Ex-juízes da Suprema Corte britânica afirmam que Reino Unido viola o direito internacional ao armar Israel

247 - Em uma carta ao primeiro-ministro britânico Rishi Sunak, os signatários, que também incluem ex-juízes da corte de apelação e mais de 600 advogados, dizem que a situação atual em Gaza é "catastrófica" e que, dado o achado da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de que há um risco plausível de genocídio sendo cometido, o Reino Unido tem a obrigação legal de agir para prevenir isso. A carta é assinada também por três ex- juízes da Suprema Corte, incluindo a ex-presidente Lady Hale, e pede para o governo britânico pôr fim às expprtações de armas a Israel. 

A informação é do jornal The Guardian, cuja reportagem assinala que a carta de 17 páginas, que também equivale a uma opinião jurídica, foi enviada na quarta-feira (3) à noite e diz: "Enquanto saudamos as chamadas cada vez mais robustas de seu governo por uma cessação de hostilidades e a entrada desimpedida de assistência humanitária em Gaza, continuar (para citar dois exemplos marcantes) a venda de armas e sistemas de armas para Israel e manter ameaças de suspensão da ajuda do Reino Unido à UNRWA fica significativamente aquém das obrigações de seu governo sob o direito internacional."

Isso vem à tona enquanto os deputados conservadores aumentaram a pressão sobre Rishi Sunak para agir depois que sete trabalhadores de ajuda internacional, incluindo três cidadãos britânicos, foram mortos por um ataque aéreo israelense em Gaza na segunda-feira. Fontes do partido acreditam que o secretário de Relações Exteriores, David Cameron, tem pressionado o governo para endurecer sua abordagem com Israel, mas tem encontrado resistência do primeiro-ministro.

A carta pede para que o governo trabalhe para um cessar-fogo permanente e imponha sanções "a indivíduos e entidades que fizeram declarações incitando ao genocídio contra os palestinos". Os juristas dizem que restaurar o financiamento para a UNRWA - que foi retirado após alegações ainda não comprovadas de Israel de que 12 funcionários da agência das Nações Unidas para refugiados palestinos estavam envolvidos nos ataques de 7 de outubro - é necessário para "a efetiva entrada e distribuição dos meios de subsistência para os palestinos em Gaza, e por extensão a prevenção do genocídio".

Sobre o armamento de Israel, a carta diz: "A conclusão da CIJ de que existe um risco plausível de genocídio em Gaza colocou seu governo em alerta de que armas podem ser usadas em sua comissão e que a suspensão de sua provisão é assim um 'meio provável de dissuadir' e/ou 'uma medida para prevenir' o genocídio."