<p><b>247 - </b>Pessoas próximas a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, relatam que o banqueiro adotava uma postura de cautela extrema em relação a documentos considerados sensíveis dentro da instituição financeira. Segundo esses interlocutores, ele evitava assinar pessoalmente papéis que pudessem gerar implicações jurídicas, delegando essa função a subordinados e funcionários de sua confiança. Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/12/vorcaro-nao-assinava-documentos-comprometedores-do-master-dizem-aliados.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, essa prática se estendia a documentos ligados a empresas que seriam de fachada e teriam sido utilizadas para captar até R$ 12 bilhões no mercado financeiro.</p>
<h2>Estratégia para evitar exposição direta</h2>
<p>De acordo com aliados de Vorcaro, a ausência de sua assinatura fazia parte de uma estratégia deliberada para reduzir riscos legais. A avaliação, no entanto, é que essa conduta não será suficiente para afastar a possibilidade de responsabilização do banqueiro no âmbito das investigações em curso.</p>
<h2>Provas vão além da ausência de assinatura</h2>
<p>Ainda segundo pessoas próximas, há outros elementos que pesam contra o controlador do Banco Master. Entre eles estão conversas, mensagens telefônicas e indícios de que sua liderança sobre as ações de subordinados era clara, mesmo sem a formalização por meio de assinaturas.</p>
<h2>Depoimento no STF será decisivo</h2>
<p>O papel efetivo de Daniel Vorcaro nas supostas irregularidades será um dos principais pontos a serem esclarecidos no depoimento que ele prestará nesta terça-feira (30) no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal. Caso negue participação direta nos fatos investigados, utilizando como argumento a falta de assinatura nos documentos, poderá ser questionado por eventual falso testemunho, conforme avaliação de seus próprios aliados.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Banco Master: Vorcaro evitava assinar documentos comprometedores, dizem aliados

<p><b>247 - </b>A Receita Federal voltou a alertar, nesta segunda-feira (29), para a circulação de <b>fake news</b> que afirmam, de forma equivocada, que transações financeiras acima de R$ 5 mil — incluindo operações via Pix — seriam tributadas pelo governo federal. O esclarecimento foi feito em nota oficial do órgão, em meio ao ressurgimento de boatos nas redes sociais e aplicativos de mensagens. As informações foram publicadas inicialmente pelo jornal <i>Valor Econômico</i>.</p>
<p>De acordo com a Receita, as mensagens falsas têm como objetivo enganar a população e provocar pânico financeiro. “<b>Com o objetivo de enganar as pessoas, voltaram a circular nas redes sociais mentiras de que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas</b>”, afirma o comunicado. O órgão também desmentiu a existência de uma suposta multa de 150% e de uma alíquota de 27,5% sobre essas movimentações, classificando ambas como invenções.</p>
<blockquote>&nbsp;“<b>As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo</b>”, diz a Receita Federal, que reforça ainda que <b>“a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras; isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”</b>.</blockquote>
<p>O tema ganhou novos desdobramentos após a <b>Rede Jovem Pan</b> publicar um pedido público de desculpas e um comunicado intitulado “Erramos”, reconhecendo a disseminação de informações falsas sobre a suposta taxação do Pix. A retratação ocorreu depois de alertas divulgados pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, dias após o apresentador Emílio Surita, do programa <i>Pânico</i>, voltar a afirmar que transações acima de R$ 5 mil seriam tributadas.</p>
<p>“A <b>Jovem Pan pede desculpas pelo erro e reafirma o compromisso com a correção e a veracidade das informações veiculadas em sua programação</b>”, destacou a empresa de comunicação em nota oficial. O programa <i>Pânico</i> é transmitido pelas rádios e canais digitais da Jovem Pan, além da Jovem Pan News, canal por assinatura do grupo.</p>
<p>Em manifestação publicada em seu portal, o <b>Ministério da Fazenda</b> também classificou os boatos como uma tentativa deliberada de enganar a população. O órgão reiterou que não existe cobrança sobre transferências financeiras nem qualquer multa de 150% por falta de declaração, reforçando que esse tipo de tributação é vedado pela Constituição Federal.</p>
<blockquote>&nbsp;“<b>A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!</b>”, diz o comunicado oficial do Ministério da Fazenda.</blockquote>
<p>A Receita Federal também ressaltou que a disseminação de desinformação e pânico financeiro prejudica o debate público e <b>beneficia apenas grupos interessados em espalhar mentiras</b>, reforçando a importância de buscar informações em canais oficiais do governo.</p>
<p>O ministério lembrou ainda que, em <b>15 de janeiro</b>, foi revogada uma normativa da Receita Federal que vinha sendo usada de forma distorcida para sustentar os boatos. A regra apenas elevava os valores mínimos das movimentações financeiras que os bancos devem informar ao Fisco — de R$ 2 mil para R$ 5 mil no caso de pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas — sem qualquer relação com criação de impostos ou cobrança adicional.</p>
<p>Segundo o Ministério da Fazenda, o foco atual da política tributária é a <b>ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda</b>, que passará a beneficiar contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais a partir de janeiro, além de conceder descontos para quem ganha até R$ 7.350.</p>

Aquiles Lins

Receita Federal e Fazenda desmentem fake news sobre taxação do pix acima de R$ 5 mil

