Senado aprova PL que determina valor fixo para ICMS sobre combustíveis

Metrópoles - O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (10/3), por 68 votos a um, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que determina alíquota unificada e em valor fixo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país e zera as alíquotas de PIS/Cofins para importação de óleo diesel, biodiesel e do gás liquefeito de petróleo.

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Aprovada na Câmara dos Deputados em outubro passado, a proposta será analisada novamente na Casa, que convocou sessão para a noite desta quinta-feira.

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. A ideia é que o tributo passe a ter um preço fixo por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto.

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