STF decide e PM terá que reincorporar coronéis

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Militar de Alagoas terá que reincorporar quatro coronéis que foram reformados de forma compulsória, em 2008; no recurso, os coronéis  alegavam – tendo como base o estatuto militar – que a reforma por tempo de serviço só deve acontecer após 35 anos de serviços prestados à Polícia Militar; argumentação foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por último, pelo STF; parte dos militares já passou pela inspeção médica

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Militar de Alagoas terá que reincorporar quatro coronéis que foram reformados de forma compulsória, em 2008; no recurso, os coronéis  alegavam – tendo como base o estatuto militar – que a reforma por tempo de serviço só deve acontecer após 35 anos de serviços prestados à Polícia Militar; argumentação foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por último, pelo STF; parte dos militares já passou pela inspeção médica
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Militar de Alagoas terá que reincorporar quatro coronéis que foram reformados de forma compulsória, em 2008; no recurso, os coronéis  alegavam – tendo como base o estatuto militar – que a reforma por tempo de serviço só deve acontecer após 35 anos de serviços prestados à Polícia Militar; argumentação foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por último, pelo STF; parte dos militares já passou pela inspeção médica (Foto: Voney Malta)
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Alagoas247 - A Polícia Militar de Alagoas vai reincorporar coronéis reformados, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após sete militares da reserva apresentarem recurso na tentativa de retorno à corporação. Segundo a assessoria de comunicação da PM-AL informou à Gazetaweb, nesta terça-feira (22), que quatro deles já devem retomar as atividades logo após a denominada inspeção de saúde, procedimento que antecede as designações pelo comandante-geral, coronel Lima Júnior. 

Ainda de acordo com a assessoria da PM, o grupo que deve retornar às fileiras da corporação já nos próximos dias é formado pelos coronéis José Rubens de Freitas Goulart, Marcos Antônio Cardoso de Brito, Reinaldo Cavalcante da Silva e Cláudio Omena de Araújo. A assessoria revelou também que parte deles já passou pela referida inspeção médica, e que a decisão pela reincorporação foi comunicada ao comando-geral há uma semana.

Os militares foram reformados de forma compulsória, em 2008. Contudo, o STF acatou recurso dos oficiais para anular o ato administrativo do governo estadual que os destinava para a reserva remunerada. Os sete coronéis, todos com mais de 30 anos de serviço prestado à polícia, foram à Justiça questionar a reforma por tempo de serviço, autorizada, à época, pela Procuradoria Geral do Estado. 

Eles alegavam – tendo como base o estatuto militar – que a reforma por tempo de serviço só deve acontecer após 35 anos de serviços prestados à Polícia Militar. O argumento dos militares foi aceito pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por último, pelo STF. 

Os militares aguardam o retorno às fileiras da PM desde o governo Teotonio Vilela Filho (PSDB). Eles chegaram a defender a prisão do ex-governador, como também do ex-secretário de Defesa Social, Dário César, por descumprimento de decisão judicial. 

O estatuto militar normatiza que a corporação deve ter no máximo 16 militares com 'patente fechada' (como são conhecidos os coronéis) em atividade. Com a decisão, este número subirá para 23.

Com gazetaweb.com

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