<p><b>247 –&nbsp;</b>A Polícia Federal realiza nesta terça-feira, 30, uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. A sessão foi marcada para começar às 14h, não tem hora para terminar e ocorrerá a portas fechadas, em uma sala reservada para depoimentos.</p>
<p>As informações foram <a href="https://www.estadao.com.br/economia/stf-faz-acareacao-de-diretor-do-bc-com-dono-do-banco-master-sem-hora-para-terminar/">publicadas pelo jornal Estado de S. Paulo</a> e relatam que o ministro Dias Toffoli determinou o interrogatório para instruir a investigação sobre fraudes envolvendo o Banco Master, sob sigilo elevado no âmbito do STF.</p>
<h2>Audiência presencial e possibilidade de participação remota</h2>
<p>A condução será presencial, por uma delegada da Polícia Federal, no próprio STF. Ainda assim, o tribunal disponibilizou um link de acesso para o caso de algum dos intimados preferir participar remotamente, segundo a reportagem.</p>
<p>Os três depoentes devem comparecer acompanhados de seus advogados. Dias Toffoli não estará no local e será representado por um juiz auxiliar de seu gabinete. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também deve enviar um substituto ao Supremo.</p>
<h2>Delegada responsável pediu a prisão preventiva de Vorcaro</h2>
<p>A delegada da PF Janaína Palazzo, chefe da Delegacia de Inquéritos Especiais da Superintendência da PF em Brasília, será responsável por conduzir os interrogatórios. Ela foi a autora do pedido de prisão preventiva de Daniel Vorcaro, com base em indícios reunidos no inquérito.</p>
<p>De acordo com a apuração, a delegada apontou à Justiça Federal a existência de irregularidades na venda de falsas carteiras de crédito consignado do Banco Master para o BRB por R$ 12,2 bilhões. A expectativa é de que Palazzo colha inicialmente o depoimento de cada um dos três intimados e, em seguida, decida se será necessário confrontá-los sobre eventuais divergências.</p>
<h2>Toffoli deu autonomia à PF para decidir sobre acareação</h2>
<p>Após determinar que a Polícia Federal fizesse uma acareação entre o dono do Banco Master e o diretor do Banco Central, Toffoli deu autonomia para que a delegada encarregada do caso avalie se haverá “mesmo necessidade” de colocar os interrogados frente a frente.</p>
<p>Antes, o ministro havia pedido ao diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, a designação de um delegado para conduzir as diligências. Andrei decidiu manter Janaína Palazzo, que conduzia o caso desde o início.</p>
<h2>Prisão em novembro, soltura no fim do mês e envio do caso ao STF</h2>
<p>Daniel Vorcaro foi preso em 17 de novembro por ordem da 10.ª Vara Federal de Brasília e solto no dia 29 do mesmo mês após habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). Dias depois, a investigação foi enviada ao STF, após a apreensão de um documento com Vorcaro que citava um deputado federal, conforme relatou o jornal Estado de S. Paulo.</p>
<h2>Divergência entre PGR e Banco Central sobre a medida</h2>
<p>Em parecer, Paulo Gonet foi contrário à acareação neste momento das investigações, por considerar a medida “prematura”.</p>
<p>O departamento jurídico do Banco Central, por sua vez, recorreu ao tribunal afirmando que a acareação seria um “constrangimento de entidades públicas”. Toffoli, contudo, manteve a audiência marcada e esclareceu que nem o Banco Central nem Ailton de Aquino são investigados no caso.</p>
<h2>Liquidação extrajudicial e sigilo no Supremo</h2>
<p>Em novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, em decorrência de investigações da Polícia Federal sobre suspeitas na gestão da instituição. Por determinação de Dias Toffoli, o caso passou a ser conduzido no STF e tramita sob elevado grau de sigilo.</p>

PF ouve hoje dono do Master, ex-presidente do BRB e diretor do Banco Central; Toffoli deu autonomia para decidir sobre acareação

<p><b>247 – </b>O ex-presidente Jair Bolsonaro seguirá internado em um hospital de Brasília até 1º de janeiro, caso não haja novas intercorrências em seu estado de saúde. A informação foi dada nesta segunda-feira (29) por integrantes da equipe médica que o acompanha, após ele passar por um segundo procedimento destinado a tratar um quadro de soluços persistentes.</p>
<p>A atualização foi divulgada em reportagem da Reuters, assinada pelo jornalista Ricardo Brito, e relata que os médicos avaliam o quadro como estável, embora mantenham vigilância constante diante do histórico clínico do ex-presidente e da necessidade de intervenções recentes.</p>
<p>Um dos médicos responsáveis pelo tratamento, Cláudio Birolini, informou que Bolsonaro apresenta um quadro de apneia do sono severa, com padrão obstrutivo, e que precisará usar um equipamento específico para reduzir esse padrão. Segundo ele, a condição exige atenção contínua, pois pode agravar sintomas e comprometer a recuperação em situações de estresse clínico.</p>
<p>Outro integrante da equipe, Brasil Caiado, reforçou que a condição de Bolsonaro é estável, mas destacou que os profissionais permanecem em prontidão. Ele afirmou que “o quadro do ex-presidente é estável”, mas ressaltou que “a equipe está pronta para intervir em caso de qualquer intercorrência”, mantendo um acompanhamento permanente.</p>
<h2>Cirurgia para hérnia e complicações com soluços</h2>
<p>Bolsonaro, de 70 anos, foi submetido na última quinta-feira a uma cirurgia para tratamento de hérnia inguinal bilateral. Após o procedimento, passou a enfrentar episódios recorrentes de soluços, o que levou à adoção de medidas adicionais para controlar o problema.</p>
<p>A equipe médica precisou realizar intervenções posteriores justamente por causa desse quadro, descrito como persistente. No domingo, um boletim médico informou que o ex-presidente teve um novo episódio de soluços na noite de sábado, mesmo após ter passado, no mesmo dia, por um primeiro procedimento de bloqueio do nervo frênico direito, uma técnica utilizada em casos específicos para conter crises prolongadas.</p>
<p>Além disso, o boletim apontou que Bolsonaro apresentou elevação da pressão arterial na noite de sábado, elemento considerado relevante para o monitoramento hospitalar, sobretudo em um paciente com histórico clínico complexo e em recuperação pós-operatória.</p>
<h2>Internação ocorreu após autorização do STF</h2>
<p>A internação do ex-presidente em Brasília também ocorreu em meio à sua situação jurídica. De acordo com a Reuters, ele recebeu autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para deixar a Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena de prisão por tentativa de golpe, para ser conduzido ao hospital.</p>
<p>A autorização e a condução hospitalar colocaram novamente a condição de saúde de Bolsonaro no centro do debate político e institucional, especialmente pelo contexto em que se deu sua saída temporária da custódia.</p>
<h2>Histórico médico desde 2018</h2>
<p>Bolsonaro enfrenta problemas de saúde desde o atentado a faca sofrido em setembro de 2018, durante a campanha presidencial, em um evento em Juiz de Fora (MG). Desde então, passou por uma série de cirurgias e procedimentos, principalmente na região abdominal, consequência direta do ataque.</p>
<p>O histórico ajuda a explicar a complexidade do acompanhamento médico atual, já que episódios de complicações, alterações clínicas e necessidade de intervenções adicionais se tornaram recorrentes desde então.</p>
<h2>O que dizem os médicos sobre o quadro atual</h2>
<p>Apesar do quadro ser considerado estável, os médicos indicam que o monitoramento seguirá intensivo. A permanência hospitalar até 1º de janeiro, condicionada à ausência de novas intercorrências, evidencia que a equipe não descarta a possibilidade de agravamentos ou necessidade de nova intervenção.</p>
<p>A situação clínica envolve simultaneamente a recuperação da cirurgia de hérnia, o tratamento de soluços persistentes, a elevação recente da pressão arterial e o diagnóstico de apneia do sono severa, um conjunto que reforça a cautela indicada pela equipe responsável.</p>

