Governo abre processo administrativo contra Telegram por não fornecer dados sobre enfrentamento ao extremismo na rede

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (20), que a rede social Telegram é alvo de uma ação movida pelo governo federal por não fornecer dados que auxiliem na identificação e combate a grupos e indivíduos que promovem ameaças, a violência e o extremismo nas rede social.

“O processo seguirá. Os processos administrativos contra as plataformas digitais visam a adequação a portaria 351 e a identificação de futuras infrações. Os processos não serão encerrados, são de notificação e monitoramento permanente”, disse Dino, segundo o Metrópoles. 

O  secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que o “Telegram é de difícil contato, difícil diálogo. Vimos isso nas eleições. Será tratado como uma instituição que não respondeu a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor. Vamos abrir um processo. Recebi ontem [quarta-feira (20)] essa informação de que foi a única plataforma que não respondeu”. 

As informações sobre os grupos e indivíduos extremistas foram solicitadas pelo governo federal por meio de uma notificação com  base na Portaria 351. O prazo estabelecido para que as informações fossem encaminhadas era de cinco dias. Ao todo, foram feitas 812 solicitações por autoridades policiais para preservação de conteúdo, investigações, ou para a remoção de perfis das redes sociais.

“Quero louvar o esforço da imensa maioria das plataformas a se adequar seus procedimentos àquilo que o Ministério da Justiça e Segurança Pública fixou na Portaria 351, que concentra as providências na internet sobre a Operação Escola Segura. Estamos monitorando a internet no âmbito de inquéritos policiais relacionados à violências contra escolas”, disse Dino.