Assembleia retoma hoje os trabalhos com TCM e crise hídrica na agenda

O deputado Heitor Férrer (PSB) também destaca que sem obras que garantam o abastecimento de água o Ceará continuará prejudicado. "Sem a irrigação o agronegócio não existe. A transposição das águas já foi empurrada para 2018. Não podemos deixar essa cobrança de lado. É um assunto que deve estar sempre presente nos debates da Casa", destacou.

Extinção do TCM

Aprovado em primeira votação, no final do semestre passado, o projeto de extinção do TCM aguarda a segunda votação em plenário para ser concretizado. A votação final não deverá encerrar o assunto. O presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho e seus aliados já anunciaram que vão recorrer da decisão, caso a Assembleia efetivamente aprove o projeto e concretize a extinção do órgão.

O último capítulo dessa disputa aconteceu ainda durante o recesso e envolveu as declarações da Procuradora Geral de Contas, Leilyanne Feitosa, durante a sessão do TCM, no dia 20 de julho, quando ela se referiu aos deputados da Assembleia como "moleques". Em consequência, o presidente da Procuradoria Parlamentar da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo (PP), formulou um pedido oficial de retratação pública ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). A procuradora já teria enviado ao presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, seu pedido de desculpas à Assembleia, para encerrar o contencioso.