Deputados da oposição e do Centrão querem jogar PL das Fake News para o STF e ministros já falam em endurecer as regras

247 - Alas ligadas ao centrão e a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) querem que o Projeto de Lei (PL) das Fake News (2630/2020) seja discutido pelo  Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Câmara não vote o regramento nesta terça-feira (2). Os ministros da Corte, porém, já avaliam endurecer as punições e sanções contra as plataformas se o Congresso jogar a responsabilidade para a Corte. 

Segundo a jornalista Andréia Sadi, do G1, “a ideia defendida nos bastidores pela oposição e pelo centrão é, se adiado o PL na Câmara, deixar que o STF trate da responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos publicados por usuários – declarando inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define que provedores de serviços na internet só podem ser responsabilizados por conteúdo de terceiros caso haja decisão da Justiça”.

Ainda conforme a reportagem,ministros do STF já avaliam que se o Congresso se esquivar a legislar sobre o assunto, a Corte “não vai se limitar a derrubar o artigo 19: também vai estabelecer linha dura para redes sociais, com limites, sentença aditiva – por exemplo, com multas para as plataformas. O relator do marco civil é o ministro Dias Toffoli”.

O STF poderá pautar o caso para junho, uma vez que a ação já está pronta para ser julgada. Na manhã desta terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia sinalizado ao presidente Lula que o governo não deveria obter os votos necessários para a aprovação do PL.