Minas reduz déficit fiscal, aponta relatório

Minas 247 - O secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho, apresentou nesta segunda-feira (2) o Relatório de Gestão Fiscal (BGF) no segundo quadrimestre de 2017. De janeiro a agosto, a receita total registrada foi de R$ 57,382 bilhões, contra uma despesa empenhada de R$ 59,523 bilhões, resultando no déficit de R$ 2,141 bilhões. No segundo quadrimestre de 2016, as despesas empenhadas superaram a receita em R$ 3,717 bilhões e no mesmo período de 2015, em R$ 6,053 bilhões.

De acordo com o titular da pasta, o principal fator para a redução do déficit foi o crescimento da receita tributária em 8,6% (de R$ 35,397 bilhões no segundo quadrimestre de 2016 para R$ 38,443 bilhões, em 2017), que, segundo o governo, foi consequência da atração de empresas e de investimentos para o estado.

"Nós temos atuado junto aos empresários para que aumentem as atividades no Estado e temos tornado o ambiente de negócio em Minas Gerais melhor do que no resto do país. Por isso, estamos tendo uma melhora na atividade econômica, tanto que somos o Estado que mais tem gerado emprego nos últimos meses. Com isso, nossa receita própria aumentou", afirmou Bicalho.

Outras medidas de sucesso são o Plano de Regularização de Créditos Tributários - Novo Regularize, que oferece condições especiais para os contribuintes quitarem seus débitos com o Fisco estadual, e a intensificação das ações de fiscalização e combate à sonegação fiscal. Na sua primeira fase, o Novo Regularize resultou na arrecadação de R$ 896 milhões à vista e R$ 3,4 bilhões parcelados.

José Afonso Bicalho destacou também que, desde 2015, o Estado vem cortando despesas de custeio do Executivo e que houve harmonia entre os demais poderes para que não aumentassem as despesas acima da inflação, contendo assim os gastos.

Os resultados do Estado só não foram melhores em função da frustração dos repasses da União, que reduziram em R$ 46 milhões (de R$ 4,671 bilhões para R$ 4,625 bilhões), quando a expectativa seria de crescimento. Além da redução nominal, há o impacto da inflação.

O secretário avalia que a situação fiscal de Minas Gerais ainda é muito complicada, porque o déficit orçamentário impacta no cumprimento dos compromissos financeiros, mas garante que as sucessivas reduções indicam que o Estado está no caminho para atingir o equilíbrio das contas.

Mais receitas

Para 2018, a expectativa é de que a receita tributária sofra um incremento, com a regulamentação de seis fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, criados pela da Lei 22.606, de 20 de julho de 2017, e do encontro de contas entre o Estado e a União envolvendo as perdas da Lei Complementar 87/1996, conhecida como Lei Kandir.

O Governo de Minas Gerais estima que tem R$ 135 bilhões a receber das perdas causadas pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas exportações. Caso não haja acordo entre a União e os estados pela compensação da Lei Kandir, José Afonso Bicalho afirma que a proposta é acabar com a lei e permitir às unidades da federação tributar as exportações.

Despesa de pessoal e dívida

Outros dois aspectos positivos foram destacados pelo secretário José Afonso Bicalho. O primeiro é que o Estado conseguiu reduzir o percentual da despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), voltando a estar abaixo do limite máximo de 49% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice, que estava em 49,10%, caiu para 48,38. A despesa líquida de pessoal ficou em R$ 27,210 bilhões no segundo quadrimestre de 2017, ante à Receita Corrente Líquida de R$ 56,237 bilhões.

Apesar da melhora no indicador, o Governo continua impedido pela LRF de fazer novas contratações e de conceder aumentos salariais até que consiga se enquadrar no limite prudencial, que é de 46,55%.

O segundo aspecto positivo é a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (R$ 98,999 bilhões) e a Receita Corrente Líquida (R$ 56,237 bilhões), que fechou o segundo quadrimestre de 2017 em 176,04%.

Isso significa que o Estado voltou a ter margem para endividamento. Esse indicador havia fechado o exercício fiscal de 2016 em 203%.

Previdência

Diante da nítida recuperação fiscal do Estado apresentada no Relatório de Gestão Fiscal, o principal gargalo identificado é a Previdência, cujo aporte do Tesouro Estadual somou R$ 6,630 bilhões no segundo quadrimestre de 2017, 92,68% a mais que os R$ 3,441 bilhões aportados no mesmo período de 2016.

"Todos os estados e a União têm déficit de Previdência. A solução passa por uma ajuda do governo federal, pois vai além da atual reforma proposta, que foca no futuro. Temos que resolver o déficit atual dos estados com Previdência, que é de aproximadamente R$ 300 bilhões", observou o secretário José Afonso Bicalho.