Rosa Weber dá 10 dias para que Bolsonaro explique bloqueio de jornalistas no Twitter
O despacho da vice-presidente do STF se dá no âmbito de ação da Abraji, que argumenta ser “antidemocrático” o bloqueio de jornalistas por Jair Bolsonaro no Twitter, visto que a plataforma é o principal meio de divulgação das ações do governo federal
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247 - Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber deu dez dias para que Jair Bolsonaro explique o bloqueio de jornalistas em seu perfil no Twitter. O despacho é de domingo, 1º, e se deu no âmbito de ação em que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pede ao Supremo que Bolsonaro desbloqueie 65 jornalistas na rede social.
A Abraji também pede que a Corte impeça que Bolsonaro efetue novos bloqueios aos profissionais da imprensa diante do 'caráter público' de sua conta e 'das informações nela presentes'.
Twitter, principal rede de divulgação do governo
"Considerando que a conta do impetrado no Twitter é o principal canal de divulgação dos atos administrativos praticados pelo Presidente da República e que, ademais, a Administração Pública tem o dever constitucional de conceder pleno acesso às informações de caráter público - salvo quando este acesso colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado, o que obviamente não é o caso - é flagrantemente ilegal o ato do impetrado de tolher de jornalistas o acesso a sua conta em rede social", argumenta a Abraji na ação.
"Evidente que, à luz da assiduidade com que o Presidente da República faz uso do Twitter para informar atos de governo, a sua conta oficial reveste-se de interesse público, devendo ser amplamente acessível, aos membros da imprensa e ao público em geral, sem quaisquer restrições ou embaraços", continua.
"Consta que os jornalistas foram bloqueados pelo impetrado em razão de críticas feitas aos atos por ele praticados no exercício de cargo público. Ou seja, o impetrado vedou o acesso de jornalistas a informações referentes a atos e compromissos do Chefe de Estado, unicamente porque eles eventualmente teriam se manifestado contra seu governo. Essa não é a atitude democrática que se espera do titular do Governo Federal. Ao contrário, trata-se de ato discriminatório, que também viola o princípio da impessoalidade", diz a associação.
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