Pagamento de impostos da Apple por repatriação não altera dívida tributária na Irlanda

(Reuters) - O anúncio da Apple de que pagará 38 bilhões de dólares de impostos nos Estados Unidos sobre dinheiro no exterior não reduzirá a conta de 16 bilhões de dólares em impostos que a empresa deve à Irlanda após uma decisão da União Europeia, disse o executivo do bloco nesta quinta-feira.

“Nada mudou”, disse um porta-voz da Comissão Europeia, sobre a decisão de 2016 de que a Apple recebeu auxílio estatal ilegal na Irlanda através de acordos fiscais com o governo.

No momento da decisão, a Comissão disse que o valor que a empresa teria de pagar para a Irlanda poderia ser reduzido se outros países considerassem que a empresa deveria ter registrado suas vendas lá em vez da Irlanda, ou se suas subsidiárias europeias pagassem mais impostos para a matriz dos EUA.

Mas o anúncio da Apple na véspera de que pagará cerca de 38 bilhões de dólares nos EUA para repatriar dinheiro no exterior não se encaixa em nenhum desses critérios.

“A decisão da Comissão de auxílios estatais de 2016 concluiu que durante muitos anos os incentivos fiscais dados pela Irlanda permitiram à Apple pagar menos impostos sobre lucros no país do que outras empresas sujeitas às (mesmas) leis de tributação. Isto deu à Apple uma vantagem ilegal, violando regras de auxílio estatal da UE, que devem agora ser recuperadas pela Irlanda - nada mudou a este respeito”, afirmou o porta-voz da Comissão.

Em agosto de 2016 a Comissão decidiu que a Apple deveria pagar 13 bilhões de euros (16 bilhões de dólares) à Irlanda e, desde então, levou Dublin a julgamento sobre os atrasos na recuperação do dinheiro.