Legisladores de Montana aprovam banimento do TikTok no estado
Projeto ainda precisa da assinatura do governador. Tiktok e organizações da sociedade civil condenam o texto e o classificam como censura
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247 - Na sexta-feira (14), Montana se tornou o primeiro estado dos Estados Unidos a aprovar uma legislação que proíbe o TikTok em dispositivos pessoais.
O projeto de lei, conhecido como SB419, foi aprovado por 54 a 43 votos na Câmara de Montana e agora aguarda a assinatura do governador Greg Gianforte para entrar em vigor em janeiro.
A legislação é considerada o passo mais avançado de um governo estadual para restringir o TikTok devido a preocupações de segurança, embora alguns legisladores federais tenham pedido a proibição nacional do aplicativo.
O TikTok expressou sua oposição à legislação e sugeriu uma possível ação legal, afirmando que "continuará a lutar pelos usuários e criadores do TikTok em Montana, cujos meios de subsistência e direitos da Primeira Emenda estão ameaçados por esse flagrante exagero do governo". A NetChoice, um grupo da indústria de tecnologia que conta com o TikTok como membro, argumentou que o SB419 viola a proibição constitucional dos EUA contra os chamados "bills of reachder", ou legislação que busca punir uma pessoa sem julgamento.
Outros grupos da sociedade civil também alegaram que o SB419 viola os direitos da Primeira Emenda dos cidadãos de Montana à liberdade de expressão e acesso à informação. O futuro da legislação é incerto, mas a NetChoice pediu ao governador Gianforte que vete a lei, que considera inconstitucional.
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