247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, seguirá o rito regimental da Casa, sem qualquer aceleração ou tratamento diferenciado.
“A tramitação será regimental”, afirmou Motta a Igor Gadelha, do Metrópoles, destacando que a proposta seguirá primeiro para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), e, se aprovada, passará à análise de uma comissão especial.
Segundo o presidente da Câmara, há muitos parlamentares interessados em relatar a matéria.
PEC é aposta do Planalto para reforçar protagonismo na segurança – A PEC da Segurança é considerada uma das principais estratégias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enfrentar o desgaste político provocado por críticas à gestão da segurança pública. Ao propor mudanças constitucionais, o Executivo busca demonstrar iniciativa na área, tradicionalmente dominada por pautas da oposição.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Definição de diretrizes para o sistema penitenciário;
- Atualização das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e de Política Penitenciária;
- Fixação de atribuições das guardas municipais;
- Criação de corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional.
A proposta foi apresentada aos líderes da Câmara nesta terça-feira (8) por Lewandowski, que vem coordenando pessoalmente as articulações para sua aprovação, com apoio do Palácio do Planalto.cluir atualizações futuras sobre a tramitação. Deseja isso?
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
Apoie o jornalismo independente do 247:
Participe da discussão