Jair Bolsonaro, escurecido na foto - 30/07/2021

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Bolsonaro segue internado em Brasília até 1º de janeiro após novo procedimento contra soluços

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal colhe nesta terça-feira (30) depoimentos considerados centrais no inquérito que apura possíveis fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Após as oitivas, a delegada responsável pelo caso avaliará se há divergências relevantes entre as versões apresentadas, o que pode levar à realização de uma acareação entre os envolvidos. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/29/caso-master-pf-colhe-depoimentos-nesta-terca-e-decide-se-fara-acareacao-entre-vorcaro-ex-presidente-do-brb-e-diretor-do-bc.ghtml">G1</a>.</p>
<p>As investigações começaram em 2024, no âmbito da Justiça Federal, diante de indícios de que o Banco Master não possuía recursos suficientes para honrar títulos com vencimento previsto para 2025, o que levantou alertas sobre a sustentabilidade financeira da instituição.</p>
<h2>Depoimentos podem levar a acareação</h2>
<p>Todo o procedimento é acompanhado por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de um representante do Ministério Público. A decisão sobre a eventual acareação dependerá da identificação de contradições consideradas relevantes entre os depoimentos prestados.</p>
<h2>Negociação frustrada entre Banco Master e BRB</h2>
<p>No centro da apuração estão as negociações para a venda do Banco Master ao BRB, banco público do governo do Distrito Federal. O empresário Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, então presidente do BRB, participaram diretamente das tratativas.</p>
<p>Antes de ser afastado do comando do banco público, após investigações da Polícia Federal sobre fraudes bancárias, Paulo Henrique Costa defendia a aquisição do Banco Master como alternativa para enfrentar a crise enfrentada pela instituição privada.</p>
<h2>Papel técnico do Banco Central na crise</h2>
<p>A investigação também analisa a atuação do diretor do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. Embora ele não seja investigado, diferentemente de Vorcaro e Costa, sua participação técnica é considerada relevante, já que analisou diferentes cenários para lidar com a crise do Banco Master.</p>
<p>Essas alternativas incluíram aporte de recursos, troca de diretoria, venda da instituição e, por fim, a liquidação. Como as opções anteriores não avançaram, a Diretoria de Fiscalização do Banco Central recomendou a liquidação do banco.</p>
<p>A tentativa de venda ao BRB foi vetada pela Diretoria de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, então comandada por Renato Gomes. A decisão final foi tomada pela diretoria colegiada do BC, que aprovou a liquidação por unanimidade.</p>
<h2>Decisão de Toffoli e reação do mercado financeiro</h2>
<p>O ministro Dias Toffoli, relator do inquérito no STF, determinou de ofício a realização da acareação em 24 de dezembro, mesmo sem solicitação da Polícia Federal ou do Ministério Público. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a suspensão da medida por considerá-la prematura, mas o pedido foi negado.</p>
<p>O Banco Central recorreu ao STF questionando a urgência da acareação durante o recesso do Judiciário e a condição em que seu diretor foi convocado. O recurso foi rejeitado, e Toffoli manteve a data do procedimento, citando o impacto relevante dos fatos apurados sobre o sistema financeiro.</p>
<p>No mesmo período, entidades que representam bancos, fintechs e o mercado financeiro divulgaram notas em defesa da autonomia e da atuação técnica do Banco Central, alertando que a revisão de decisões como a liquidação de uma instituição financeira pode gerar instabilidade no sistema.</p>
<h2>Apuração sobre operação bilionária</h2>
<p>Segundo a Polícia Federal, a apuração indica que o Banco Master teria adquirido créditos da empresa Tirreno sem efetuar o pagamento correspondente e, posteriormente, vendido esses ativos ao BRB, operação que teria envolvido cerca de R$ 12 bilhões.</p>
<p>Em novembro, o Banco Central rejeitou definitivamente a compra do Banco Master pelo BRB e decretou a liquidação da instituição, citando, entre outros motivos, a falta de recursos em caixa para cumprir compromissos financeiros.</p>

Paulo Emilio

Caso Master: PF ouve Vorcaro e diretor do BC e avalia acareação nesta terça-feira

