Governo diz não ter como convocar reserva técnica

Alagoas 247 - Durante audiência realizada nesta segunda-feira (25), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Christian Teixeira, afirmou que o governo de Alagoas não tem condições, no momento, de convocar nenhum aprovado em concurso público, pois não teria como arcar com as despesas. A audiência era aguardada com grande expectativa pelos professores que compõem a reserva técnica da educação. 

"Alagoas passa por uma situação difícil. Muitos estados já estão atrasando salários ou parcelando.  Se chamarmos a reserva agora, corremos o risco de causar o caos. O governo está fazendo um estudo para saber quando e quantos servidores podemos chamar. Vamos conversar com o TJ e a defensoria para mostrar isso", destacou o secretário. Além dele, também participa da audiência o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias. 

O presidente do TJ, desembargador Washington Luiz, afirmou, durante a audiência, que o estado tinha um prazo - até esta segunda-feira - para apresentar os dados da contratação e que é preciso chegar a uma solução para o problema. "Vou ouvir ambos os lados para que o Tribunal possa tomar uma decisão. Isso não pode ficar em aberto. Demos um primeiro prazo para que o estado apresentasse os dados, mas eles não serão mostrados hoje. Vamos marcar uma nova audiência, mas sem demora", pontou o presidente da Corte. 

A convocação da reserva técnica da educação já foi alvo de ordem judicial. Em dezembro do ano passado, o juiz da Vara da Infância de Alagoas, Ney Alcântara determinou que os professores aprovados no concurso da educação de 2013 e que se encontram na reserva técnica fossem convocados. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) só foi notificada da decisão em fevereiro e teria cinco dias para cumprir o que foi determinado. 

O estado recorreu e a multa, que havia sido estipulada pela Justiça, foi suspensa. Agora, o Tribunal de Justiça não descarta o retorno da penalidade caso não haja um consenso quanto à convocação dos profissionais. "O Tribunal suspendeu a penalidade definida pelo juiz Ney Alcântara, mas se não chegarmos a um consenso, é possível que uma nova penalidade seja definida, com a volta da multa para o estado", afirmou Washington Luiz. 

O representante da reserva técnica da educação, Edgerson Bispo, destacou que o estado tem usado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para justificar a não-contratação dos concursados. 

"Soubemos que mais uma vez a situação será adiada e que o estado está usando a LRF para dizer que não pode contratar. Estamos esperando desde 2014 e vamos continuar pressionando. É um direito líquido e certo dos concursados e o governo segue contratando professores provisoriamente. O certo é chamar os concursados", destacou Edgerson Bispo. 

Enquanto a audiência acontecia no TJ, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) realizava um ato na Praça Deodoro. Para a presidente do sindicato, Maria Consuelo, o clima entre os professores é de revolta e indignação. 

"Ficamos sabendo que a audiência não vai mais acontecer porque o governo não tem o calendário. O clima é de revolta e indignação. Foi realizada uma audiência no dia 18 de março e ficou combinada a apresentação do calendário. Hoje, para nossa surpresa, o governo vem dizer que não tem recurso para essa convocação. Vamos continuar na luta cobrando desse governo, que na campanha prometeu revolucionar a educação, mas não estamos vendo nada disso", afirmou.

Com gazetaweb.com