Senado aprova projeto que regulamenta mercado de criptomoedas

247 - O Senado aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que regulamenta as operações financeiras realizadas com criptomoedas no Brasil. De acordo com a proposta, o governo federal será o responsável por autorizar o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais. 

O projeto não é referente apenas a moedas digitais, mas também aos criptoativos, como é o caso dos Tokens Não-Fungíveis (NFT’s) e dos stablecoins (criptomoeda ligada a ativos do mercado tradicional, como o dólar e o ouro).

O projeto do Senado também definiu conceitos, diretrizes e normas para o sistema de licenciamento de Exchanges, plataformas para compra e venda de criptos, que estarão sob fiscalização do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O relator da matéria foi o senador Irajá (PSD-TO). O projeto prevê uma tipificação penal para os casos de fraude com moedas virtuais. Ou seja, alterou o Código Penal para incluir no campo referente a estelionato o crime de "fraude em prestação de serviços de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros", com penas previstas de quatro a oito anos, mais multa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que esta parte da punição criava uma distorção em relação a outros crimes. O parlamentar sugeriu pena de dois a seis anos de detenção e mais multa. O relator da matéria, no entanto, manteve o texto.

A proposta também criou a chamada "mineração verde", com benefícios para ações que reduzam impacto no meio ambiente ou utilizem fontes renováveis de energia

Saiba mais

Tokens Não-Fungíveis

Token, no campo das criptomoedas, é a representação digital de um ativo. Tokens Não-Fungíveis (NFT’s) - são mercadorias com possibilidade de variação de valor conforme a especulação em torno dela. NFT’s são produtos que não podem ser trocados por outro, como uma obra de arte, por exemplo - não pode ser substituída; não existe outra igual, a mesma obra. 

Os bens fungíveis são aqueles são aqueles passíveis de substituição. Por exemplo, uma nota de R$ 10 pode ser trocada por duas de R$ 5. 

Quando se compra um item com o certificado NFT, a pessoa recebe um registro daquela compra no banco de dados chamado blockchain, que também é usado para transações em bitcoins e outras criptomoedas. Lá ficam gravadas informações de venda para comprovar que a mídia adquirida é de fato daquele comprador. Ser um token não fungível é ter um certificado digital de propriedade, uma confirmação de autenticidade. 

Stablecoins

Os stablecoins são um tipo de moeda digital, com baixa volatilidade. A ideia é controlar a alta volatilidade dos ativos. Normalmente essas moedas são criadas em uma blockchain.

As stablecoins são lastreadas em ativos reais, concretos, que tenham valor próprio, como petróleo. São moedas que podem ser vinculadas a uma mercadoria no mundo real. Também podem ser lastreadas em moedas como dólar e euro. É como se o valor do stablecoin correspondesse ao mesmo valor de um produto em um determinado dia. 

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