Enfermagem luta por piso salarial e redução de jornada

ALMG - Profissionais de enfermagem vão intensificar esforços na luta pela aprovação dos Projetos de Lei (PLs) 1.032/15, que estipula o piso regional da categoria, e 691/15, que dispõe sobre sua jornada de trabalho na rede hospitalar pública do Estado. Em nível federal, a categoria quer a aprovação do PL 2.295/2000, que tramita no Congresso e dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.  

Na tarde desta terça-feira (12/5/15), esses profissionais participaram de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi realizada após uma marcha de manifestantes, desde a Praça da Estação até o prédio da Assembleia. Convocada a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocell (PCdoB), também autor dos dois projetos de lei em tramitação na Casa, a reunião reuniu lideranças de diversas entidades do setor de enfermagem. 

As proposições estaduais em tramitação na ALMG regulamentam a jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem diplomados por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Atualmente a jornada desses profissionais é de 40 horas semanais. As propostas também regulamentam o piso de R$ 5.450,00 para enfermeiro, R$ 3.815,00 para técnico de enfermagem e R$ 2.525,00 para o auxiliar de enfermagem. 

Audiência e visita - Além de reforçar a mobilização junto aos parlamentares e ao Governo do Estado na luta por suas reivindicações, os manifestantes propuseram também a extensão das audiências públicas para o interior, de forma a ampliar o debate e disseminar a luta para outros municípios. Outra proposta apresentada durante a audiência foi a de realização de uma visita de parlamentares e representantes de entidades à Secretaria de Estado de Saúde, a fim de pressionar o Governo do Estado a negociar. 

Entre os participantes da reunião, destacavam-se servidores de diversas unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), em greve há 12 dias. Eles lembraram que a concessão das duas principais reivindicações da categoria – redução da jornada e fixação de um piso salarial – são promessas de campanha do governador Fernando Pimentel.

A pressão sobre deputados federais de Minas Gerais, solicitando o acompanhamento da tramitação e o apoio ao PL 2.295/2000, em nível federal, foi outra proposição apresentada na audiência. Foi apresentada também a proposta de realização de uma audiência pública da comissão para debater pesquisa sobre o perfil da enfermagem no Brasil, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Requerimentos com essas e outras proposições serão apreciados na próxima reunião da comissão.

OIT e OMS recomendam jornada de 30 horas

“A reivindicação de redução da jornada para 30 horas e de fixação de um piso salarial não é meramente corporativista, mas uma luta de todos pelo estabelecimento de condições mínimas para a prática profissional”, afirmou o deputado Celinho do Sinttrocel, que presidiu a audiência pública. Ele lembrou que se trata de uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), órgãos das Nações Unidas (ONU).

"Os profissionais de enfermagem são essenciais na organização e funcionamento de todos os serviços de saúde, públicos ou privados, e não recebem o tratamento que merecem”, continuou o parlamentar. Segundo ele, muitos deles têm que se desdobrar em mais de um turno de trabalho, por 24 horas ininterruptas, e são submetidos a jornadas extenuantes e desumanas, de até 84 horas. O deputado Celinho do Sinttroecel acrescentou ainda que a categoria é a segunda maior força de trabalho do País, com quase 2 milhões de trabalhadores. Em Minas Gerais, segundo ele, esses profissionais constituem a principal força trabalhadora, com mais de 175 mil trabalhadores.

Os deputados Geraldo Pimenta (PCdoB) e Professor Neivaldo (PT) e a deputada Geisa Teixeira (PT) também manifestaram solidariedade à luta dos trabalhadores da enfermagem e se comprometeram a trabalhar junto com os colegas pela aprovação dos dois projetos de lei referentes à categoria. A deputada Geisa Teixeira enalteceu o “valoroso trabalho prestado pela enfermagem”, ressaltando que é impossível garantir um trabalho de excelência se os próprios profissionais da saúde, conforme denúncia dos manifestantes, não dispõem de condições saudáveis de trabalho.

O deputado Professor Neivaldo disse que não se pode exigir qualidade de um profissional que não é valorizado. Além de apoiar a luta pelas 30 horas e pelo piso da categoria, ele também se manifestou contrário à terceirização “que precariza o trabalho”.

Por sua vez, o deputado Geraldo Pimenta, após expressar seu apoio à categoria, defendeu projeto de lei da deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) que propõe a taxação sobre grandes fortunas e direciona os recursos arrecadados para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele pediu que os manifestantes acessassem o site www.assinemaissaude.com.br, a fim de aderirem ao abaixo-assinado da campanha.

