Rede vai ao Supremo contra decisão de Salles que acaba com proteção a manguezais e restingas
A decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido por Salles, reduz de forma significativa as áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas do litoral brasileiro
247 - O partido Rede Sustentabilidade ingressou na tarde desta segunda-feira (28) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja declarada a inconstitucionalidade da decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A resolução, na prática, reduz de forma significativa as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. Desta forma, estas regiões ficam vulneráveis a especulações imobiliárias e ainda podem ser tomadas para a produção de camarão.
O partido afirma que houve violação aos parâmetros normativos previstos sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação, sobre os limites de APPs de reservatórios artificiais e de localidades em geral e sobre a queima de agrotóxicos e outros materiais orgânicos em fornos de cimento.
A representação ainda fala da “violação ao direito ao meio ambiente equilibrado, caracterizada por queimada de agrotóxicos, diminuição de APPs à revelia de recomendações técnicas e modificação nociva ao meio ambiente no que diz respeito à irrigação na agricultura”.