Licitações de terminais estão travadas na SEP

Pernambuco 247 - A centralização das administrações de terminais brasileiros na Secretaria Especial dos Portos (SEP) acabou por gerar atrasos na resolução de pendências e licitações em aberto. Em Pernambuco, os portos do Recife e de Suape, que se encontram no terceiro lote de estudos, ainda não possuem previsão para a realização das licitações. A previsão é que estas análises sejam realizadas no segundo semestre deste ano, mas tudo ainda depende das resoluções do primeiro lote das licitações, que deveriam ter sido concluídas no final de 2013.

“Com o novo marco regulatório, as licitações ficaram a cargo da SEP e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários [Antaq]”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Complexo Industrial e portuário de Suape, Márcio Stefanni Monteiro. “Entretanto, ainda não houveram licitações de portos públicos, apenas de privados. Os portos de Pernambuco estão no terceiro lote, mas nem as pendências do primeiro foram resolvidas”, acrescentou. O prazo inicialmente previsto a partir do novo marco regulatório da chamada Lei dos Portos era o mês de setembro do ano passado.

O estudo das licitações do primeiro bloco foi entregue no fim de 2013 para avaliação por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Após análise, o órgão fez 19 recomendações, das quais 15 foram respondidas à ministra Ana Arraes, relatora do caso. Outras quatro onde cabiam recursos serão averiguadas pelo ministro Aroldo Cedraz. Esse material deverá ser liberado na primeira semana de março, mas ainda terá que ter o edital preparado e publicado, além de ter um prazo de espera de 30 dias até o começo da licitação.

O segundo lote de licitações já teve o estudo iniciado, mas, a partir de um pedido do TCU, terá que ter o processo refeito, devido a questões sistemáticas. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da SEP não atendeu às ligações. “Agora só nos resta esperar, a não ser que haja uma delegação [do terminal] para o Estado. Mas não basta a minha vontade”, afirmou Monteiro.

Dentre as licitações pendentes em Pernambuco, estão a implantação de um segundo terminal de contêineres e outra unidade voltada para a movimentação de granéis sólidos, ambas em Suape, além do terminal de passageiros do Porto do Recife.