ACM Neto sanciona pacote de leis da área cultural

Bahia 247 - O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou nesta segunda-feira (6) um conjunto de leis que beneficiam a política cultural da cidade, tais como instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC); arrecadação de imóveis urbanos abandonados por falta de pagamento dos tributos ou não cumprimento da função social; instituição da Festa Popular e Cultural de Pirajá e sua inclusão no calendário oficial de eventos.

As leis possibilitam aporte de recursos para o orçamento da cultura, promovem a revitalização do Centro Histórico, além de reforçarem o calendário de eventos.

"Objetivo é trazer movimentação econômica para a cidade, trazer a ascensão social de muitos que hoje vivem em situação de pobreza, mas que tendo oportunidade através de projetos bem estruturados no setor cultural podem ter um caminho para empregabilidade", disse o prefeito na solenidade, que aconteceu na Câmara Municipal.

ACM Neto também anunciou requalificação da casa de Jorge Amado, no Rio Vermelho, numa parceria com a fundação que cuida do acervo do escritor; do Cine Excelsior, além da criação de museus em homenagem a Carybé, no Forte São Diogo, e Pierre Verger, no Forte Santa Maria.

"Nossa política cultural não dialoga apenas com os elementos simbólicos da nossa cultura, mas está voltada para levar o movimento para os bairros da cidade, como foi o projeto Boca de Brasa e os editais de cultura, que beneficiam pequenas manifestações. Com o sistema municipal, agora temos uma política cultural estruturada, efetiva, com recursos assegurados, projetos definidos, e, sobretudo, com a participação da sociedade. O sistema vai dividir a responsabilidade pelas decisões com a sociedade, já que a Prefeitura terá apenas papel de mobilização e intermediação do debate e de execução posterior", disse o prefeito.

Sistema Municipal de Cultura

A nova lei vai garantir políticas públicas culturais para a cidade, independente da gestão, assim como permite que o município esteja apto para receber investimentos no setor. No começo no ano, o prefeito ACM Neto já havia assinado, junto ao Ministério da Cultura, um acordo de cooperação técnica para que Salvador fosse integrada ao Sistema Nacional de Cultura, mas para isso foi preciso apresentar um projeto de lei que criasse a ferramenta.

Imóveis e preservação

As leis que versam sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados e instituem normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural atuarão diretamente para beneficiar o Centro Histórico, onde há cerca de 1,5 mil edificações nessa situação. A partir disso, a Prefeitura poderá tomar posse do imóvel por falta de pagamento dos tributos ou não cumprimento da função social, com objetivo de dar funcionalidade a essas edificações que, por vezes, são usadas para especulação imobiliária.