Lindenmeyer defende reestatização da Eletrobrás: 'precarização dos direitos dos trabalhadores e número de acidentes preocupam'

247 - O deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), vice-presidente da comissão do Trabalho da Câmara, defendeu a reestatização da Eletrobrás como forma de recompor melhores condições aos trabalhadores e dar ao Estado maior capacidade de planejamento estratégico para o setor. De acordo com o parlamentar, a empresa foi privatizada em junho de 2022. Desde então, demitiu 2,5 mil funcionários, não repôs quadros técnicos, terceirizou funções e viu aumentar o número de acidentes de trabalho e até de mortes. 

"A precarização dos direitos dos trabalhadores e o número de acidentes que provocam mortes preocupam", disse. "O governo tem 43% das ações da companhia e não tem poder de voto para reverter tantos prejuízos que essa privatização causa ao Brasil. Defendemos a reestatização da Eletrobras, já que é uma empresa estratégica e a maior do segmento da América Latina", afirmou.

Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Wellington Soares afirmou que existe a expectativa de uma nova leva de demissões que deve atingir mais 1,5 mil trabalhadores.

Aspecto financeiro

A empresa se destaca por produzir energia limpa e renovável, sendo 90% de hidrelétrica, 2% de eólica e solar, 4% de nuclear e 4% de térmica. Atualmente, possui mais de R$ 182 bilhões em ativos. Teve superávit de mais de R$ 30 bilhões nos últimos três anos. Em 2022, o lucro líquido foi de R$ 3,6 bilhões. São 51.301 MW (megawatts) instalados em 133 usinas (30% das usinas do Brasil) e 70.917 km em linhas de transmissão (43,9% do Brasil).

Mesmo com todos esses números positivos, a Eletrobras foi entregue à iniciativa privada. A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, em maio, uma ação com pedido liminar requerendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração parcial de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.182/2021 (Lei de Desestatização da Eletrobras). A ação solicita à Corte que proíba que acionista ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da empresa. Esse entendimento valeria apenas no caso de acionistas com essa posição antes do processo de desestatização.

O caso da Eletrobras seguirá sendo tratado pela Comissão de Trabalho da Câmara. Convidado para a audiência, o presidente da empresa, Wilson Ferreira Jr., não compareceu.