TST diz que greve contra privatização de estatal é 'ato abusivo'

Por seis votos a quatro, a Seção de Dissídios Coletivos do TST decidiu que trabalhadores de empresas estatais que realizarem greves ou paralisações contra a privatização destas companhias poderão ter seus salários descontados; decisão que considera este tipo de manifestação como "ato abusivo" foi tomada pela Corte nesta segunda-feira (11)

TST diz que greve contra privatização de estatal é 'ato abusivo'
TST diz que greve contra privatização de estatal é 'ato abusivo' (Foto: TST)
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247 - A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que trabalhadores de empresas estatais que realizarem greves ou paralisações contra a privatização destas companhias poderão ter seus salários descontados. A decisão que considera este tipo de manifestação como "ato abusivo" foi tomada pela Corte nesta segunda-feira (11), por seis votos a quatro.

Para o ministro do TST Ives Gandra Martins Filho, que deu o voto decisivo sobre o assunto, as greves não podem ser usadas para fins políticos que não possuam ligações com as relações trabalhistas, o que aconteceria no caso dos protestos contra as privatizações.

Segundo o entendimento do relator, ministro Maurício Godinho, porém, este tipo de paralisação tem como objetivo a manutenção dos postos de trabalho, não podendo ser considerada política.

 

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