247 – Deputados federais se envolveram numa confusão durante a votação do regime de urgência nesta quarta-feira (12) de um projeto que equipara aborto ao crime de homicídio. A proposta será votada diretamente no plenário da Casa sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto, de acordo com informações publicadas no Portal G1.
O presidente da Casa aprovou a proposta depois de 23 segundos de maneira simbólica. A votação simbólica acontece quando não há registro de voto dos deputados no painel. É aplicada se existir consenso entre os parlamentares. Deputados do PSOL e do PC do B discordaram da votação do regime de urgência.
O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação. “Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, afirmou.
Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. “Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, disse.
Segundo Sâmia Bomfim, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos. “As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”, declarou.
* Com informações da Agência Câmara
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