Assembleia retoma hoje os trabalhos com TCM e crise hídrica na agenda

Com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Ceará retoma hoje os trabalhos. Entre os temas que deverão dominar o debate neste período inicial do segundo semestre estão o projeto de extinção do Tribunal de Contas do Município (TCM), que aguarda a segunda votação em plenário para ser finalizado e a crise hídrica, com a ameaça de corte nas verbas da transposição do São Francisco, após o novo contingenciamento anunciado pelo Governo Federal

Com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Ceará retoma hoje os trabalhos. Entre os temas que deverão dominar o debate neste período inicial do segundo semestre estão o projeto de extinção do Tribunal de Contas do Município (TCM), que aguarda a segunda votação em plenário para ser finalizado e a crise hídrica, com a ameaça de corte nas verbas da transposição do São Francisco, após o novo contingenciamento anunciado pelo Governo Federal
Com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Ceará retoma hoje os trabalhos. Entre os temas que deverão dominar o debate neste período inicial do segundo semestre estão o projeto de extinção do Tribunal de Contas do Município (TCM), que aguarda a segunda votação em plenário para ser finalizado e a crise hídrica, com a ameaça de corte nas verbas da transposição do São Francisco, após o novo contingenciamento anunciado pelo Governo Federal (Foto: Fatima 247)
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Ceará 247 - Com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Ceará retoma hoje os trabalhos, com a realização das sessões plenárias e as reuniões de comissões técnicas.

Entre os temas que deverão dominar o debate neste período inicial do segundo semestre estão o projeto de extinção do Tribunal de Contas do Município (TCM), que aguarda a segunda votação em plenário para ser finalizado e a crise hídrica, com a ameaça de corte nas verbas da transposição do São Francisco, após o novo contingenciamento anunciado pelo Governo Federal.

Crise hídrica

Segundo o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), a quadra chuvosa não foi suficiente para recarregar significativamente os reservatórios de água, mas embora o Governo do Ceará venha tomando uma série de medidas para amenizar os efeitos da estiagem, a transposição das águas do rio São Francisco é uma obra essencial para evitar o agravamento da atual situação. "O Governo Federal precisa garantir os recursos e dar celeridade aos trabalhos."    

O deputado Heitor Férrer (PSB) também destaca que sem obras que garantam o abastecimento de água o Ceará continuará prejudicado. "Sem a irrigação o agronegócio não existe. A transposição das águas já foi empurrada para 2018. Não podemos deixar essa cobrança de lado. É um assunto que deve estar sempre presente nos debates da Casa", destacou.

Extinção do TCM

Aprovado em primeira votação, no final do semestre passado, o projeto de extinção do TCM aguarda a segunda votação em plenário para ser concretizado. A votação final não deverá encerrar o assunto. O presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho e seus aliados já anunciaram que vão recorrer da decisão, caso a Assembleia efetivamente aprove o projeto e concretize a extinção do órgão.

O último capítulo dessa disputa aconteceu ainda durante o recesso e envolveu as declarações da Procuradora Geral de Contas, Leilyanne Feitosa, durante a sessão do TCM, no dia 20 de julho, quando ela se referiu aos deputados da Assembleia como "moleques". Em consequência, o presidente da Procuradoria Parlamentar da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo (PP), formulou um pedido oficial de retratação pública ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). A procuradora já teria enviado ao presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, seu pedido de desculpas à Assembleia, para encerrar o contencioso.

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