Em editorial, Folha também pressiona STF por prisão após condenação em 2ª instância

247 - Sob o título "Chega de guinadas", a Folha de S.Paulo defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o entendimento de que pessoas condenadas em segunda instância por órgão colegiado sejam encarceradas. "Por vários ângulos que se olhe, o encarceramento nessas circunstâncias se harmoniza com a Constituição de 1988 e com os compromissos internacionais de proteção aos direitos humanos a que o Brasil se vincula" - escreve o jornal.

Segundo a opinião da Folha, a norma constitucional de que alguém só pode ser preso depois de a sentença transitar em julgado, "não obriga o Estado a prender, para executar a punição criminal, apenas quando estiverem esgotadas as possibilidades de recurso", pois "uma coisa é a faculdade de apelar até a última instância de decisões desfavoráveis". "Outra, distinta, é decidir em que condição, livre ou preso, um condenado fará uso do seu amplo direito à defesa".

"É bastante razoável a tese —vigente até 2009 e de novo a partir de 2016— de que o segundo julgamento, este por corte colegiada, marca o momento a partir do qual o réu condenado deveria perder a prerrogativa de recorrer em liberdade" - arremata o editorial