PT entra com ação penal contra Janaína e Magno Malta por calúnia e difamação

247 - O Diretório Nacional do PT entrou com ação penal contra Janaína Conceição Paschoal e o senador Magno Malta (PR-ES) pelos crimes de calúnia e difamação. A primeira ação foi impetrada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a segunda no Supremo Tribunal Federal (STF). Os relatos foram publicados no site Viomundo.

O parlamentar apontou envolvimento do PT no atentado contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), que levou uma facada na barriga durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG) na quinta-feira (6). Magno Malta publicou no Twitter uma montagem fotográfica em que mostra num ato do ex-presidente Lula o esfaqueador de Jair Bolsonaro, Adélio Bispo de Oliveira, que já foi preso.

A advogada Janaína Paschoal, que apoiou o golpe contra Dilma Rousseff, concedeu entrevista afirmando que o autor do crime cometido seria vinculado às pessoas “do lado de lá”.

Na peça, os advogados Eugênio Aragão, Ângelo Longo Ferraro, Marcelo Winch Schmidt, Rachel Luzardo de Aragão e Miguel Filipi Pimentel Novaes observam sobre Magno Malta:

6. O querelado não só não se deu ao trabalho de verificar a autenticidade da foto, como usou a foto evidentemente falsa para caluniar "o time" em que jogaria o agressor, ou seja, o Partido dos Trabalhadores, a que pertence o ex-presidente Lula.

7. Ou seja, promove clara difusão de mensagem sabidamente inverídica no intuito de atribuir ao Partido dos Trabalhadores relação direta e de gerência sobre os atos do autor do atentado promovido em detrimento do candidato Jair Bolsonaro.

(...)

13. Ora, reputar esta Agremiação Partidária, de tradicional militância pelos direitos humanos e sociais, o cometimento de crime que pode ser equiparado a atos de terrorismo, ou mesmo afirmar que se tentou, deliberadamente, por razões políticas, macular a integridade física de um Deputado Federal, ora candidato a Presidente da República, constitui ato de grave violação a honra objetivo do Partido dos Trabalhadores.

Sobre Janaína Paschoal, os advogados afirmam que, em vídeo divulgado nas redes sociais, é possível ouvi-la dizer: “eles pisaram na gente, eles submeteram, eles perseguiram, eles processam, eles ameaçam, eles fazem tudo isso e quando percebem que a gente se mantém firme, eles matam.”

4. E, quando questionada quem seriam "eles", responde serem aqueles que estavam no poder e que não estão aguentando a realidade que elas perderem o poder e que elas não vão voltar para o poder", em clara alusão ao Partido dos Trabalhadores.

5. Ora, para que não restem dúvidas, a querelada continua dizendo, ao responder a pergunta se ela acreditava, então, que não se tratava de um ato isolado: "não foi. Essa pessoa é completamente vinculada. A imprensa não tá mostrando ele com camiseta Lula Livre nas redes sociais. Ele faz parte do grupo, entendeu? Ele faz parte."

6. Lula, como é de conhecimento comum, trata de Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente de Honra do Partido dos Trabalhadores.

7. Ou seja, afirma a querelada, categoricamente que "aqueles que estavam no Poder", em alusão ao Partido dos Trabalhadores, que governou o país de 2003 a 2016, seria responsável por perseguições, ameaças e até mesmo por mortes. Emenda, a esta fala, a afirmação que o autor do atentado sofrido pelo candidato Jair Bolsonaro seria vinculado ao Partido dos Trabalhadores, uma vez que usaria a camiseta com dizeres de "Lula Livre".

8. Ou seja, a querelada é assertiva ao atribuir a responsabilidade sobre o atentado contra a integridade física do candidato Jair Bolsonaro ao Partido dos Trabalhadores.