Moraes ordena publicação urgente de edital no TRE-PR, evitando atrasos no caso Moro

247 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão crucial para acelerar o processo judicial envolvendo o ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União-PR). Moraes ordenou a publicação urgente do edital para preencher uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Esta ação é vista como uma medida para evitar atrasos no julgamento de Moro, projetado para começar em fevereiro de 2024, com o retorno das atividades judiciárias. As informações são da CartaCapital. 

Conforme o regimento interno, as decisões em ações que podem resultar na cassação de registro ou na perda de diplomas exigem a presença de todos os membros do tribunal. Nesse contexto, o término do mandato de Thiago Paiva dos Santos, representante da classe dos advogados, é nesta terça-feira (23). Além disso, os mandatos dos dois substitutos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior, também estão próximos do fim.

O TRE-PR já encaminhou uma lista tríplice ao TSE, que aguarda aprovação. Posteriormente, caberá ao presidente Lula (PT) nomear o sucessor de Thiago Paiva. Para que o julgamento de Moro ocorra conforme planejado pelo PL, é necessário que tanto o TSE quanto o presidente Lula atuem rapidamente. Espera-se que a lista tríplice seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) em breve, permitindo que Moraes possa pautar a votação no TSE no início de fevereiro.

O despacho de Moraes, assinado no último sábado, 20, durante o plantão do Poder Judiciário, vem em meio à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). 

A ação acusa Moro de abuso de poder econômico, político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha ao Senado no ano passado. O Ministério Público já se manifestou favoravelmente à perda do mandato de Moro por abuso de poder econômico, citando gastos de R$ 2,03 milhões na pré-campanha do senador. 

A soma de investimentos corresponde a mais de 45% do limite de gastos para a eleição de senador no Paraná. Durante o período oficial da campanha, Moro gastou R$ 4,2 milhões, mais do que o dobro da média de gastos dos dez candidatos ao pleito no estado.