Globo e Record não entram em acordo sobre participação estrangeira na mídia

247 - A Globo e a Record tornaram público esta semana que divergem sobre a ideia de derrubar as atuais restrições à participação de capital estrangeiro na mídia. Em 2002, foram aprovadas duas mudanças importantes no artigo 222, uma que dá a pessoas jurídicas o direito de serem proprietárias de empresas de comunicação e outra que autoriza estrangeiros a terem até 30% das ações destas empresas.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) quer abertura total, de 100%, ao capital estrangeiro. Globo, Band e SBT estariam de acordo em relação a isso. A Record, que não faz parte da Abert, é contra a mudança. As informações foram publicadas pela coluna de Mauricio Stycer. 

De acordo com Paulo Tonet Camargo, presidente da associação e vice-presidente de relações institucionais do Grupo Globo, "a restrição ao capital estrangeiro teve seu momento e papel, mas hoje funciona apenas como uma amarra ao desenvolvimento das empresas". "A abertura de 30% colocada na reforma de 2001 não teve efeito prático algum. Houve apenas um caso relevante de investidor que veio com este limite", disse.

"Isso não quer dizer que a gente não ache que as empresas estrangeiras não devam seguir as regras locais, como Código de Defesa do Consumidor e a nossa legislação de internet, mas entendemos que um mercado aberto é melhor do que impor limites de capital a empresas de internet", acrescentou. 

Criada em 1999, em oposição à Abert (que existe desde 1962), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) conta, entre os seus principais associados, com a Record, RedeTV! e CNT.

Segundo Marcio Novaes, superintendente institucional do canal e presidente da Abratel, o momento atual é inadequado para esta discussão. "Não tem como propor e debater uma PEC nesse momento de pandemia. Nada justifica a mudança dessa regra agora. Tudo que foi alegado até agora foi para garantir investimentos de capital para fazer frente aos concorrentes tecnológicos", disse Novaes.

"Mas parece um contrassenso, porque se eu penso em fazer frente aos competidores localizados fora da radiodifusão, deveria lutar para diminuir as assimetrias existentes entre este setor e as empresas de tecnologia", complementou.