“Nenhuma opinião deve ser criminalizada”, diz Breno Altman

247 – O jornalista Breno Altman defendeu que “nenhuma opinião deve ser criminalizada” e que a Constituição brasileira prevê liberdade de expressão irrestrita em entrevista à TV 247. “A maneira de se combater uma opinião equivocada é a luta de opinião, não é a medida jurídica. A medida jurídica serve para combater a materialidade de uma opinião supostamente ilegal. Eu tenho de ter o direito de dizer que o STF não serve, que quero abolir o STF, que eu acho que só tem jeito o país se houver uma revolução armada que derrube esse Estado burguês. Tenho que ter o direito de falar o que eu quiser. Agora, se eu me organizar para agir contra a lei, aí é uma outra história. Sai do terreno da liberdade de expressão e entra no problema da materialidade anticonstitucional”. O analista política comentava a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear as redes sociais do Partido da Causa Operária (PCO) após a legenda pedir a “dissolução” da corte.

“Eu posso falar em dissolução do STF, mas se eu organizar um grupo armado para atacar o STF eu estou cometendo um crime. Essa separação é fundamental para as liberdades. O que está acontecendo com essa decisão do Alexandre de Moraes é o fim dessa separação, a opinião já vira crime”, defendeu.

Altman ainda destacou que não é função do STF regular a liberdade de expressão. “Onde está isso na Constituição, de que a liberdade de expressão pode ser arbitrada pela corte suprema? Em que parte da Constituição está escrito isso, de que existem exceções na liberdade de expressão?”, indagou.

A supressão das liberdades não pode ser aceita nem mesmo sob o pretexto de combate ao bolsonarismo, afirma Altman. “O STF combate o Bolsonaro? Ótimo. Mas o combate que o STF faz ao Bolsonaro não pode ser em prejuízo às liberdades do povo, porque ao fim e ao cabo nós estamos discutindo quais são as liberdades do povo. O direito à irrestrita liberdade e expressão é um direito do povo conquistado a duras penas”.

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