Iran: crise não justifica abandono de Aracaju

247 - Após analisar os dados colocados pelo secretário municipal da Fazenda, Jair Araújo, na última terça-feira (15), quando apresentou, na Câmara de Vereadores da Capital, o relatório fiscal do último quadrimestre do município de Aracaju, o vereador Iran Barbosa (PT) refutou o discurso de crise e queda na arrecadação exposto pelo secretário. Para o parlamentar, Aracaju apresenta uma situação financeira que não justifica o abandono da cidade pela Administração Municipal e os constantes atrasos no pagamento dos salários e demais direitos dos servidores públicos.

De acordo com Iran, após a verificação dos dados financeiros do município, fica comprovado que Aracaju tem uma situação fiscal confortável no quesito despesas com pessoal em relação às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Há uma boa saúde financeira, o que não deixa de ser uma boa notícia. Aracaju está distante dos limites estabelecidos pela LRF com despesas de pessoal e pode, portanto, negociar melhor com os servidores públicos municipais o reajuste dos seus salários”, observa o parlamentar.

“Outra coisa que verificamos na apresentação do secretário da Fazenda foi o discurso muito forte em torno da crise. A crise existe, mas ela não tem essa dimensão que está sendo dada. Nominalmente, tem-se um crescimento da arrecadação, e onde houve queda, ela foi pequena. Há um pequeno aperto financeiro, mas não uma grande queda na arrecadação como vem sendo falado. Não há justificativa alguma para o abandono da cidade, como estamos vendo, ou atraso no pagamento dos servidores”, explica Iran Barbosa.

Regularidade na arrecadação

Na observação do vereador, os relatórios comprovam uma regularidade na arrecadação em relação às metas a serem atingidas, algumas ficando próximas, e outras até ultrapassando essas metas, notadamente as relativas a recursos próprios do município. “E as transferências recebidas pelo município de Aracaju estão muito próximas do que foi estabelecido como meta do que seria arrecadado, o que prova que não deveríamos estar vivendo o caos administrativo que vivemos na nossa cidade”, pontua.

Ainda de acordo com Iran Barbosa, o caos vivenciado pelos aracajuanos é por falta de gestão adequada, não por falta de recursos. “Há uma ineficiência administrativa, uma falta de planejamento e organização. Há uma imperícia por parte dos gestores para manter uma melhor qualidade dos serviços prestados à população de Aracaju”, criticou o parlamentar.

O Vereador identificou problemas e requereu ao Secretário da Fazenda maiores detalhamentos sobre a queda verificada, no ano de 2015, no tocante à contribuição patronal para o Instituto de Previdência do Município de Aracaju. "Enquanto todas as outras contribuições tiveram crescimento, a contribuição devida pela Administração Municipal caiu", salientou Iran.

O secretário Jair Araújo afirmou que o fato se deveu a uma falta de repasse da Secretaria de Saúde ao Instituto e que enviará as informações detalhadas quanto ao montante devido e à forma negociada entre a Secretaria e o Instituto para quitação do débito existente, conforme solicitado por Iran Barbosa.

Outra solicitação feita pelo parlamentar foi que a Secretaria da Fazenda encaminhe, junto com o costumeiro ofício em que solicita ao Poder Legislativo a agenda de Audiência Pública para a apresentação dos relatórios, todos os documentos que deverão ser apresentados para que os Vereadores possam analisá-los com tempo e profundidade.

"Não podemos estabelecer um diálogo detalhado com o Secretário se os documentos só chegam em nossas mãos na hora da audiência. Isto tem que ser modificado pois, até o momento da realização da audiência, os relatórios não estavam disponíveis nem no sítio eletrônico da prefeitura”, denunciou Iran.