Silvio Almeida anuncia medidas de regulamentação de empresas de segurança após denúncia de agressão em loja do Carrefour

247 - O recente caso de agressão e humilhação de um casal negro por seguranças em uma loja do Carrefour em Salvador motivou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, a tomar uma série de medidas para combater o crime e a violência por parte de empresas de segurança. 

De acordo com reportagem do jornal O Globo, Almeida oficiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal para discutir a regulamentação das empresas de segurança no Brasil e acionar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para propor a responsabilização penal das empresas por prática discriminatória.

Além disso, nesta segunda-feira (8), o ministro vai se reunir com a deputada federal Luizianne Lins, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para discutir projetos de lei que tratam sobre práticas discriminatórias. O objetivo é garantir meios para acelerar a tramitação desses projetos, alguns dos quais foram propostos por uma comissão de juristas negros em 2021, com Silvio Almeida como relator.

O conjunto de medidas a serem tomadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania será publicado nesta segunda-feira, destacando a "necessidade de que medidas mais rígidas sejam tomadas, porque essas empresas já sabem há muito tempo o que devem ser feitas", disse o ministro, que não descartou o diálogo com representantes do setor.

Entenda o caso

As cenas do casal negro sendo agredido e humilhado pelas seguranças em Salvador viralizaram nas redes sociais. O Carrefour informou que uma equipe de prevenção da loja foi demitida e que um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil para apuração dos fatos.