Cunha acena com apoio à flexibilização do superávit

247 - O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), acenou com uma trégua na guerra política que trava contra o Palácio do Planalto. Após reunião de bancada realizada nesta terça-feira, 18, o PMDB da Câmara decidiu apoiar o projeto de lei do governo federal que flexibiliza a meta do superávit primário do governo central.

"Vamos dar o perdão que o governo pediu", disse Cunha. O parlamentar disse também que os colegas da Câmara "entendem as dificuldades" do atual cenário econômico e que o Legislativo é corresponsável por ter dado aval a um Orçamento com receitas superestimadas e às desonerações tributárias.

A fatura, entretanto, não sairá de graça. Em troca da aprovação do projeto, o partido vai exigir a inclusão do chamado Orçamento Impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Capitaneada pelo PMDB, tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas a possibilidade de a PEC não ser votada até o final deste ano levou Cunha a defender sua inclusão também nas diretrizes orçamentárias de 2015. "Passando ou não passando a PEC, (o Orçamento Impositivo) tem que constar na LDO", argumentou Cunha.

Outra exigência do partido para apoiar a redução da meta de superávit primário, o governo precisa regularizar até o fim do ano o pagamento de transferências a Estados e municípios que está atrasado. De acordo com ele, o valor retido é de cerca de R$ 2,5 bilhões.

Por último, o PMDB da Câmara quer que a meta do superávit para o próximo ano seja rediscutida. "Que o governo apresente a meta que vai cumprir. Que o governo ajuste a meta de acordo com o que pode cumprir", disse.

"Entendemos que o melhor sinal é a transparência com as contas públicas". De acordo com ele, deve ser feito um debate inclusive se o superávit primário é ainda uma forma eficiente de sinalizar compromisso com as contas públicas. Para Cunha, o conceito deveria ser substituído pela relação da dívida com o Produto Interno Bruto (PIB).