Governo avalia tributar até 500 empresas que registram 'superlucros' e fazem uso de 'expedientes ilegítimos', diz Haddad

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo avalia mecanismos para tributar até 500 grandes empresas que registram “superlucros”, mas utilizam “expedientes ilegítimos” para evitar o pagamento de impostos. Ainda segundo ele, a decisão final sobre o assunto caberá ao Congresso Nacional.

“Estamos falando de grandes empresas, que tem superlucros. De 400 a 500 com superlucros, que, com expedientes ilegítimos, fizeram constar no sistema tributário que é indispensável, como subvencionar o custeio de uma empresas que está tendo lucros. Se uma empresa está tendo lucro porque o governo vai entrar com dinheiro subvencionado essa empresa?”, disse Haddad nesta quinta-feira (6), de acordo com o jornal O Globo.

A afirmação de Haddad faz referência aos incentivos fiscais dados às empresas pelos estados, por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Atualmente, este crédito pode ser abatido da base cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL), mas o governo pretende que este abatimento seja utilizado apenas para investimentos e não para o custeio de despesas correntes.

“O Congresso vai dar a última palavra. Se ele não quiser que essas empresas bilionárias paguem um pouco a mais (de imposto), vai ter que olhar para o outro lado e cortar na carne de quem não tem, está no osso”, destacou.