Suprema Corte dos EUA decide que big techs não são responsáveis por conteúdo postado por terceiros em caso de terrorismo

247 - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (18), contra a família de uma vítima de um ataque do grupo terrorista Estado Islâmico (EI), em 2017, em Istanbul, Turquia, que buscava responsabilizar as "big techs" por permitirem que o grupo terrorista usasse suas plataformas. 

O processo judicial que buscava responsabilizar o Twitter, o Facebook e o Google por auxiliar e incentivar o terrorismo internacional não pode prosseguir, decidiu o tribunal de forma unânime.

De acordo com informações do SCOTUS Blog, o ministro Clarence Thomas argumentou que a “mera criação de” contas de mídia social “não é culpável”, mesmo que “maus atores como o EI sejam capazes de usar” essas plataformas para “fins ilegais – e às vezes terríveis. Mas o mesmo pode ser dito sobre telefones celulares, e-mail ou internet em geral”, enfatizou Thomas.

Thomas observou ainda que, devido à “falta de nexo concreto entre” as empresas de tecnologia e o ataque de Istambul, permitir que o processo da família da vítima avançasse significaria efetivamente que as empresas de tecnologia poderiam ser responsabilizadas “por terem ajudado e encorajado cada ataque terrorista do EI” em qualquer lugar do mundo.

A ministra Ketanji Brown Jackson escreveu um breve parecer favorável no qual enfatizou que o parecer do tribunal, ao qual ela se juntou, era “estreito em aspectos importantes”. Em particular, ela escreveu, embora as reivindicações da família não possam avançar aqui, “[ou]tros casos apresentando alegações diferentes e registros diferentes podem levar a conclusões diferentes”.