Tentativa criminalização do MST é denunciada no Conselho de Direitos Humanos da ONU

247 - A tentativa de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) foi tema de um debate da reunião anual do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro ocorreu no Palácio das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, nesta quarta-feira (4).

Representantes da Right Livelihood Award Foundation – a fundação responsável pelo Prêmio Nobel Alternativo – fizeram uma declaração afirmando estar “particularmente preocupados com o plano do presidente Bolsonaro de classificar as atividades do MST, Prêmio Right Livelihood Laureate 1991 [o Nobel Alternativo], como atividades terroristas”. A declaração foi lida durante o Diálogo Interativo com a relatora especial sobre o Direito à Alimentação da ONU, Hilal Elver. 

Ao Brasil de Fato, Camilla Argentieri, representante da Fundação, explicou que a tentativa de criminalização do movimento tem chamado a atenção da comunidade internacional. "Também chama a atenção as recentes posturas do governo brasileiro contra o movimento e também sobre, no geral, as políticas autoritárias do Brasil”. 

Argentieri relata que o intuito da declaração feita na ONU é exercer pressão sobre as autoridades brasileiras e ajudar as entidades internacionais a entender o comportamento do governo brasileiro. Ela avalia que a declaração teve muito impacto e foi “muito importante, muito poderosa e chamou a atenção de muitas organizações internacionais da sociedade civil que apoiam a causa do MST”.

O governo brasileiro pediu o direito de resposta, garantido a todos os estados, membros ou não do conselho. Segundo Argentieri, o governo de Bolsonaro justificou que a Constituição Federal de 1988 protege os direitos de todos os povos, mas que isso tem de estar em conformidade com o Estado de Direito e não pode violar as leis.

“[A representação brasileira] refere-se às atitudes do MST, dizendo como a violação de terras privadas, propriedade pública e atividades estão relacionadas ao terrorismo. Mas somente o fato do Brasil ter contestado a nossa declaração é porque houve impacto, porque senão não haveria resposta”, argumenta. 

O relatório de Hilal Elver, que também foi apresentado durante o encontro, menciona que os camponeses e pequenos produtores não são valorizados pelo Estado brasileiro e que seus direitos humanos são frequentemente violados, apesar de eles serem responsáveis por produzir cerca de 70% dos alimentos consumidos no país.

Diante do relatório, a declaração da Fundação afirmou que o “MST trabalha há décadas com famílias de camponeses no Brasil, defendendo a democracia e os direitos humanos. Suas ações buscam defender os mais vulneráveis, diante de um governo que quer legalizar a apropriação de terras, entregando mais de 70 milhões de hectares de terras públicas a empresas transnacionais que, como menciona o relatório, destroem o meio ambiente e aumentam os incêndios na Amazônia”.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU se reúne anualmente, em Genebra, para falar sobre uma gama de temas relacionados aos direitos humanos, como meio ambiente, alimentação, direitos culturais e afins.