<p><b>247 – </b>Um processo mantido sob sigilo no TCU (Tribunal de Contas da União) tornou-se, nos bastidores de Brasília, um elemento central na disputa em torno do caso Banco Master e pode acabar funcionando como instrumento para reduzir o risco de uma futura delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O procedimento, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, apura falhas e omissões do Banco Central na condução do processo que culminou na liquidação do Master, decretada em novembro passado.</p>
<p>A movimentação foi revelada em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/processo-do-tcu-pode-virar-trunfo-de-vorcaro-para-escapar-de-condenacao-e-afastar-delacao.shtml">reportagem da Folha de S.Paulo</a>, que ouviu ministros e técnicos do tribunal, além de pessoas envolvidas no caso, sob condição de anonimato. Segundo os relatos, a estratégia em curso teria duas camadas: de um lado, questionar no TCU a legalidade e a consistência do procedimento administrativo do Banco Central; de outro, usar esse questionamento para enfraquecer a continuidade de um eventual processo criminal. Nesse cenário, a possibilidade de delação de Vorcaro, temida por figuras influentes com vínculos com o ex-banqueiro, ficaria mais distante.</p>
<h2>Sigilo e disputa interna sobre o alcance do tribunal</h2>
<p>Integrantes do TCU avaliam que a corte tem respaldo legal para investigar a atuação do Banco Central, mas há forte divergência interna sobre até onde o tribunal pode ir, especialmente no ponto mais controverso: a possibilidade de interferir no ato que liquidou o Banco Master. A visão técnica predominante é que o TCU pode realizar uma análise de “segunda ordem”, ou seja, verificar se o regulador agiu dentro de suas competências e se sua decisão atende a critérios como razoabilidade e proporcionalidade.</p>
<p>Nesse tipo de análise, não caberia ao TCU substituir o Banco Central na avaliação prudencial sobre qual seria a melhor decisão regulatória para o sistema financeiro. Ainda assim, a apuração pode produzir um efeito político e jurídico relevante, especialmente se apontar falhas no procedimento do BC — o que, para a defesa de Vorcaro, serviria como argumento para questionar a validade de atos administrativos e tentar impedir que eles sustentem medidas criminais.</p>
<h2>O foco da defesa: anular o processo do BC, não necessariamente a liquidação</h2>
<p>Relatos colhidos pela reportagem indicam que a prioridade da defesa do ex-banqueiro, neste momento, é buscar no TCU a nulidade do processo conduzido pelo Banco Central no caso Master — e não, obrigatoriamente, reverter a liquidação em si. A lógica seria simples: mesmo sem derrubar formalmente a liquidação, uma decisão que reconheça irregularidades na tramitação do caso no BC poderia abrir margem para enfraquecer as decisões da autarquia e sustentar que o processo criminal não deveria prosseguir.</p>
<p>É nesse ponto que o caso ganha uma dimensão ainda mais explosiva: segundo fontes ouvidas, afastar o risco de uma futura delação de Vorcaro seria um dos objetivos indiretos da estratégia. A eventual colaboração premiada do ex-banqueiro é vista como ameaça por políticos e autoridades que mantinham ligação com ele.</p>
<h2>Pressões políticas sobre o relator e o perfil de Jhonatan de Jesus</h2>
<p>O processo é relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, que chegou ao TCU em 2023 por indicação do centrão e é descrito por integrantes do tribunal como um ministro mais político do que técnico. Vorcaro, por sua vez, construiu nos últimos anos uma relação próxima com lideranças desse mesmo campo político, o que, segundo pessoas envolvidas no caso e colegas do TCU, teria ampliado a pressão sobre o relator.</p>
<p>Jhonatan foi deputado federal por Roraima e líder do Republicanos na Câmara — partido do deputado Hugo Motta (PB). Sua indicação ao tribunal, segundo a reportagem, resultou do acordo político firmado na reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara: o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), não disputou o cargo, e o partido foi contemplado com uma vaga no TCU.</p>
<p>Procurada, a assessoria do tribunal informou à Folha que o ministro não costuma falar com a imprensa. A defesa de Vorcaro também foi contatada, mas não respondeu.</p>
<h2>Bastidores do julgamento e avaliação de votos no plenário</h2>
<p>Apesar da polêmica sobre o alcance do poder do TCU para interferir no caso, a avaliação de ministros considerados mais influentes é que hoje não há votos suficientes para aprovar uma reversão da liquidação do Banco Master. Esse entendimento, porém, não se estenderia automaticamente a uma eventual responsabilização do Banco Central e de integrantes da autarquia, campo em que a corte de contas poderia avançar com maior segurança jurídica.</p>
<p>Um ministro do TCU, ouvido pela reportagem, lembrou que o tribunal já condenou dirigentes do Banco Central em episódios anteriores. O caso citado envolve a mudança do sistema cambial em 1999, quando foram condenados o então presidente do BC Francisco Lopes e os ex-diretores Demósthenes Madureira de Pinho Neto e Cláudio Mauch, além do banco FonteCindam.</p>
<h2>Banco Central entrega documentos e julgamento deve ficar para janeiro</h2>
<p>O caso teve novo avanço nesta segunda-feira (29), quando o Banco Central encaminhou documentação com esclarecimentos solicitados pelo relator. A resposta foi juntada aos autos e agora será analisada pela unidade técnica responsável pela fiscalização do sistema bancário. Depois dessa etapa, o processo sobe ao gabinete de Jhonatan de Jesus para exame.</p>
<p>Se o relator decidir conceder uma medida cautelar — decisão urgente e provisória —, a tendência é que o caso só seja levado ao plenário após o recesso de fim de ano. Segundo a reportagem, essa foi a sinalização transmitida pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rego, a interlocutores na própria segunda-feira (29). A expectativa é de que eventual julgamento ocorra apenas em meados de janeiro.</p>
<h2>Acusação bilionária e ofensiva jurídica de Vorcaro</h2>
<p>Daniel Vorcaro é acusado de fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro e contratou um grupo poderoso de advogados. Segundo a reportagem, a defesa tem abastecido o TCU com informações e sustenta que o Banco Central estaria usando o liquidante do Master como canal para obter dados internos da instituição e responder aos questionamentos feitos pelo tribunal.</p>
<p>Enquanto o caso se arrasta sob sigilo, o processo no TCU vai se consolidando como um ativo estratégico. Se a corte reconhecer falhas relevantes na atuação do Banco Central, isso pode não apenas colocar em xeque parte da condução do caso Master, como também fornecer munição para frear desdobramentos criminais. Em Brasília, onde política e sistema de Justiça frequentemente se misturam, o temor que ronda o episódio permanece: a hipótese de uma delação premiada de Vorcaro, com potencial de atingir figuras influentes, ainda é uma sombra que muitos preferem afastar antes que ganhe forma.</p>

Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master

Banco Master: ação do TCU visa evitar delação de Vorcaro

<p><b>247 –</b> A oposição no Congresso decidiu adiar para fevereiro o protocolo de um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a alegação de “crime de responsabilidade” em condutas que, segundo os parlamentares, teriam relação com o caso do banco Master.</p>
<p>A informação foi <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2025/12/29/oposio-adia-para-fevereiro-pedido-de-impeachment-de-moraes-por-causa-do-master.ghtml">publicada pelo Valor</a> e foi anunciada após a oposição ter convocado a imprensa para acompanhar a formalização do requerimento no Senado ainda nesta tarde, mas recuar com o argumento de que o recesso reduz o número de parlamentares disponíveis para assinar a petição.</p>
<p>O líder da minoria, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que preferiu esperar o fim do recesso para ampliar as adesões ao pedido. Segundo ele, já foram recolhidas assinaturas de 100 deputados e 14 senadores, embora o requerimento de impeachment não exija quantidade mínima de apoios para ser apresentado.</p>
<p>Mesmo assim, o deputado disse que a meta é alcançar ao menos 200 assinaturas, com o objetivo de imprimir “força política” à iniciativa. De acordo com o sistema de acompanhamento legislativo do Senado, há 44 pedidos de impeachment contra Moraes em tramitação.</p>
<h2>Assinaturas para CPMI</h2>
<p>Paralelamente, a oposição também está recolhendo assinaturas para protocolar um pedido de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o banco Master, que está em liquidação determinada pelo Banco Central. Silva disse que já reuniu 170 assinaturas de deputados e 20 de senadores, e afirmou esperar alcançar o número necessário para dar entrada no requerimento até o fim do recesso.</p>
<p>Questionado sobre a possibilidade de o pedido de impeachment avançar, diante do histórico de requerimentos “engavetados”, Silva respondeu que “esse [pedido] é um tanto diferente, porque essa questão do Master abalou a República em todos os setores”.</p>
<p>Na mesma linha, o senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que a oposição conta com a “pressão do povo brasileiro” e que vai insistir. “É aquele ditado, água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, completou.</p>
<h2>Decisão de Alcolumbre</h2>
<p>Pelos procedimentos do Senado, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir individualmente se dá seguimento ou arquiva pedidos de impeachment contra autoridades. Segundo dados do portal do Senado, em 29 de dezembro, havia 86 processos de impeachment tramitando contra ministros do STF.</p>
<p>Desse total, 44 têm como alvo Alexandre de Moraes e 21 são contra o ex-presidente da Corte Luís Roberto Barroso. Na sequência, aparecem 13 pedidos contra o decano Gilmar Mendes, cinco contra o atual presidente Edson Fachin e sete contra Flávio Dino. Alguns requerimentos citam mais de uma autoridade e incluem também ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.</p>
<p>O pedido cujo protocolo foi adiado para fevereiro, segundo o texto, baseava-se em reportagens do jornal O Globo, assinadas pela colunista Malu Gaspar, que relataram contatos telefônicos e reuniões de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que teriam como finalidade tratar da situação do banco Master.</p>
<p>A oposição sustenta que Moraes teria atuado pela aprovação de uma operação de venda de ativos do Master ao Banco de Brasília (BrB), posteriormente considerada fraudulenta pelo Banco Central. A petição menciona ainda como agravante o contrato milionário do escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci, com o Master.</p>
<p>Moraes e Galípolo, ainda de acordo com o texto, já se posicionaram publicamente negando que tenham tratado do Master. Em nota oficial, Moraes afirmou que procurou o presidente do Banco Central para se informar sobre os efeitos da Lei Magnitsky, que os Estados Unidos impuseram contra ele e sua esposa.</p>
<p>No requerimento, a oposição afirma que os fatos narrados “revelam, em tese, conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro exigidos dos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O texto também alega que os episódios indicariam “possível interferência indevida em órgão dotado de autonomia técnica e decisória, conflito de interesses manifesto, envolvendo benefício econômico direto ou indireto ao núcleo familiar do próprio Ministro, bem como utilização da autoridade do cargo para tentativa de favorecimento privado em processo administrativo de alta relevância sistêmica”.</p>
<p>Com o recesso parlamentar, a estratégia anunciada pela oposição passa a ser ampliar o número de assinaturas e tentar apresentar, ainda no início de fevereiro, tanto o pedido de impeachment quanto, em paralelo, avançar na coleta de apoios para viabilizar a CPMI sobre o caso do banco Master.</p>

18/11/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante o julgamento da Ação Penal 2696 referente ao Núcleo 3 da trama golpista

Oposição adia para fevereiro pedido de impeachment de Moraes e tenta ampliar apoio após caso Master

<p><b>247 – </b>O advogado criminalista Jeffrey Chiquini, que atua na defesa de Filipe Martins na chamada trama golpista, afirmou que a colunista Malu Gaspar, do jornal <i>O Globo</i>, recuou de denúncias graves envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Banco Master e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, após pressão nos bastidores do Judiciário.</p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/tu1HE_4nn7c?si=JGZdwss-VvQyrd7U" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
<p>A avaliação foi feita por Chiquini em vídeo publicado no YouTube com o título “Globo foi ameaçada e Malu Gaspar teve que recuar?”, no qual ele analisa a mudança de abordagem da jornalista em artigos recentes, depois de ter publicado informações que, segundo o advogado, poderiam sustentar acusações de extrema gravidade institucional.</p>
<h2>Denúncia inicial e o contrato milionário</h2>
<p>Segundo Jeffrey Chiquini, tudo começou quando Malu Gaspar publicou, em dezembro de 2025, reportagem revelando a existência de um contrato de alto valor entre o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes e o Banco Master. O advogado destaca que se trata de um acordo no valor de R$ 129 milhões, dividido em parcelas mensais.</p>
<p>“O famoso contrato de 129 milhões entre o escritório da esposa do Moraes e o Banco Master”, afirma Chiquini, ressaltando que a existência do contrato jamais foi negada nem pelo ministro nem por sua esposa.</p>
<p>Na avaliação do advogado, o tema ganhou ainda mais gravidade quando a colunista avançou e publicou que Alexandre de Moraes teria procurado Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, para interceder em favor do Banco Master junto à autoridade monetária.</p>
<h2>Acusação de pressão e possível crime</h2>
<p>Jeffrey Chiquini sustenta que a denúncia publicada por Malu Gaspar apontava para uma conduta que poderia ser enquadrada como crime. Segundo ele, “isso é crime de advocacia administrativa, se utilizar da sua função pública para interceder por alguém perante um órgão público”.</p>
<p>Na leitura do advogado, a reportagem indicava que um ministro do STF teria atuado junto ao Banco Central para defender interesses de uma instituição financeira com a qual o escritório de sua esposa mantinha contrato, no contexto de um negócio bilionário envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília.</p>
<h2>O recuo e a mudança de foco</h2>
<p>O ponto central da crítica de Jeffrey Chiquini está no que ele classifica como um recuo da jornalista. De acordo com o advogado, em artigo posterior, Malu Gaspar teria passado a sustentar que Alexandre de Moraes não pressionou Gabriel Galípolo, alterando o foco de suas críticas para o ministro Dias Toffoli.</p>
<p>“Malu Gaspar recua e admite que Moraes não fez pressão sobre Galípolo, no caso do Master. Em novo artigo, a jornalista diz que Moraes foi a favor da investigação e agora acusa Toffoli de estar seguindo à risca o script da defesa”, afirma Chiquini.</p>
<p>Para o advogado, essa mudança de narrativa não foi espontânea. Ele ironiza a hipótese de arrependimento voluntário e sugere que a jornalista sentiu o peso das consequências ao tocar em um tema sensível envolvendo um dos ministros mais poderosos do STF.</p>
<h2>Clima de intimidação</h2>
<p>Jeffrey Chiquini também chama atenção para o que descreve como um ambiente de intimidação. Ele afirma que, após a publicação das denúncias, Malu Gaspar teria reduzido drasticamente sua presença pública e nas redes sociais, ao mesmo tempo em que surgiram reportagens sugerindo que Alexandre de Moraes estaria preparando uma “resposta dura” contra as fontes das denúncias.</p>
<p>“Opa, preparando resposta dura a quem? À Malu Gaspar e às suas fontes”, questiona o advogado, lembrando que a própria jornalista havia afirmado contar com seis fontes que sustentariam a versão de pressão sobre o presidente do Banco Central.</p>
<h2>Existência do contrato e detalhes financeiros</h2>
<p>No vídeo, Jeffrey Chiquini reforça que o contrato entre o escritório da esposa de Alexandre de Moraes e o Banco Master existe e apresenta características que ele considera atípicas. Segundo o advogado, trata-se de parcelas mensais líquidas de R$ 3,6 milhões, nas quais o próprio banco arcaria inclusive com o imposto da nota fiscal emitida pelo escritório.</p>
<p>“Isso não existe. Se eu emito uma nota do meu escritório, eu pago o imposto. Ali não. Ali o cliente pagava inclusive o imposto da nota”, afirma.</p>
<h2>Leitura política e institucional</h2>
<p>Ao final de sua análise, Jeffrey Chiquini amplia o debate e afirma que o episódio revela um padrão de atuação que não atingiria apenas setores da direita, mas também jornalistas de grandes veículos de comunicação.</p>
<p>“A gente sempre avisou: essa tirania não era exclusividade da direita. Imagine só uma das principais jornalistas da Globo tendo que recuar”, diz o advogado.</p>
<p>Para ele, o caso expõe não apenas uma controvérsia jurídica envolvendo ministros do STF e o sistema financeiro, mas também um ambiente de forte pressão institucional, no qual denúncias sensíveis rapidamente encontram limites impostos pelo poder.</p>

