TCU vê 'superfaturamento' e 'favorecimento' na compra de blindados pela PRF na gestão Bolsonaro

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um caso de possível superfaturamento e favorecimento na aquisição de veículos blindados por órgãos federais durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), informa o jornal O Globo. A investigação da Corte revelou indícios de irregularidades em contratos firmados entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF), o Ministério da Defesa e a Polícia Militar do Rio de Janeiro com a empresa Combat Armor Defense.

O relatório do TCU expõe que a Combat Armor Defense, que passou a ter representação no Brasil logo nos primeiros meses de 2019, coincidindo com o início do mandato de Bolsonaro, encerrou suas atividades no primeiro semestre de 2023, após a posse do presidente Lula (PT). Segundo o tribunal, a subsidiária americana da Combat Armor seria uma empresa apenas de fachada, sem qualquer envolvimento real na fabricação de blindados, e teria vencido os pregões devido a supostas condescendências de agentes públicos.

O relator do caso no TCU, Jhonatan de Jesus, apontou que a empresa teria vencido os pregões com documentos de capacidade técnica potencialmente inidôneos, o que levanta suspeitas sobre a lisura dos processos. Durante a gestão Bolsonaro, a Combat Armor conquistou contratos que totalizam aproximadamente R$ 47,4 milhões com a PRF e o Ministério da Defesa, além de outros R$ 20,8 milhões com a Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Os contratos questionados pelo TCU incluem acordos firmados em dezembro de 2022, que somam R$ 33,5 milhões com a PRF. Entre estes, estão valores destinados à aquisição de veículos blindados operacionais, transformação de viaturas para o enfrentamento ao crime organizado e implementação de proteção balística. A investigação revelou ainda que a Combat Armor teria entregado veículos com qualidade inferior ao exigido nos termos contratuais.

Os pagamentos realizados à empresa também chamaram atenção do TCU, que destacou que boa parte dos valores foram quitados nos últimos três meses de 2022, próximo ao final do mandato de Bolsonaro. Entre outubro e dezembro, a PRF desembolsou R$ 12,4 milhões à Combat Armor, levantando questionamentos sobre a urgência e a transparência dessas transações.

Além das possíveis irregularidades financeiras, a investigação aponta que a empresa não cumpriu prazos de entrega de veículos blindados e manutenções garantidas, deixando em cheque a eficácia e a seriedade desses contratos.