STJ suspende tramitação de denúncia contra Flávio e Queiroz em caso das rachadinhas
Decisão tem como base o julgamento de fevereiro deste ano que anulou quebras de sigilo autorizadas por juiz
247 - O ministro do STJ João Otávio de Noronha suspendeu a tramitação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Fabrício Queiroz e outros 15 acusados no caso das rachadinhas.Segundo o jornal O Globo, a decisão da suspensão foi tomada pelo ministro a partir de um pedido da defesa de Queiroz, apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como o operador do esquema.
A defesa de Queiroz alegou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público teve como base os dados da quebra de sigilo que foi invalidada pela maioria dos ministros do colegiado do STJ e, portanto, não pode ser validada.
Segundo os ministros, houve falta de fundamentação na decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
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