AGU omitiu informações sobre Moreira Franco ao Supremo

A Advocacia-Geral da União não repassou ao STF a informação de que Moreira Franco fora denunciado, em outubro do ano passado, pelo uso indevido de dinheiro público na compra de passagens aéreas quando era deputado; o pedido de informações sobre Franco foi feito pelo ministro Celso de Mello antes do julgamento de pedido da Rede para afastar Moreira de sua pasta sob a alegação de que ele foi nomeado para o cargo de ministro para ser blindado nas investigações da Lava Jato

Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco
Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco (Foto: Giuliana Miranda)

247 - A Advocacia-Geral da União omitiu das informações enviadas ao Supremo Tribunal Federal que o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) foi denunciado pelo uso indevido de dinheiro público na compra de passagens aéreas quando era deputado. A acusação sobre as passagens foi apresentada em outubro do ano passado para o próprio Supremo. A corte ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia, que acusa Moreira de peculato.

As informações são de reportagem de Mario Cesar Carvalho na Folha de S.Paulo

"Ele foi um dos 440 deputados acusados pelo caso que ficou conhecido como "a farra das passagens" –entre 2007 e 2009, parlamentares teriam usado irregularmente passagens pagas pela Câmara. Moreira Franco nega as acusações.

O ministro Celso de Mello pediu as informações para julgar um pedido da Rede para afastar Moreira de sua pasta sob a alegação de que ele foi nomeado para o cargo de ministro para ser blindado nas investigações da Lava Jato.

Moreira Franco, citado 34 vezes na delação de um executivo da Odebrecht, não tinha status de ministro e poderia ser julgado por Sergio Moro, juiz que cuida da operação na primeira instância, considerado mais duro e mais rápido do que o Supremo.

Com a nomeação, julgada legal por Celso de Mello na última terça (14), Moreira Franco só poderá ser investigado pelo Supremo.

Os esclarecimentos da AGU dizem que Moreira Franco não é investigado. 'Não há qualquer investigação em curso contra o ministro", afirma um dos trechos. Noutro, os advogados da AGU escrevem que o ministro "não é sequer investigado em qualquer inquérito ou procedimento'."

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