Mesa Diretora quer criar agenda de votações

A mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas – que volta do recesso na próxima semana, quer conciliar a agenda legislativa com os eventos partidários realizados nos municípios referentes às eleições para prefeito e vereador; são vários projetos de interesse do Poder Executivo que ainda aguardam votação, caso da mudança na normatização de taxas públicas, venda de imóveis que pertencem ao governo, resolução que pretende anular a lei denominada "Escola Livre”, entre outros 

A mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas – que volta do recesso na próxima semana, quer conciliar a agenda legislativa com os eventos partidários realizados nos municípios referentes às eleições para prefeito e vereador; são vários projetos de interesse do Poder Executivo que ainda aguardam votação, caso da mudança na normatização de taxas públicas, venda de imóveis que pertencem ao governo, resolução que pretende anular a lei denominada "Escola Livre”, entre outros 
A mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas – que volta do recesso na próxima semana, quer conciliar a agenda legislativa com os eventos partidários realizados nos municípios referentes às eleições para prefeito e vereador; são vários projetos de interesse do Poder Executivo que ainda aguardam votação, caso da mudança na normatização de taxas públicas, venda de imóveis que pertencem ao governo, resolução que pretende anular a lei denominada "Escola Livre”, entre outros  (Foto: Voney Malta)

Alagoas 247 - Após o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) volta aos trabalhos na próxima terça-feira (02) com a previsão de um agenda lotada de votações. Em ano de eleições municipais, os parlamentares terão de conciliar a agenda legislativa com os eventos partidários realizados nos municípios do interior, visando ao pleito de outubro. 

De acordo com o vice-presidente da ALE, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), a expectativa é a de que a Casa de Tavares Bastos mantenha uma agenda permanente de votações, sobretudo com relação aos projetos de interesse do Poder Executivo. 

Segundo Medeiros, entre as matérias que se encontram pendentes de análise estão as que tratam da mudança na normatização de taxas públicas, da venda de imóveis que pertencem ao governo, da resolução que pretende anular a lei denominada "Escola Livre", e do Orçamento para o exercício financeiro de 2017. 

Outra expectativa, por parte da Mesa Diretora da ALE, diz respeito à consolidação de um acordo entre a Casa, o Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral do Estado quanto ao parcelamento, em 96 vezes, do valor devido com o não repasse do Imposto de Renda dos servidores da Assembleia. 

O montante cresce desde 2009, com o débito já ultrapassando os R$ 100 milhões. O Ministério Público Estadual (MPE) já se manifestou contrário ao acordo sob o argumento que - da maneira como o pagamento está sendo proposto - os servidores sairiam novamente no prejuízo.

Com gazetaweb.com

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