Juristas entregam à OAB Ceará manifesto contra o golpe

Ceará 247 - Uma comissão de cerca de 40 representantes do movimento "Juristas pela Legalidade e pela Democracia" entregou, na tarde desta quarta-feira, um manifesto em repúdio à posição do Conselho Seccional da OAB Ceará de apoio ao golpe de estado em curso no Brasil.  O grupo chegou à sede da OAB por volta das 14 horas, reunindo além dos advogados, representes de movimentos sociais. Após proferirem algumas palavras de ordem em defesa da democracia, foram recebidos pelo presidente da OAB, advogado Marcelo Mota, além de alguns integrantes do Conselho.

Um dos integrantes do grupo, advogado Cláudio Silva, falou inicialmente  explicando os objetivos e a motivação do movimento deixando claro que o grupo não é contra a OAB, mas sim, contra o posicionamento da seccional. "Esse movimento vai no sentido de nós, cada vez mais, estarmos na OAB. Nós entendemos que isso fortalece a democracia, fortalece a OAB e fortalece a advocacia. Nós cada vez mais estamos e somos OAB porque entendemos que ela deve estar a serviço da democracia, que é o nosso lado e esperamos que este lado esteja fortalecido. Nós somos uma OAB que luta e uma OAB que luta pela democracia".

O vereador e advogado Deodato Ramalho propôs na reunião que o presidente fizesse uma discussão sobre o tema no plenário da OAB, aberto a todos os advogados, com a participação de juristas e constitucionalistas para que a discussão fosse democratizada e que o conjunto da categoria pudesse se posicionar. Uma das principais críticas do grupo é sobre a forma como a decisão da OAB Ceará foi tomada, sem ouvir a opinião dos advogados num tema relevantes como esse.

O presidente da OAB, Marcelo Mota falou ao grupo destacando a importância do momento e se comprometendo a analisar o documento. "Hoje é um dia especial para esta casa. Não tivemos confronto de idéias. Tivemos posicionamentos firmes. Eu não li ainda o material que nos foi entregue, será analisado. Mas é importante esse debate franqueado. Isso faz com que a nossa instituição, que extrapola a advocacia ,porque nós representamos bandeiras da cidadania, da democracia, do cumprimento do estado democrático de direito.

Após a reunião, o advogado Cláudio Silva destacou que a reunião foi muito importante. Segundo ele, a advocacia tem que estar aberta para a divergência, sob pena da OAB não fazer mais sentido. "Nós discordamos da posição da OAB Ceará e do Conselho Federal. Seria muito digno que a OAB revisse sua posição, mas o mais importante é abrir o debate democrático. A sociedade hoje precisa de debates abertos. Nós vemos crescendo manifestações de intransigência, de ódio, de agressões e isso não interessa a ninguém. E é isso que nós esperamos da OAB Ceará". 

Após a reunião, Marcelo Mota deu entrevista ao Ceará 247 

Ceará 247 - O senhor acaba de receber o documento dos "Juristas pela Legalidade e pela Democracia". A OAB Ceará va rever sua posição?

Marcelo Mota - A OAB Ceará tomou posicionamento a partir do seu Conselho Seccional. O Conselho deliberou após uma tarde e noite inteira de debate. Esse posicionamento foi referendado por todos os estados brasileiros que foram consultados, assim como e especialmente em relação ao Conselho Federal. Nós entendemos e respeitamos muito o posicionamento, os pontos divergentes, as opiniões divergentes. Nós recebemos de bom grado.  Iremos analisar. Mas como disse, o Conselho é soberano. Ele pode rever posições, mas até o momento, o entendimento que tivemos na semana passada está mantido. Do mesmo modo que respeitamos o posicionamento desse grupo que entregou o documento, eles também tem que respeitar a posição do Conselho.

Ceará 247 - Em 1964 a OAB apoiou o golpe militar e só oito anos após a ditadura, a Ordem reviu a posição, passando a ter um papel relevante na luta pela redemocratização. A OAB não estaria cometendo o mesmo equívoco agora?

Marcelo Mota - Primeiramente eu gostaria de enfatizar algo que é muito importante. Em todo o País o presidente teve o cuidado de ouvir todas as seccionais. Poderia pura e simplesmente ter adotado o posicionamento do Conselho Federal, mas foram consultadas todas as vinte e sete seccionais. Vinte e quatro se reuniram por meio do conselho e todas unificaram em um único aspecto - pela abertura de apurações, pela abertura do processo de impeachment. Três não se reuniram. 

Ceará 247 - Na sua fala aos integrantes do movimento "Juristas pela Legalidade e pela Democracia" o senhor destacou que toda unanimidade é burra, ao tratar da democracia. O senhor acredita mesmo nisso? 

Marcelo Mota - Eu acho que um amplo debate como esse...isso é um adágio popular para se refletir. Imagine se todos os 950 mil advogados do Brasil tivessem um entendimento só. Nós temos uma profissão muito rica  na dialética, da interpretação, de realmente o advogado ter uma visão diferenciada. O direito não é uma matemática, onde dois e dois são quatro. Na verdade existem interpretações e elas devem sim , num regime democrático, serem respeitadas.

Ceará 247 - Qual o prazo para a OAB Ceará analisar o documento que foi entregue hoje? 

Marcelo Mota - Nós temos a próxima sessão ordinária marcada para quarta quinta-feira do mês de abril. Mas isso vai seguir o trâmite dentro da casa para análise juntamente com o Conselho. Frise, o Conselho Seccional dessa casa é soberano. 

Ceará 247 - Qual a posição da OAB Ceará sobre o grampo telefônico autorizado pelo juiz Sérgio Moro, no escritório dos advogados do ex-presidente Lula? 

Marcelo Mota - Na mesma sessão, na quinta-feira passada, nós apreciamos o tema e com muita cautela. Pelas informações superficiais que nós tínhamos, entendemos  que pelo menos deveria haver uma apuração  da conduta do juiz Sérgio Moro em dois aspectos, no processo referente à Lava Jato, especificamente  na violação do sigilo telefônico  dos advogados. Ao que consta eles não estão sendo processados, não fazem parte de de uma cadeia processual e por isso não poderiam ter grampos telefônicos. Isso é algo que temos de mais sagrado que é a intimidade do exercício profissional. Outro questionamento que fazemos é sobre o vazamento de conversas telefônicas que ao chegar à figura da presidente da República deveria se encaminhada à suprema corte, o Superior Tribunal Federal. Eu protocolei na sexta-feira, dia 18, em Brasília, um dia após a sessão, um requerimento para que o Conselho Federal apure no CNJ, eventual exacerbação, extrapolação do juiz Sérgio Moro. O Conselho Federal já deliberou e montou uma comissão para tratar do assunto com muito cuidado, porque nós não abrimos mão do que existe, em termos constitucionais, dos direitos e das liberdades individuais que são muito caros e nós demoramos muito para conseguir tudo isso.