Lava-Jato enfrenta um ministério público fortemente aparelhado em São Paulo

247 – A delações da Odebrecht em São Paulo que comprometem governos tucanos estão sendo contestadas pelo Ministério Público de São Paulo. A promotoria discorda dos benefícios concedidos à empreiteira nas 5 colaborações já firmadas. Nenhum acordo foi homologado e um juiz cobrou provas factuais.

“Acordos de colaboração firmados pela Odebrecht com promotores paulistas envolvendo crimes em São Paulo revelados na Operação Lava Jato estão sendo contestados dentro do Ministério Público Estadual (MPE). O motivo são os benefícios concedidos à empreiteira em troca da devolução do dinheiro desviado e de eventuais provas contra os agentes públicos delatados. Até agora, nenhum dos cinco acordos assinados com a Promotoria do Patrimônio Público desde dezembro de 2017 foi homologado pela Justiça ou pelo Conselho Superior do órgão.

Entre os itens questionados estão os pagamentos das indenizações pactuadas, com valores considerados baixos e prazo extenso (22 anos), a permissão para que o ressarcimento seja feito com “desconto” em futuras obras públicas que a Odebrecht ganhar em São Paulo, e a possibilidade de a empreiteira retomar um contrato de R$ 503 milhões com a Prefeitura da capital – Túnel da Avenida Roberto Marinho – que executivos da empresa admitiram ter vencido mediante formação de cartel e pagamento de propina. O contrato foi assinado em 2011, mas está suspenso por falta de verba – a obra não foi iniciada.

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