Toffoli: STF viu tentativa de intimidação da Justiça

Ministro do Supremo Tribunal Federal, que votou pela prisão de um senador e de um banqueiro, diz em entrevista que a corte ficou impressionada com o fato de André Esteves portar um rascunho das anotações pessoais da delação de Nestor Cerveró; “Isso é uma intimidação para a Justiça”, afirmou; disse ainda que “é grave você se intrometer e atrapalhar uma investigação”, referindo-se a Delcídio do Amaral; o ministro confirma que recebeu o então líder do governo em seu gabinete no STF, mas que a Operação Lava Jato não esteve entre os temas da conversa: “Todos nós estamos sujeitos a isso. Eu, por exemplo, recebo advogados, recebo partes, recebo parlamentares. Faz parte da convivência”

Ministro do Supremo Tribunal Federal, que votou pela prisão de um senador e de um banqueiro, diz em entrevista que a corte ficou impressionada com o fato de André Esteves portar um rascunho das anotações pessoais da delação de Nestor Cerveró; “Isso é uma intimidação para a Justiça”, afirmou; disse ainda que “é grave você se intrometer e atrapalhar uma investigação”, referindo-se a Delcídio do Amaral; o ministro confirma que recebeu o então líder do governo em seu gabinete no STF, mas que a Operação Lava Jato não esteve entre os temas da conversa: “Todos nós estamos sujeitos a isso. Eu, por exemplo, recebo advogados, recebo partes, recebo parlamentares. Faz parte da convivência”
Ministro do Supremo Tribunal Federal, que votou pela prisão de um senador e de um banqueiro, diz em entrevista que a corte ficou impressionada com o fato de André Esteves portar um rascunho das anotações pessoais da delação de Nestor Cerveró; “Isso é uma intimidação para a Justiça”, afirmou; disse ainda que “é grave você se intrometer e atrapalhar uma investigação”, referindo-se a Delcídio do Amaral; o ministro confirma que recebeu o então líder do governo em seu gabinete no STF, mas que a Operação Lava Jato não esteve entre os temas da conversa: “Todos nós estamos sujeitos a isso. Eu, por exemplo, recebo advogados, recebo partes, recebo parlamentares. Faz parte da convivência” (Foto: Realle Palazzo-Martini)

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que o banqueiro André Esteves e o senador Delcídio Amaral (PT-MS) tentaram intimidar a Justiça. Os dois estão presos por obstrução da Justiça após um áudio de uma conversa comprovar que ambos articulavam impedir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de fazer a delação premiada. Em troca, seria organizada uma fuga para o delator, além do pagamento de mesada mensal de R$ 50 mil.

Ao ser questionado pelo jornal O Globo, Toffoli afirmou que o que mais impactou os colegas no episódio que resultou no decreto histórico de prisão de um senador no exercício do mandato foi o fato de que o banqueiro André Esteves tinha um rascunho com as anotações pessoais de Cerveró sobre o que ele falaria na delação premiada. “Ou seja, ele teve acesso à cela onde está o Cerveró. Isso é uma intimidação para a Justiça. Como ressaltou o procurador-geral da República, esse tipo de vazamento tem que ser apurado”, defende.

Ao ser questionado sobre o fato de ter recebido Delcídio em seu gabinete, Toffoli afirmou que esse é o ônus do cargo. “É triste ver isso. É isso que choca. O ministro Teori, o ministro Gilmar e eu não conversamos com a pessoa sobre esse tema. Nunca o senador Delcídio abordou eventual habeas corpus comigo. Mas nas gravações ele falava: ‘olha, possivelmente vamos conseguir’”.

Tofolli diz ainda ser muito grave a tentativa de obstrução de uma investigação. “É uma situação inimaginável, de uma desfaçatez inimaginável. Não quero aqui fazer nenhum prejulgamento, mas é grave você se intrometer a atrapalhar uma investigação, e foi o que ocorreu.” O ministro afirmou que a reação dele e dos colegas Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia foi “de choque, de tristeza” ao serem confrontados por Teori Zavaskci com o pedido de prisão, aprovado naquele momento.

“O ministro Zavascki me ligou na terça-feira, na hora no almoço, um pouco antes da sessão, que começa às 14h, e disse que queria conversar comigo sobre um assunto sério. Ele disse que tinha uma decisão a ser tomada e gostaria de saber a opinião dos colegas da turma e, eventualmente, até levar isso para o colegiado, para decidir na forma de uma questão de ordem. Eu disse que chegaria ao Supremo um pouco antes da sessão e iria direto ao gabinete dele. Ele disse desde logo, diante da gravidade, que era o caso de prisão, que era o caso de flagrância.”

Questionado se não acharia estranho que Delcídio mantenha o mandato estando preso, Toffoli respondeu que , como a prisão é cautelar, que o senador não perde os direitos políticos. “É uma situação muito constrangedora. Mas o Judiciário não age por conta própria. Tem que haver um pedido para examinarmos o caso.”

E defendeu a corte dizendo que não é de agora que o STF vem demonstrando maior vontade de punir altas autoridades públicas: “Criou-se uma lenda urbana de que, no passado, não se julgava nem políticos, nem pessoas poderosas no Brasil. Isso é uma falácia. É que, antes, os parlamentares tinham uma imunidade formal. Para serem processados, era preciso ter a autorização da Câmara ou do Senado. Foi a Emenda Constitucional 35, de dezembro de 2001, que autorizou o andamento desses processos. Então, de lá para cá é que o Supremo pode investigar e julgar esses casos. Isso tem que ficar muito claro. Quero fazer uma defesa da história do Supremo. Não existe um Supremo do passado, que não julgava, e um do presente, que é melhor. Era um bloqueio constitucional que impedia essas investigações.”

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