Jeffrey Chiquini diz que Malu Gaspar recuou em caso do Banco Master e aponta pressão nos bastidores do STF

<p><b>247 - </b>O ex-ministro Aldo Rebelo anunciou que será candidato à Presidência da República em 2026 pelo partido Democracia Cristã (DC), marcando um rompimento definitivo com o campo político ao qual esteve ligado por décadas. Antigo aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Rebelo agora adota um discurso fortemente crítico ao governo federal, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a órgãos ambientais, apresentando uma plataforma que classifica como os “4Rs”: retomada do crescimento, redução das desigualdades, revalorização da democracia e reconstrução da agenda de defesa nacional. Será a primeira vez desde 1998 que o Democracia Cristã lançará um novo nome à Presidência, após a saída de José Maria Eymael do comando do partido, em julho.</p>
<p>Ao justificar sua ruptura com o atual governo em entrevista ao <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/aldo-rebelo-diz-que-lula-e-refem-do-supremo-e-se-lanca-a-presidencia-com-plataforma-anti-pt/">O Estado de São Paulo</a>, Rebelo direciona críticas diretas a instituições que, segundo ele, travam o desenvolvimento do país. “Ibama, Ministério Público, Ministério do Meio Ambiente, Funai e Ministério dos Povos Indígenas são responsáveis por parar o País, com a cumplicidade do presidente, que é quem nomeia. Ou você remove os obstáculos para o crescimento ou o Brasil não vai sair do lugar”, afirmou. Na avaliação do ex-ministro, esses órgãos “imobilizam” três áreas que considera estratégicas para o desenvolvimento nacional: a agroindústria, a energia e a mineração.</p>
<p>Com uma longa trajetória na política, Aldo Rebelo ocupou cargos centrais em governos petistas. Foi ministro da Coordenação Política no primeiro mandato de Lula e presidiu a Câmara dos Deputados entre 2005 e 2007. Durante a gestão de Dilma Rousseff, chefiou os ministérios do Esporte, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Defesa. Em 2017, após quatro décadas de militância, deixou o PCdoB e passou por PSB, Solidariedade, PDT e MDB, legenda da qual se desligou recentemente após coordenar o programa “Caminhos para o Brasil – Nosso País, Nossa Causa”.</p>
<p>Nos últimos anos, Rebelo se afastou da esquerda e se aproximou de setores ligados ao bolsonarismo. Em 2024, integrou a gestão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), como secretário municipal de Relações Internacionais. No campo institucional, suas críticas se concentram na relação entre os Poderes. Para ele, o presidente Lula perdeu capacidade de comando. “O Brasil tem um governo sem autoridade, refém do STF e sequestrado pela sua própria fraqueza. Não conta com o Congresso para nada”, declarou. Segundo Rebelo, trata-se do governo que mais acumulou derrotas no Legislativo nas últimas décadas, mantendo-se “escorado nas decisões do STF”.</p>
<p>O ex-ministro sustenta ainda que há um desequilíbrio estrutural entre os Poderes da República. Em seu diagnóstico, o Congresso busca assumir atribuições do Executivo por meio do chamado orçamento secreto, enquanto o Supremo “usurpa” competências tanto do Legislativo quanto do Executivo. “O Brasil precisa é reunir o poder blindado”, avaliou, ao defender uma reorganização institucional.</p>
<p>No debate sobre os desdobramentos políticos recentes, Rebelo também se posiciona a favor de uma anistia ampla. No ano passado, Jair Bolsonaro (PL) chegou a elogiá-lo publicamente, chamando-o de “um cara fantástico”. Com Bolsonaro preso, Rebelo defende o perdão não apenas ao ex-presidente, mas a todos os envolvidos na tentativa de golpe. “Como é que você pacifica um país? É esquecendo. Se quiser pacificar, é para anistiar todo mundo. Você não quer chegar ao governo para botar o antecessor na cadeia”, argumentou. Para ele, o Brasil precisa concentrar esforços em questões estruturais. “O País precisa reunir energias para cuidar de seu futuro. E esses problemas menores precisam ser esquecidos”, concluiu.</p>

