"Vamos abandonar o caos fiscal, que atrasava o crescimento da economia", diz Pimenta, após aprovação da reforma tributária

247 – O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, celebrou a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. A votação, ocorrida nesta sexta-feira, marca um avanço significativo na agenda econômica do governo.

"VITÓRIA! Aprovamos a primeira reforma tributária em período democrático no Brasil. Depois de 40 anos de tentativas, vamos abandonar o caos fiscal que atrasava o crescimento da nossa economia," declarou Pimenta em suas redes sociais. Ele enfatizou a importância da reforma, apontando que o Brasil adotará um sistema tributário moderno e simplificado, alinhando-se a mais de 100 países que já utilizam métodos semelhantes. O ministro destacou aspectos chave da reforma, como a eliminação de impostos sobre itens da cesta básica e a redução das alíquotas para medicamentos e serviços de educação.

A aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados representa a conclusão da tramitação da proposta, que agora aguarda promulgação pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O resultado da votação foi expressivo, com 365 votos a favor, 118 contrários, 1 abstenção e 1 obstrução, ultrapassando a marca de 308 votos necessários para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Discutida ao longo de três décadas por diversos governos, a reforma finalmente saiu do papel. Com a provável promulgação ainda este ano, o governo do presidente Lula busca consolidar uma mudança estrutural nas políticas fiscais do país.

Embora a estrutura central da proposta mantenha-se conforme aprovada anteriormente pelo Senado, o texto-base sofreu alterações, incluindo a redução de regimes diferenciados e a exclusão de parte do benefício à cesta básica. A expectativa é que a reforma seja promulgada na próxima semana, antes do recesso do Congresso.