TCU fará auditoria no programa "Minha Casa, Minha Vida"

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar até junho uma auditoria no programa "Minha Casa, Minha Vida". A decisão foi aprovada nesta quarta-feira (29), atendendo à solicitação do ministro Raimundo Carreiro para quem "o maior programa social do governo" tem demonstrado deficiências operacionais, apesar dos vultosos recursos que recebe. Carreiro citou entre as dificuldades a falta de cumprimento dos prazos para entrega das obras, a baixa qualidade das residências construídas, a mudança nos critérios de seleção de beneficiários, com a inclusão de porcentuais para atender idosos e portadores de necessidades especial, além do aumento nos limites de renda familiar para inclusão no programa.

"O meu objetivo é ajudar a presidente Dilma Rousseff no maior programa social existente no Brasil", argumentou o ministro. A decisão dos ministros do TCU foi unânime. Raimundo Carreiro lembrou que cabe ao Ministério das Cidades gerir o programa de "ampla relevância social e econômica". Ele chamou a atenção dos colegas para notícias sobre a disposição do governo de investir R$ 71,7 bilhões no programa até 2014. Desse total, R$ 62,2 bilhões sairão do Orçamento da União e R$ 9,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A meta é construir 2 milhões de casas até 2014.

O ministro lembrou que os dados foram igualmente divulgados na reunião de 30 de janeiro dos ministros da Fazenda, Guido Mantega das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, dirigentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, além de empresários da construção civil. O objetivo era avaliar o andamento do programa e definir metas de avanço.

"São notícias, entre outras muitas, que recomendam um exame mais detido, por este Tribunal sobre os aspectos operacionais do Minha Casa, Minha Vida", ressaltou. Ele informou que embora o programa tenha sido acompanhando pelo TCU desde a sua criação, ainda não passou por uma auditoria operacional. Lembrou, ainda, que a 6ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal preparou um levantamento com o objetivo de subsidiar futuros trabalhos no programa. No seu entender, a realização de uma auditoria no "Minha Casa, Minha Vida" representará "valiosa contribuição na condução do programa, situado entre os de maior impacto econômico e social no País".