'Quem cuida merece ser cuidado'

“Quem cuida merece ser cuidado”, disse a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindbel), Ângela de Assis Maia Moura. Ela denunciou que os profissionais de saúde do Estado estão adoecendo devido às condições desumanas a que são submetidos. Segundo ela, o maior número de profissionais de saúde pertence ao setor de enfermagem, e são, em sua maioria, mulheres.

“Muitas mantêm sozinhas seus lares, trabalhando em mais de um emprego para atender às necessidades da família. É uma tripla jornada porque, ao sair do trabalho, ainda têm que cuidar dos filhos e da casa”, disse. “Nosso trabalho é diferenciado porque tem como objeto o ser humano. E dependendo do nosso estado de saúde e psíquico, o resultado pode ser danoso. E a culpa sempre recai sobre o profissional, nunca sobre as instituições", continuou. 

Neusa Freitas, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), lembrou que a situação da categoria piorou muito a partir de 2003, quando o então governador Aécio Neves aumentou a carga horária para 40 horas. "A partir de então, o nível de adoecimento dos profissionais aumentou", disse. Ela citou ainda levantamento segundo o qual de 10% a 15% dos trabalhadores das 21 unidades da Fhemig sofrem com doenças mentais e comportamentais. 

Cuidado - Marcos Rúbio, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), agradeceu a todos os profissionais de enfermagem que participaram da marcha e da audiência e a todas as entidades de classe que se uniram, “deixando de lado as diferenças”, e defendeu “um piso justo e um salário decente compatível com as atividades, conforme preconizam a OMS e a OIT”. Citando o teólogo Leonardo Boff, afirmou que “a essência do ser humano reside no cuidado, só sobrevive aquilo que cuidamos”. “Independentemente de avanços tecnológicos, o investimento na saúde tem que começar no profissional da saúde. A saúde ocupacional do profissional da enfermagem é fundamental para a saúde do paciente”, disse. 

Anderson Rodrigues, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais, reiterou que 66% da população da enfermagem está doente. "Como essa população doente consegue cuidar dos outros doentes?", questionou.

Joaquim Valdomiro Gomes, diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de BH e Região (Sindeess), disse que o técnico de enfermagem fica até 36 horas fora de casa porque o salário é muito baixo. “Hoje deveríamos estar comemorando o Dia Internacional da Enfermagem, mas estamos reivindicando. Falam que enfermagem tem que ter caridade, carinho, dedicação; é verdade, mas também tem que ter salário, porque também pagamos contas”, afirmou. 

Agilidade - Hozana Reis Passos, do Movimento dos Enfermeiros em Luta, destacou o fortalecimento da luta e a diversidade de trabalhadores do setor presentes à audiência. “Estamos lutando por regulamentação. Vários hospitais mudaram para 40 horas. E no setor privado ainda é pior, porque demitiram, aumentaram a carga horária e o salário permaneceu o mesmo”, disse, alertando que tanto o setor público quanto o privado “lucram nas costas do trabalhador”. Ela pediu agilidade na tramitação dos PLs 1032/15 e 691/15.

Kênia Lara Silva, presidente regional da Associação Brasileira de Enfermagem observou que a luta é também “para fazer avançar a saúde”. “Representamos 60% da força de trabalho em saúde, e se temos um SUS com todos os avanços conquistados nos últimos 30 anos, isso deve ser creditado à enfermagem, uma profissão que historicamente cuida da vida”, afirmou. “Mas como cuidar da vida do outro, se a nossa própria vida é colocada em risco, com longas jornadas de trabalho e precárias condições de trabalho?”, indagou. Segundo ela, hoje existem três principais profissões que a sociedade reconhece como importantes: professores, bombeiros e profissionais de enfermagem. “Por que, então, os governos não reconhecem?”, questionou.

Desafio - Para Leonardo Santos, do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, “o maior desafio da enfermagem foi unir as diversas entidades para iniciar o diálogo”. Lembrando que o Estado conta com de 13 macrorregiões, propôs realizar audiências no interior. E denunciou que tem enfermeiro no interior sendo contratado por pregão eletrônico.

Fabiano dos Anjos Ferreira Martins, enfermeiro e secretário municipal de Saúde de Raul Soares (Zona da Mata), também admitiu que houve “uma precarização de vínculos” e denunciou que várias cidades substituem a mão de obra do técnico e do auxilar pela do enfermeiro, mais qualificado, mas com salário de técnico.