Senado pela legenda assumam compromisso público com o processo contra integrantes da Corte. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/04/em-resolucao-novo-obriga-candidatos-a-defender-impeachment-de-ministros-do-stf.shtml">Folha de São Paulo.</a>
A resolução determina que os postulantes ao pleito apoiem a abertura de processos de impeachment em determinadas situações previstas no texto. A medida se aplica a ministros que tenham cometido, segundo a perspectiva da legenda direitista, "crime de responsabilidade, abuso de autoridade, quebra de decoro no exercício do cargo, atos de corrupção" ou que estejam envolvidos em escândalos que tornem sua permanência incompatível com a função.
<h2>Regras para candidaturas</h2>
A resolução também estabelece critérios de conduta para todos os candidatos do partido. Entre as determinações, está a proibição de defesa de voto nulo, branco ou abstenção, mesmo em disputas nas quais o partido não tenha candidatos. Outro ponto do documento concede ao Diretório Nacional poder para vetar alianças em nível estadual que contrariem as diretrizes estratégicas e ideológicas da legenda.
O texto ainda impede qualquer tipo de coligação com partidos de esquerda, como PT, PSOL e PCdoB, sob a justificativa de "incompatibilidade ideológica". A medida reforça o posicionamento político da sigla e estabelece limites claros para articulações eleitorais nas eleições de 2026.

A Justiça, escultura localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, feita em 1961 pelo artista plástico mineiro Alfredo Ceschiatti

Resolução do Novo obriga candidatos a defender impeachment de ministros do STF

247 - O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), afirmou nesta quarta-feira (8) que o governo federal deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do fim da escala 6x1. As declarações foram dadas durante encontro com jornalistas na Câmara dos Deputados. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lider-do-pt-ve-mal-entendido-com-hugo-e-defende-envio-de-projeto-sobre-6x1/"> CNN Brasil.</a>
Segundo o parlamentar, houve um "mal-entendido" envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia indicado anteriormente que o Executivo poderia desistir do envio da proposta. "O que aconteceu ontem eu acho que foi até constrangedor. Mas eu acredito que o governo e o Hugo precisam se entender", afirmou.
Uczai destacou que a bancada do PT defende o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise em cada Casa legislativa. "Nossa bancada sempre defendeu que o governo deveria enviar [um projeto]", disse, ao justificar a posição.
<h2>Debate sobre formato de tramitação</h2>
O tema enfrenta divergência quanto ao formato de tramitação. Enquanto Hugo Motta defende que a proposta avance por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo avalia encaminhar um projeto de lei com tramitação acelerada. Integrantes do Executivo reagiram negativamente à declaração do presidente da Câmara e reforçaram a intenção de apresentar um novo texto.
De acordo com Uczai, a escolha por um projeto de lei permitiria maior previsibilidade no andamento da pauta. Ele argumentou que uma PEC, especialmente em ano eleitoral, pode sofrer interferências políticas e não possui prazo definido para votação.
<h2>Proposta</h2>
A proposta defendida pela bancada petista prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, no modelo 5x2, sem redução salarial. O tema, no entanto, encontra resistência em setores produtivos.
O deputado também manifestou preocupação com possíveis mudanças no conteúdo caso a proposta tramite por meio de PEC. "Pode abrir a porteira", afirmou, ao mencionar o risco de inclusão de interesses diversos durante a tramitação.
Por fim, Uczai cobrou uma definição do governo sobre o envio da matéria ao Congresso. "Eu acho que o governo tem que tomar decisão. Vai encaminhar? Então, encaminha, ponto", declarou.

Líder do PT na Câmara defende que governo deve enviar projeto sobre fim da escala 6x1

247 - O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta quarta-feira (8) que não discutiu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), temas relacionados à liquidação do Banco Master ou à situação do banqueiro Daniel Vorcaro. A declaração foi feita durante participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado.
Galípolo destacou que manteve encontros com integrantes do STF para tratar das repercussões da chamada Lei Magnitsky — legislação norte-americana que impõe sanções a autoridades estrangeiras —, mas reforçou que as conversas ocorreram em ambiente institucional e sem relação com o caso do Banco Master.
Durante o depoimento, o presidente do BC enfatizou o caráter das interações com os ministros do Supremo. “O ministro Alexandre — ou qualquer outro ministro do Supremo — sempre teve uma relação da mais cordial comigo. Eu sei que, muitas vezes, há ilações, mas a relação é da mais cordial”, declarou.
Galípolo explicou que o contexto das reuniões foi marcado por forte instabilidade no sistema financeiro ao longo de 2025. Segundo ele, a crise associada à Lei Magnitsky foi uma das mais complexas do período. “De todas as crises que a gente teve ao longo de 2025, talvez a mais complexa, do ponto de vista sistêmico, foi a reunião relativa à Magnitsky. Existiam informações que vinham a público e você tinha um bombardeio na internet, que, inclusive, geravam ameaça sobre a solvência de grandes instituições”, afirmou.
Ainda de acordo com o presidente do Banco Central, os encontros com ministros do STF exigiram cautela tanto pela repercussão pública quanto pela necessidade de preservar informações sigilosas. “Essas reuniões tinham dois tipos de cuidados que precisam ser tomados: de um lado, a publicidade sobre a reunião ensejando qualquer tipo de ilação que pudesse se reverter em risco financeiro”, disse. “De outro lado, cada um desses ministros que estavam envolvidos na Magnitsky tinham discussões que envolviam a privacidade dos sigilos bancário e financeiro, da qual eu tenho a obrigação de zelar e não dar publicidade sobre isso. E reforço a questão da cordialidade: era um momento muito difícil para todos que estavam ali”, acrescentou.
Galípolo também relatou que participou de uma reunião no Palácio do Planalto, em 4 de dezembro, com o banqueiro Daniel Vorcaro e outras autoridades. Segundo ele, os acionistas do Banco Master alegavam dificuldades no mercado. “Os acionistas do Master relatavam sempre uma história de que eles estavam sendo perseguidos pelo mercado financeiro e que a dificuldade deles de fazer captação era essa perseguição em função da concorrência que eles estavam entrando, algo que não era muito aderente dado ao tamanho do banco”, disse.
De acordo com o presidente do BC, após ouvir os relatos, ele encaminhou o caso para análise técnica dentro da instituição. Também participaram do encontro o ministro Rui Costa, o ex-ministro Guido Mantega e Augusto Lima, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB).
O nome de Alexandre de Moraes chegou a constar por cinco meses na lista de sanções da Lei Magnitsky, durante a gestão de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos. À época, o magistrado foi acusado pelo governo norte-americano de supostos abusos de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão.

Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante coletiva de imprensa, em Brasília - 27/03/2025
