Tribunal de Justiça Militar de SP quer autorizar polícia a alterar cena de crimes

Rede Brasil Atual - Uma resolução do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo permite que policiais militares recolham objetos da cena de crimes praticados por soldados contra civis. Para a própria ouvidoria da polícia, a medida será usada para acobertar crimes praticados por PMs. O texto está suspenso por uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ-SP), mas ainda depende de um julgamento final para determinar se entrará em vigor ou se será engavetado.

Um caso emblemático de alteração da cena do crime por PMs é o do carroceiro Ricardo Teixeira Santos, o Negão, de 39 anos. Ele foi morto em julho deste ano, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo, com dois tiros disparados por um policial militar. Os PMs recolheram as cápsulas das balas e o corpo do carroceiro antes da chegada da perícia.

"Afrontaram a Constituição Federal, na frente de quase uma centena de pessoas, mudando a cena do crime. Então, eles tiraram já para descaracterizar e não penalizar o autor do crime", afirma o ouvidor da PM de São Paulo Júlio César Fernandes Neves, em entrevista à repórter Michelle Gomes, da TVT.

A resolução, suspensa nesta segunda-feira (28), é considerada inconstitucional. "O tribunal, através de medida liminar, antecipou provisoriamente o entendimento que essa medida é inconstitucional. Haverá um julgamento que poderá confirmar ou não a medida concedida. Ao meu ver foi acertada essa decisão proferida, ainda que em medida liminar", diz Martin de Almeida Sampaio, diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.

Segundo os especialistas, a alteração da cena do crime por alguns policiais é uma prática antiga e recorrente. "Não é recente, ela é antiga. Há um crime ocorrido em São Paulo na década de 1970, na qual 13 jovens dos Jardins foram assassinados e, confessadamente, foi mexida a cena do crime. De lá pra cá se, tornou-se uma rotina. Isso é uma carta branca àqueles que querem agir de livre vontade cometendo homicídios", afirma o ouvidor Júlio Cesar.