Guilherme Levorato

Brasília (DF) - 22/05/2024 - Aldo Rebelo


Aldo Rebelo critica Lula e STF e anuncia candidatura ao Planalto

<p><b>247 - </b>A tornozeleira eletrônica usada por Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi encontrada em uma rodoviária na cidade de Ciudad del Este, no Paraguai. O equipamento foi localizado por policiais da 3ª Delegacia do bairro Obrero, que acionaram o Comando Tripartite para investigar as circunstâncias do caso e dar início aos procedimentos legais, relata o <a href="https://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2025/12/29/tornozeleira-eletronica-de-silvinei-vasques-encontrada.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">G1</a>.</p>
<p>O dispositivo, homologado pela Anatel e registrado em nome de uma empresa brasileira de tecnologia, foi encaminhado às autoridades competentes para análise técnica e jurídica.</p>
<p>Silvinei Vasques foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo a decisão da Corte, ele integrou o chamado “núcleo 2” da organização criminosa e atuou diretamente para monitorar autoridades e dificultar o exercício do voto, especialmente de eleitores do Nordeste, durante o segundo turno das eleições presidenciais.</p>
<p>Ao tentar deixar o Brasil, o ex-diretor da PRF rompeu a tornozeleira eletrônica e seguiu para o Paraguai. Ele foi detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, quando tentava embarcar para El Salvador utilizando documentos falsos. Na ocasião, apresentou-se às autoridades com a identidade de “Julio Eduardo” e chegou a entregar uma declaração alegando que tinha câncer na cabeça e que, por isso, não conseguia falar.</p>
<p>O diretor de Migrações do Paraguai, Jorge Kronawetter, explicou que a fraude foi identificada após a checagem dos dados biométricos. Segundo ele, durante o comparativo de fotos, numeração e impressões digitais, confirmou-se que Silvinei não era a mesma pessoa apresentada no documento. Ainda de acordo com Kronawetter, durante a abordagem, o brasileiro acabou admitindo que os documentos não lhe pertenciam.</p>
<p>Diante da tentativa de fuga e da violação das medidas cautelares, o ministro do STF Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Silvinei Vasques.&nbsp;</p>
<p>A Polícia Federal informou que a fuga teve início ainda na noite de 24 de dezembro, véspera de Natal, antes mesmo de a tornozeleira eletrônica apresentar falhas de funcionamento.</p>
<p>As últimas imagens do ex-diretor da PRF mostram que ele deixou o condomínio onde morava, em São José (SC), por volta das 19h22 daquele dia. Pouco antes, Silvinei foi visto carregando um veículo alugado com sacolas, ração e tapetes higiênicos para animais domésticos, além de embarcar com um cachorro da raça pitbull. Após esse momento, ele não voltou a ser localizado no endereço.</p>
<p>Equipes da Polícia Penal de Santa Catarina e da Polícia Federal estiveram no local nas horas seguintes, mas não encontraram Silvinei. Em relatório enviado ao STF, a PF afirmou que ainda não era possível “precisar os motivos da violação da tornozeleira eletrônica” nem confirmar se o equipamento havia sido deixado no apartamento.</p>
<p>Ao analisar os dados da investigação, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que havia elementos claros de evasão. “As diligências in loco realizadas pela Polícia Federal no endereço residencial do réu Silvinei Vasques indicam a efetivação de sua fuga”, escreveu. Em outro trecho, acrescentou: “O réu não se encontrava em seu apartamento no momento da diligência, em violação à medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno; estava utilizando veículo automotor alugado; esteve em seu endereço residencial até as 19h22min do dia 24/12/2025, quando não foi mais visto entrando ou saindo de carro; e carregou o veículo alugado com o seu animal de estimação e materiais para transporte de cachorro”.</p>
<p>Após ser preso no Paraguai, Silvinei Vasques foi entregue à Polícia Federal brasileira. Além da condenação criminal, o STF reconheceu que ele utilizou símbolos, recursos e a visibilidade institucional da PRF para favorecer a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro (PL), o que resultou na aplicação de multa superior a R$ 500 mil e em outras sanções de natureza cível.</p>

Tornozeleira de Silvinei Vasques é achada em rodoviária no Paraguai

<p><b>247 - </b>A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da já concluída CPI das Bets no Senado, foi vista fazendo compras ao lado do lobista Silvio Assis em uma loja de luxo nos Estados Unidos, onde ambos passam férias. O registro ocorreu em Orlando, na Flórida, e reacende questionamentos sobre a relação entre a parlamentar e o personagem que esteve envolvido em investigações e controvérsias nos últimos anos.</p>
<p>As informações foram reveladas pela coluna do jornalista Igor Gadelha, do portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/senadora-faz-compras-em-loja-de-luxo-nos-eua-com-lobista-investigado"><i>Metrópoles</i></a>, que teve acesso a imagens do encontro. Na noite da última sexta-feira (26/12), Soraya e Silvio Assis foram flagrados juntos na loja da grife francesa Louis Vuitton, localizada no The Mall at Millenia, um dos principais centros de compras de alto padrão da cidade.</p>
<p>Nas imagens obtidas pela coluna, a senadora sul-mato-grossense e o lobista aparecem dentro da loja com taças de espumante. Em um dos vídeos, Soraya surge próxima ao provador enquanto Silvio Assis experimenta uma peça de roupa, em um ambiente descontraído típico do período de recesso.</p>
<p>Silvio Assis é um nome conhecido por envolvimento em episódios sensíveis. Em anos recentes, ele foi citado em escândalos que vão desde suspeitas de pedido de propina para facilitar a compra de vacinas contra a Covid-19 até acusações de extorsão de empresários do setor de apostas on-line. Em 2018, o lobista chegou a ser preso pela Polícia Federal após interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, apontarem negociações para o pagamento de R$ 3,2 milhões em propina com o objetivo de facilitar a liberação de registros sindicais no então Ministério do Trabalho.</p>
<p>Procurada pelo <i>Metrópoles</i> por meio de sua assessoria de imprensa, a senadora confirmou que esteve na loja ao lado de Silvio Assis, mas não forneceu detalhes adicionais sobre o encontro. Segundo a assessoria, Soraya está nos Estados Unidos aproveitando o período de recesso parlamentar com a família.</p>

