Justiça declara ilegal greve da Educação

Desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Estado, declarou nesta terça-feira, 11, ilegal a greve dos servidores da Educação, que já dura mais de 60 dias; o magistrado determinou o retorno imediato dos servidores às atividades, sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), além de corte de pontos pelos dias não trabalhados

Desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Estado, declarou nesta terça-feira, 11, ilegal a greve dos servidores da Educação, que já dura mais de 60 dias; o magistrado determinou o retorno imediato dos servidores às atividades, sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), além de corte de pontos pelos dias não trabalhados
Desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Estado, declarou nesta terça-feira, 11, ilegal a greve dos servidores da Educação, que já dura mais de 60 dias; o magistrado determinou o retorno imediato dos servidores às atividades, sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), além de corte de pontos pelos dias não trabalhados (Foto: Aquiles Lins)
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Tocantins 247 - O desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Estado, declarou ilegal a greve dos servidores da Educação e determinou o retorno imediato dos às atividades, sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet). Na decisão desta terça-feira, 11, o magistrado afirma ainda que os servidores que não retornarem terão corte de pontos pelos dias não trabalhados. 

Os profissionais da Educação estão em greve desde o dia 5 de junho. Após várias rodadas de negociações com a Secretaria de Educação do Estado, a categoria se mantém inflexível em suas reivindicações. O Sintet cobra o pagamento das progressões de 2013, 2014 e a implantação das solicitadas em 2015; equiparação salarial do professor normalista (Prono) com o de educação básica (Proeb); reajuste de 13, 01% com base no valor do aluno por ano, eleição de diretores de escola de forma direta; enquadramento do administrativo no Plano de Cargos e Carreiras e Remunerações (PCCR); além da regularização da carga horária de pedagogos, comprometida com a municipalização das séries iniciais.

Já o governo do Estado propõe o pagamento dos passivos das progressões referentes a 2013, que corresponde a um valor de cerca de R$ 6,6 milhões, cujo pagamento começará logo após o fim da greve. Sobre as progressões do ano de 2014, o secretário, Adão Francisco de Oliveira, já explicou à imprensa que elas deverão beneficiar mais de cinco mil professores, gerando um impacto de mais de R$ 4,2 milhões. Além disso, como passivo deste reajuste, a Seduc deverá pagar mais cerca de R$ 15,6 milhões. Já as progressões profissionais do ano de 2015, a expectativa é que sejam pagas a partir do segundo semestre de 2016.

Outra proposta para a reivindicação dos professores foi a equiparação dos salários dos profissionais contratados aos dos efetivos. Conforme o secretário, isso será feito a partir de outubro, sendo que o salário inicial para professor com 40 horas, passará dos atuais R$ 3.732,03 para R$ 3.881,44. 

 

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