50 mil ações contra a Samarco podem ser extintas

Cerca de 50 mil ações de indenização por danos causados pela passagem dos rejeitos de minério de ferro vindos do rompimento da Barragem do Fundão pelo Rio Doce, em Governador Valadares e região, podem ser extintas a qualquer momento; despacho do Juizado Especial de Governador Valadares diz que "os Juizados Especiais não são competentes para processar e julgar demandas que têm como objeto o fornecimento de água ou indenização por danos morais"

50 mil ações contra a Samarco podem ser extintas
50 mil ações contra a Samarco podem ser extintas (Foto: ManoelMarques/Imprensa MG)

Minas 247 – Cerca de 50 mil ações de indenização por danos causados pela passagem dos rejeitos de minério de ferro vindos do rompimento da Barragem do Fundão pelo Rio Doce, em Governador Valadares e região, em decorrência do rompimento da Barragem do Fundão, situada em Mariana, podem ser extintas a qualquer momento. A própria subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG/GV) já recebeu despacho em que o Juizado Especial onde estavam se declarou incompetente, revela reportagem de Mateus Parreiras, no Estado de Minas.

O despacho do juiz coordenados do Juizado Especial de Governador Valadares, Wagner José de Abreu Pereira, diz que  "os Juizados Especiais não são competentes para processar e julgar demandas que têm como objeto o fornecimento de água ou indenização por danos morais e que trazem entre os fundamentos a dúvida acerca da qualidade da água fornecida pelo sistema público de distribuição das cidades que captam água do Rio Doce em ações propostas em decorrência do rompimento da Barragem do Fundão, situada em Mariana".

O entendimento da OAB de Governador Valadares é de que os processos serão extintos e será necessário ingressar com novas ações na Justiça comum, antes de o prazo legal de prescrição.


 

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