Senadora faz compras nos EUA com lobista investigado

<p><b>247 - </b>O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), que cumpre suspensão de seis meses por decisão da Câmara dos Deputados, criticou duramente o veto integral do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei nº 1.791, de 2019. A proposta tratava do aproveitamento de empregados de empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas, como a Eletrobras, privatizada durante o governo Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Em publicação nas redes sociais, Glauber Braga classificou o veto como um equívoco político e social. Segundo o parlamentar, “o veto ao PL 1791 é um erro grave”. Para ele, o atual governo perdeu a chance de reparar danos causados pela privatização do setor elétrico e de assumir uma postura mais firme em defesa dos trabalhadores afetados. “Trabalhadores que foram duramente atacados pelo governo Bolsonaro com a privatização da Eletrobras poderiam agora ter sido acolhidos pelo governo Lula, com respeito à sua dignidade”, afirmou.</p>
<p>Na avaliação do deputado, a sanção do projeto também teria um valor simbólico e político relevante. “Seria, inclusive, uma oportunidade de escancarar publicamente os efeitos negativos de uma privatização que feriu nossa soberania de forma criminosa”, escreveu Glauber, ao sustentar que a reação do Parlamento deve ser a tentativa de derrubada do veto. “A luta pela derrubada do veto é o caminho que se impõe”, concluiu.</p>
<p>O veto presidencial foi formalizado por meio de mensagem enviada ao Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial da União. No texto, o presidente Lula comunica ao Senado que decidiu vetar integralmente o projeto “por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público”. A decisão contou com pareceres contrários do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.</p>
<p>De acordo com a justificativa apresentada, embora reconheça a “boa intenção do legislador”, o governo avaliou que o projeto criaria aumento de despesa com pessoal sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro. O texto também não estaria adequado à Lei Orçamentária Anual de 2025 nem compatível com o Plano Plurianual 2024–2027, em desacordo com dispositivos constitucionais e normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.</p>
<p>A mensagem presidencial ainda aponta que a proposta poderia afetar os limites de despesa primária do Executivo federal e a meta de resultado primário previstas na legislação vigente. Além disso, segundo o governo, o projeto violaria princípios constitucionais ao permitir o aproveitamento de empregados públicos em cargos que não integram as carreiras para as quais foram originalmente investidos, contrariando o artigo 173 da Constituição e a Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>Com o veto publicado, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.</p>

Lula veta projeto sobre aproveitamento de trabalhadores do setor elétrico

<p><b>247 - </b>O recuo dos Estados Unidos em tarifas comerciais e sanções impostas a autoridades brasileiras não foi resultado de uma vitória diplomática do Brasil, mas consequência direta de uma mudança de percepção do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). A avaliação é de John Feeley, ex-embaixador estadunidense no Panamá e especialista em América Latina, que atribui o episódio ao comportamento errático e personalista do chefe da Casa Branca.</p>
<p>Em entrevista à <a href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/c33m0gd3pdvo">BBC News Brasil</a>, Feeley afirmou que Trump passou a tratar Bolsonaro como um aliado “descartável” após sua derrota eleitoral, condenação e prisão, deixando de vê-lo como um ativo político relevante no Brasil.</p>
<h2>Trump, Bolsonaro e a lógica do descarte político</h2>
<p>Segundo o diplomata, a relação entre Trump e Bolsonaro nunca foi sustentada por um vínculo estratégico duradouro, mas por afinidades circunstanciais. “Assim que Bolsonaro perdeu, ou seja, assim que foi condenado e preso, Donald Trump o viu como um perdedor, e se há algo que Donald Trump não tolera são perdedores”, afirmou Feeley.</p>
<p>Na avaliação do ex-embaixador, o interesse do presidente dos Estados Unidos pelo Brasil sempre foi limitado. “Não acho que Donald Trump saiba muito sobre Bolsonaro. Posso quase garantir que ele não acorda todos os dias pensando no Brasil”, disse. Para ele, o afastamento foi automático quando Bolsonaro deixou de exercer protagonismo político. “Assim que Bolsonaro deixou de ser uma referência na política brasileira e o Estado de Direito e a justiça democrática prevaleceram no Brasil, Donald Trump simplesmente o descartou.”</p>
<h2>Sanções, tarifas e o peso do lobby em Washington</h2>
<p>As tensões entre Brasil e Estados Unidos se intensificaram após a imposição de tarifas de 40% sobre produtos agrícolas brasileiros e a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. As medidas, posteriormente revertidas, ocorreram durante o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>Feeley avalia que essas ações não partiram de uma estratégia institucional consistente, mas da atuação de aliados do ex-mandatário brasileiro em Washington. “Acho que a reação inicial dos Estados Unidos, ou da administração Trump, ao julgamento de Bolsonaro foi resultado direto do lobby de Eduardo Bolsonaro, seu filho, em Washington”, disse.</p>
<p>Segundo ele, o presidente dos Estados Unidos é vulnerável a pressões de grupos com acesso ao poder político. “Trump pode ser manipulado por assessores da K Street, por pessoas que conseguem chegar a figuras importantes dentro do governo, e vimos isso muitas e muitas vezes nos últimos 10 meses”, ressaltou Feeley.</p>
<h2>Imprevisibilidade de Donald Trump</h2>
<p>Para Feeley, negociar com Trump é uma tarefa instável e sujeita ao acaso. “Donald Trump é um presidente muito, muito imprevisível, assistemático e economicamente ignorante”, afirmou ao analisar a reversão das sanções. Na sua avaliação, o desfecho favorável ao Brasil não deve ser interpretado como resultado de uma estratégia bem-sucedida de negociação. “Acho que Lula, francamente, teve sorte”, disse o ex-embaixador, ao comentar os elogios feitos por analistas internacionais ao governo brasileiro após a normalização das relações com Washington.</p>
<h2>Venezuela, sanções e ausência de estratégia</h2>
<p>Na entrevista, Feeley também analisou a política dos Estados Unidos em relação à Venezuela, especialmente o bloqueio a navios petroleiros sancionados. Para ele, a medida é mais eficaz do que ações anteriores, mas não deve ser apontada como a causa principal da crise humanitária no país.</p>
<p>“É sempre um erro criticar qualquer embargo ou bloqueio a um país que tem sido sistematicamente abusado pelos seus próprios líderes nas últimas duas décadas, atribuindo-o como a principal causa da miséria da população”, afirmou. Segundo Feeley, “a razão pela qual os venezuelanos estão vivendo na miséria […] é o desastroso modelo econômico de Nicolás Maduro”.</p>
<p>Ainda assim, o diplomata criticou a falta de clareza estratégica do governo Trump. “Não acredito que seja uma política baseada em uma estratégia bem elaborada”, disse, ao questionar a ausência de um objetivo final declarado nas ações americanas.</p>
<h2>Papel do Brasil no cenário regional</h2>
<p>Ao abordar o papel do Brasil diante das tensões regionais, Feeley destacou a experiência recente do país na defesa de suas instituições democráticas. Para ele, essa vivência confere ao Brasil uma posição relevante no debate internacional sobre limites ao Poder Executivo.</p>
<p>“Espero que os Estados Unidos possam se inspirar no exemplo do Brasil, que, a meu ver, tem sido muito mais receptivo aos limites democráticos do Poder Executivo do que os Estados Unidos, até o momento”, afirmou. Na avaliação do ex-embaixador, o principal ativo brasileiro no cenário internacional atual é a consolidação de sua democracia, mais do que qualquer papel direto de mediação em conflitos externos.</p>