Justiça nega recurso a PMs ligados a Cachoeira

MPF Criminal_ Os policiais militares denunciados na Operação Monte Carlo vão continuar sem carteira funcional e direito a porte de armas. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Seguindo o parecer da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), a 3ª Turma, por unanimidade, resolveu não conhecer o recurso interposto pelos policiais, condenados por fazerem a segurança das casas de bingo da quadrilha de Carlinhos Cachoeira e agirem para intimidar a concorrência ao esquema do bicheiro. O relator do recurso foi o desembargador Tourinho Neto.

A defesa invocou o princípio da presunção de inocência para pleitear a restituição das identidades funcionais e o direito de portarem arma. Segundo os advogados, a restituição é necessária para a proteção dos acusados.

Para a procuradora regional da República Luciana Marcelino Martins, o recurso em sentido estrito não seria o instrumento correto para pleitear a revisão da decisão de primeiro grau que negou o pedido de restituição, o que já justificaria a rejeição do recurso. Ainda assim, ela explica que, “mantida a cautelar de afastamento da função pública, não se vislumbra a possibilidade de restituição das carteiras funcionais dos recorrentes, bem como do porte de arma, já que são inerentes ao exercício da atividade pública de policial militar, da qual estão afastados”.

Entenda o caso

Durante a investigação policial da Operação Monte Carlo, o juízo da 11ª Vara Federal de Goiás (GO) determinou que os policiais fossem afastados de suas funções e entregassem as identidades funcionais com base nos fortes indícios de integrarem a organização criminosa chefiada por Carlos Cachoeira. Os policiais seriam responsáveis por darem cobertura às atividades ilícitas, fazendo a segurança das casas de bingo e atuando na repressão dos concorrentes. Após as investigações, os policiais foram denunciados e hoje respondem a processo por várias condutas criminosas, dentre elas, corrupção e associação à quadrilha armada, praticadas no exercício da função pública.

Os policiais listados no recurso, segundo o TRF1, são Júlio César Guimarães Santos, Teodorico Mendes de Sousa Filho, André Pessanha de Aguiar, Emerson Rodrigues dos Santos, Jorge Flores Cabral, Josemar Café de Matos, Leonam Pereira Ribeiro dos Santos, Leonardo Jefferson Rocha Lima, Luiz Cláudio de Souza, Luiz Fabiano Rodrigues da Silva, Marco Aurélio Barbosa da Costa, Vanildo Coelho, Valdemir Rodrigues de Araújo e Witer Dantas da Costa.