247 – Os crimes imputados a Jair Bolsonaro no relatório final da CPI da Covid, apresentado nesta quarta-feira (20) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), somam até 40 anos de prisão. No caso de penas mínimas seriam pouco mais de 20 anos de detenção, de acordo com informação publicada em reportagem do portal Uol.
Os nove crimes imputados a Bolsonaro foram infração de medida sanitária preventiva, epidemia com resultado morte, prevaricação, incitação ao crime, charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas, falsificação de documento particular, crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, e, por último, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
Vários artigos do Código Penal que fundamentam as alegações contra Bolsonaro permitem a aplicação de multas ao invés de medidas restritivas de liberdade.
O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, afirmou que encaminhará o relatório ao Tribunal Penal Internacional de Haia, configurando a denúncia de crime contra a humanidade imputada ao chefe do executivo federal.
O parlamentar também disse que Bolsonaro “foi assessorado pelos piores ministros da nossa história”.
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